Índice
O Banco Português de Fomento, devido ao chumbo do Orçamento de Estado 2022 (OE2022), vai recorrer a fundos nacionais e internacionais para cumprir com as metas traçadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cumprimento de metas esse que ficou comprometido.
O Banco de Fomento vai identificar e coordenar a implementação de soluções com os seus parceiros, recorrendo a fundos nacionais e internacionais para que não deixe de apoiar as empresas nacionais. Existem programas de específicos de garantia, capital e dívida/financiamento que podem ser afetados pelo chumbo do Orçamento do Estado.
Sobre o Banco de Fomento
Esta instituição é beneficiária do PRR. O plano de recuperação e resiliência permitirá ao Banco de Fomento aumentar o seu capital em 250 milhões de euros através dos 1.155 milhões de euros da Bazuca Europeia através de empréstimos para acomodar flutuações de balanço que resultem da implementação do programa europeu “InvestEU”, no qual o Banco Português de Fomento será parceiro de implementação.
De acordo com objetivos traçados no PRR, até 2025 mil empresas deverão ser beneficiárias de financiamento no âmbito do InvestEU, consequência do aumento de capital do Banco de Fomento, para permitir a execução do programa.
O PRR também vai servir para criar um instrumento de capitalização útil para travar o enfraquecimento de capital nas empresas portuguesas, em particular nas PME (Pequenas e Médias Empresas), conforme consta no próprio PRR português.
A recapitalização prevista será feita através de instrumentos de capital e quase-capital, direcionada ao aumento da autonomia financeira das empresas, para que estas tenham capacidade de retomar a sua atividade operacional e beneficiar da fase de recuperação económica esperada.
Planos para ultrapassar os atrasos no PRR
O Banco de Fomento tem mais planos para incentivar o investimento produtivo das empresas não-financeiras, de forma a promover a cooperação entre agentes económicos privados e públicos, nacionais e europeus. Nomeadamente parcerias com o Grupo Banco Europeu de Investimento para implementação de programas de investimento estratégico, baseados no princípio de atração e envolvimento de operadores privados.
Estas soluções advêm de, com o chumbo do Orçamento de Estado 2022, as entidades públicas que iriam beneficiar de um orçamento maior relativamente a 2021, têm de permanecer com a mesma dotação. Isto significa que só poderão gastar mensalmente 1/12 da despesa executada em 2021, 104 mil milhões de euros.
Esta limitação implica que essas entidades poderão não ter capacidade financeira para executar os projetos pois têm de permanecer com uma percentagem do orçamento do ano anterior durante 6 meses.
Outro problema para entidades criadas em 2021, que não tinham dotação orçamental prevista no OE2021. Essas empresas não foram incluídas nos duodécimos porque a despesa publica só pode passar os valores executados caso haja um Orçamento retificativo específico para incluir o PRR.
O Parlamento pode também resolver provisoriamente o problema dos tetos de despesa ao alocar a dotação disponível de um programa orçamental para outro programa.
Embora o ministro das Finanças reconheça que a falta de um novo Orçamento cria dificuldades na execução do PRR, existem soluções que podem ser exploradas. A continuação do apoio do Banco de Fomento às empresas dependerá dessas soluções.
Mais sobre Apoios Comunitários – PRR
- PRR apoia em 62 M€ a produção de gases renováveis
- Fundos para o Algarve vão duplicar com o PRR
- Bolsa de Iniciativas de investigação e inovação agrícolas alargada ao PRR
- Abertura dos primeiros avisos PRR para a Agricultura
- Agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR
- Conheça os primeiros 35 investimentos que Portugal vai fazer através do PRR
