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CMVM lança guia de sustentabilidade para entidades supervisionadas em Portugal

A CMVM, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, lançou um novo guia de sustentabilidade as suas entidades supervisionadas em Portugal (empresas e auditores).

Este guia da CMVM é “um documento especialmente direcionado a entidades supervisionadas e que visa facilitar e incentivar a adoção de políticas e procedimentos alinhados, quer com as expetativas de supervisão, quer com as recomendações CMVM e ESMA, relativas ao cumprimento do conjunto de normas em matéria de finanças sustentáveis.

O Guia de sustentabilidade organiza regras e orientações aplicáveis em questões de sustentabilidade através de diferentes segmentos do mercado de capitais, regras e orientações dispersas em vários diplomas nacionais e europeus, para um acesso mais fácil aos mesmos.

O Guia de Sustentabilidade está inserido na estratégia da CMVM para o período entre 2022 e 2024, no compromisso de promover a transição para uma economia mais sustentável.

O guia atua no reforço de qualidade da informação divulgada aos investidores e identificação/mitigação de riscos, em particular os que podem afetar a credibilidade do mercado e a confiança dos investidores (como Greenwashing).

Complementarmente foram lançados Guias de Navegação Rápida sobre temáticas ESG para as áreas de emitentes, gestão de ativos e de intermediários financeiros. A CMVM indica que “as agendas regulatórias, a nível europeu e nacional, têm evoluído rapidamente de forma a promover a transição para uma economia mais sustentável, criando a necessidade de consolidação e constante atualização do contexto legal”.

A criação do guia está ligada à evolução das exigências de transparência e prestar informação sobre a metodologia como fatores ambientais, sociais e governativos estão integrados na atividade e organização.

Os novos normativos europeus inseriram novas obrigações à gestão de ativos quanto ao investimento sustentável e exige transparência na integração das políticas ESG nos processos de gestão de riscos e decisões de investimento. Tal promove mais informação no mercado, aumenta a confiança dos investidores e a clareza nas políticas de investimento com princípios de sustentabilidade.

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