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Aumento de Isenção do subsídio de refeição em IRS com reflexo no setor privado

Outubro 27, 2022

O limite para isenção do subsídio de refeição em IRS será aumentado para 5,20€/dia (ou 8,32€/dia via cartão de refeição), ainda em outubro de 2022.

 

Esta medida, confirmada pelo Ministério das Finanças, foi inserida no Acordo da Função pública. A principal medida do Acordo visa o aumento do subsídio de refeição dos funcionários públicos para 5,20 euros em outubro 2022.

 

Até à data o subsídio de alimentação dos funcionários públicos situa-se nos 4,77 euros (ou 7,63 euros por dia se atribuído via vales de refeição) e o limite legal para isenção de IRS no subsídio de refeição situa-se no mesmo valor.

 

O Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da Administração Pública foi assinado a 24 de outubro 2022 entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicado dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos ligados à UGT.

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