SIFIDE II

O SIFIDE II é um benefício fiscal atribuído pelo Estado Português que permeia as empresas que tenham custos com actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), podendo deduzir à coleta, em sede de IRC uma percentagem desses custos.

Uma empresa pode candidatar-se ao programa SIFIDE II para o ano fiscal de 2015 (até Julho de 2016 – salvo algumas excepções) e por conseguinte obter uma poupança significativa em sede de IRC ou ficar com crédito fiscal acumulado para os 8 exercícios subsequentes.

Podem candidatar-se a este sistema de incentivo os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços e os não residentes com estabelecimento estável neste território.

Condições de acesso ao SIFIDE II

- O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos;

- Não ser devedor ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.

Âmbito de dedução do SIFIDE II:                   

Os promotores podem deduzir ao montante apurado e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com I&D, realizadas no período de tributação que se inicie em 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, numa dupla percentagem:

- Taxa base – 32,5% das despesas realizadas no ano de candidatura;

- Taxa incremental – 50% do aumento das despesas em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.

Despesas elegíveis para o SIFIDE II

a)     Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;

b)    Despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), diretamente envolvido em tarefas de I&D;

c)     Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D.

d)    Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com pessoal;

e)     Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades;

f)     Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo a valorização dos seus resultados;

g)    Custos com registo e manutenção de patentes;

h)     Despesas com a aquisição e manutenção de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D – apenas para micro, pequenas e médias empresas;

i)      Despesas com auditorias à I&D;

j)      Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos I&D apoiados.

Na REWARD trabalhamos 100% com base no SUCESSO das candidaturas submetidas e os nossos honorários são calculados com base no incentivo ou benefício fiscal aprovado. 

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