O limite para isenção do subsídio de refeição em IRS será aumentado para 5,20€/dia (ou 8,32€/dia via cartão de refeição), ainda em outubro de 2022.
Esta medida, confirmada pelo Ministério das Finanças, foi inserida no Acordo da Função pública. A principal medida do Acordo visa o aumento do subsídio de refeição dos funcionários públicos para 5,20 euros em outubro 2022.
Até à data o subsídio de alimentação dos funcionários públicos situa-se nos 4,77 euros (ou 7,63 euros por dia se atribuído via vales de refeição) e o limite legal para isenção de IRS no subsídio de refeição situa-se no mesmo valor.
O Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da Administração Pública foi assinado a 24 de outubro 2022 entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos ligados à UGT.
