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Comissão Europeia aprova apoio às empresas na Madeira de 4,2 milhões €

Fevereiro 27, 2023

A Comissão Europeia aprovou recentemente um programa de apoio de 4,2 milhões de euros, às empresas na região autónoma da Madeira com consumos de eletricidade de baixa e média tensão para combater o aumento dos custos energéticos.

Este plano de apoio para as empresas da Madeira pretende apoiar empresas que são afetadas diretamente pelo aumento excecional dos custos energéticos devido à Guerra e a Comissão Europeia anunciou que verificou que o regime de Portugal está em conformidade com as condições estabelecidas no “Quadro de Crise Temporária” adotado pela Comissão em março 2022.

A Comissão Europeia indica que ao abrigo do regime, a ajuda será prestada sob a forma de subvenções diretas, pelo que o montante de apoio individual previsto por beneficiário será igual a 25% da diferença entre os seus custos de eletricidade num dado mês de 2023 em comparação com o aplicável em 31 de dezembro 2022, excluindo impostos e outras imposições.

A ajuda não excederá os 2 milhões de euros por empresa e a mesma será prestada até a data limite de 31 de dezembro 2023.

Em fevereiro, o Governo da RA da Madeira anunciou que havia notificado a UE sobre a intenção de implementar um programa de apoio às empresas consumidoras de energia elétrica de baixa tensão especial e de média tensão face aos aumentos previstos.

As empresas mais beneficiadas por este apoio serão as empresas dos setores do frio, serralharias, carpintarias, panificação e unidades hoteleiras. O programa foi criado no âmbito do Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressã0o da Ucrânia pela Rússia.

Foi desenhada conjuntamente com empresários e entidades que os representam e fundamentada pela necessidade de combater os efeitos diretos e indiretos que a situação geopolítica na Europa tem provocado em termos de perturbação grave da economia de fluxos comerciais e cadeias de abastecimento, que levaram a um aumento elevado dos preços.

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