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Continuidade do Autovoucher será avaliada pelo Governo

O Governo vai avaliar a continuidade do Autovoucher, mediante a evolução do preço dos combustíveis e de outras decisões que possam vir a ser tomadas, informa o Ministério das Finanças.

 

O Autovoucher, programa de apoio aos contribuintes pela subida dos preços de combustível verificada em 2021, permite o reembolso de 10 cêntimos por cada litro de combustível.

 

O reembolso do Autovoucher está limitado ao consumo de 50 litros de combustível por mês e, para usufruir deste programa, os consumidores devem estar inscritos na plataforma IVAucher. O valor será pago com o primeiro abastecimento do mês seguinte.

 

O Autovoucher foi concebido com o prazo de duração de 5 meses (novembro 2021 até março 2022), pelo que caso o consumidor não abasteça num dado mês, o apoio previsto irá acumular no mês seguinte.

 

Esta medida abrange cerca 1,6 milhões de contribuintes, pelo que reembolsou até hoje 24,2 milhões de euros.

 

O Ministério das Finanças reforçou que o pacote de medidas de contenção do preço da energia (combustíveis) está em vigor desde outubro e será mantido até os motivos que o originaram desaparecerem.

 

Deverá manter-se em vigor a suspensa da atualização da taxa de carbono, medida que irá prevenir que o preço dos combustíveis aumente mais 5 cêntimos em abril.

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