{"id":12121,"date":"2021-07-30T09:30:31","date_gmt":"2021-07-30T09:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=12121"},"modified":"2025-06-05T16:18:24","modified_gmt":"2025-06-05T16:18:24","slug":"tudo-que-precisa-saber-ies-informacao-empresarial-simplificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/tudo-que-precisa-saber-ies-informacao-empresarial-simplificada\/","title":{"rendered":"IES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ies-1\">O que \u00e9 a IES?<\/h2>\n\n\n\n<p>A IES, ou Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria a todas as empresas e empres\u00e1rios que tenham uma contabilidade organizada para o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contabil\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p>A IES foi criada em 17 de janeiro de 2007 atrav\u00e9s do decreto Lei n\u00ba8\/2007 e consiste numa entrega eletr\u00f3nica das obriga\u00e7\u00f5es declarativas de natureza contabil\u00edstica, fiscal e estat\u00edstica. Ao entregar a IES a empresa cumpre as seguintes obriga\u00e7\u00f5es legais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entrega da declara\u00e7\u00e3o anual de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal (n.\u00ba 1 do artigo 117.\u00ba e 121.\u00ba do C\u00f3digo do IRC e n.\u00ba 1 do artigo 113.\u00ba do C\u00f3digo do IRS);<\/li>\n\n\n\n<li>Registo da presta\u00e7\u00e3o de contas junto das conservat\u00f3rias de registo comercial (n.\u00ba 1 do artigo 15.\u00ba do C\u00f3digo do Registo Comercial);<\/li>\n\n\n\n<li>Presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica ao Instituto Nacional de Estat\u00edstica (n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba da Lei do Sistema Estat\u00edstico Nacional);<\/li>\n\n\n\n<li>Presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica para fins estat\u00edsticos ao Banco de Portugal (artigo 13.\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Banco de Portugal).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A IES deve ser submetida at\u00e9 ao 15.\u00ba dia do 7.\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a data do termo do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o, independentemente do dia em quest\u00e3o ser \u00fatil ou n\u00e3o \u00fatil. A maioria das empresas com per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o entre 1 de janeiro e 31 de dezembro deve entregar a IES de 2024 at\u00e9 15 de julho 2025.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os elementos que comp\u00f5em a IES?<\/h2>\n\n\n\n<p>A IES \u00e9 composta pelos por duas partes principais, a folha de rosto (a preencher na entrega da IES) e anexos. Os anexos devem ser preenchidos de acordo com o tipo de contas e atividades em que se enquadram. Os anexos podem ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Anexos A a G<\/strong> &#8211; Sujeitos passivos de IRC\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Residentes com atividade comercial, industrial ou agricola e n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel; <\/li>\n\n\n\n<li>Setor financeiro; <\/li>\n\n\n\n<li>Setor segurador; <\/li>\n\n\n\n<li>Residentes que n\u00e3o exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o residentes sem estabelecimento est\u00e1vel<\/li>\n\n\n\n<li>Outros abrangidos por regimes especiais<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexos A1, B1 e C1 <\/strong>&#8211; Contas consolidadas dos sujeitos passivos obrigados aos anexos A, B e C<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo H <\/strong>&#8211; Sujeitos passivos de IRS e IRC com opera\u00e7\u00f5es com entidades relacionadas e rendimentos obtidos no estrangeiro;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo I<\/strong> &#8211; Sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexos L a P<\/strong> &#8211; Para elementos contabil\u00edsticos e fiscais, opera\u00e7\u00f5es em espa\u00e7o diferente da sede, regimes especiais, mapas recapitulativos de clientes e de fornecedores<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo Q &#8211;<\/strong> Imposto de selo, para elementos contabil\u00edsticos e fiscais<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexos R a T <\/strong>&#8211; Informa\u00e7\u00e3o estatistica por entidades residentes que exercem, a t\u00edtulo principal, atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola; entidades n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel e EIRL<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os anexos mais comuns \u00e0 maioria das empresas s\u00e3o o Anexo A, o Anexo I e o Anexo R. O Anexo R deve ser entregue a acompanhar o Anexo A ou I.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/portaria\/191-2025-915239716\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n.\u00ba 191\/2025\/1 <\/a>introduziu uma nova folha de rosto da IES\/DA e eliminou os anexos O (IVA &#8211; Mapa recapitulativo de clientes) e Q (Imposto de selo &#8211; Elementos contabil\u00edsticos e fiscais) a entregar em 2025 ou anos seguintes. <\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ies-2\">Como submeter a IES?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Contabilista Certificado \u00e9 quem deve submeter a IES no Portal das Finan\u00e7as para que seja disponibilizada \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE) e Instituto de Registos e Notariado (IRN).<\/p>\n\n\n\n<p>A IES tem o custo de 80 euros, valor usado para o registo da presta\u00e7\u00e3o de contas no IRN. Esse valor deve ser pago at\u00e9 5 dias ap\u00f3s a submiss\u00e3o da IES.