As candidaturas ao Programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás abriram a 6 de junho de 2022 e irão decorrer ser atingido o máximo da dotação orçamental, ou até dia 30 de junho às 18 horas.
O Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás pretende apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos drásticos dos preços da energia, via incentivo a fundo perdido para facilitar a continuidade da atividade económica e preservar a capacidade de emprego e produtiva da empresa.
As empresas que queiram apresentar as suas candidaturas ao Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás devem cumprir condições de acesso, tais como exercer atividade económica principal num setor ou subsetor identificado na portaria n.º 140/2022 e na declaração de retificação n.º 15/2022, ou no setor industrial transformador (CAE 10 a 33).
Contanto que seja apresentada declaração subscrita por um contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, onde se demonstre tratar de empresa com um uso intensivo de energia.
Este programa de apoio à indústria, que conta com uma dotação de 160 mil milhões de euros, é aplicável a todo o território do continente e suporta 30% da diferença entre os custos de 2021 e os de 2022, com o máximo de 400 mil euros por cada empresa.
Para apurar o custo elegível de cada empresa será multiplicado o número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período determinado, pelo valor da variação entre o preço pago pela empresa por unidade consumida num certo mês e o preço médio pago por unidade em 2021.
Para ser considerada uma empresa com utilização intensiva de energia, os custos de aquisição de energia devem ascender a, pelo menos, 3% do valor da produção, ou para a qual o imposto a pagar ascenda, pelo menos, 0.5% do valor acrescentado.
Esta medida foi o culminar de um exigente processo negocial e interação com a Comissão Europeia, e vai permitir atribuir um incentivo a fundo perdido que vai apoiar as empresas a preservar a sua capacidade de produção e o emprego.
