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O que é a dispensa para consulta pré-natal?

O que é a dispensa para consulta pré-natal?

- A trabalhadora grávida tem direita a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários.
- A preparação para o parto é equiparada a consulta pré-natal.
- Sempre que possível, a consulta deve ser feita fora do período normal de trabalho;
- O empregador pode exigir prova de que a consulta não foi possível realizar fora do período normal de trabalho e da sua realização.
- Para acompanhamento de consultas pré-natais, o pai tem direito a três dispensas.
A dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

Fonte: ACT 

Publicado por - Reward
24 de Nov de 2016