<\/p>\n\n\n\n<p>Para submeter a IES deve:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Aceder ao Portal das Finan\u00e7as e op\u00e7\u00e3o &#8220;todos os servi\u00e7os&#8221;<\/li>\n\n\n\n<li>Aceder a &#8220;IES &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada&#8221; e escolher &#8220;Entregar declara\u00e7\u00e3o&#8221;<\/li>\n\n\n\n<li>Transferir a app para preenchimento offline ou abrir e enviar um ficheiro com a declara\u00e7\u00e3o gravada<\/li>\n\n\n\n<li>Validar as informa\u00e7\u00f5es e submeter a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 AT<\/li>\n\n\n\n<li>Registar a referencia multibanco (criada automaticamente) para pagar o registo da presta\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ies-3\">Existem coimas se n\u00e3o submeter?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o Despacho do SEAF, excecionalmente e devido \u00e0 pandemia COVID19, a IES 2020 dever\u00e1 ser submetida at\u00e9 30 de julho de 2021. Caso as empresas n\u00e3o entreguem a IES ficam sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na lei, tais como coimas. Essas coimas podem traduzir-se em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para uma sociedade com capital inferior ou igual a 5.000\u20ac, entre 100\u20ac e 500\u20ac;<\/li>\n\n\n\n<li>Para uma sociedade com capital superior a 5.000\u20ac, entre 150\u20ac e 750\u20ac.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ies-4\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar a IES?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o dep\u00f3sito da presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o for feito no prazo de 15 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o do procedimento contraordenacional, os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos das coimas ascendem para o dobro. Algumas entidades est\u00e3o obrigadas a entregar a IES, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades an\u00f3nimas europeias<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas p\u00fablicas<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades com sede no estrangeiro e representa\u00e7\u00e3o permanente em Portugal<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ies-5\">Existem casos de exce\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Por sua vez, as associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, cooperativas e comerciantes em nome individual, entre outros, n\u00e3o necessitam de entregar a IES.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as mudan\u00e7as na IES previstas para 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n.\u00ba 45-A\/2024, de 31 de dezembro, define que as regras de simplifica\u00e7\u00e3o previstas no Programa Simplex+ de 2016 sejam aplicadas a partir da IES do ano 2026 (a entregar em 2027).<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as previstas na IES s\u00e3o mudan\u00e7as que visam simplificar procedimentos empresariais de comunica\u00e7\u00e3o dos elementos \u00e0 AT, pelo que parte dos Anexos A e I ser\u00e3o preenchidos automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas obrigadas aos anexos A e I t\u00eam a obrigra\u00e7\u00e3o extra de submeter o ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade no Portal das finan\u00e7as antes da Entrega da IES. Recordamos que o ficheiro SAF-T tem de ser submetido pelo contabilista certificado da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Outros Guias REWARD Consulting<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/tributacao-de-criptomoedas-em-portugal\/\">Tributa\u00e7\u00e3o de Criptomoedas em Portugal<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/vies-sistema-intercambio-informacoes-iva\/\">Sistema de Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es sobre IVA (VIES)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/guia-rapido-sobre-emissao-fatura\/\">Emiss\u00e3o de Fatura<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/acordo-fiscal-global-o-que-e\/\">Acordo Fiscal Global<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/o-que-sao-as-despesas-de-representacao\/\">Despesas de Representa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/importancia-do-reporting-gestao-das-empresas\/\">Reporting Financeiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/tudo-precisa-saber-sobre-contabilidade-digital\/\">Contabilidade digital<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/ferias-fiscais-o-que-sao\/\">F\u00e9rias fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/dispensa-1o-e-2o-pagamentos-por-conta-2021-para-pme\/\">Dispensa 1\u00ba e 2\u00ba Pagamento por Conta para PME<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/regime-moss-iva-sobre-servicos-digitais\/\">Regime MOSS<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/sucursais-o-que-sao-e-para-que-servem\/\">Sucursais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/gratificacoes-de-balanco\/\">Gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/relatorio-unico-tudo-o-que-necessita-saber\/\">Relat\u00f3rio \u00danico (RU)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/para-que-serve-codigo-qr-faturas\/\">QR Code<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/regime-de-transparencia-fiscal\/\">Regime de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/livro-de-reclamacoes-eletronico-registo-e-duvidas-frequentes\/\">Livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 a IES? 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