{"id":12541,"date":"2021-11-04T12:00:38","date_gmt":"2021-11-04T12:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=12541"},"modified":"2023-07-07T15:04:03","modified_gmt":"2023-07-07T15:04:03","slug":"tributacao-de-criptomoedas-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/tributacao-de-criptomoedas-em-portugal\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de Criptomoedas em Portugal"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 40px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00cdndice<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" id=\"cripto-1\">\n<li><strong><a href=\"#cripto-1\">Criptoativo \u2013 Um ativo digital<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#cripto-2\">Caracter\u00edsticas das criptomoedas<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#cripto-3\">Enquadramento contabil\u00edstico internacional de criptoativos<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#critpo-4\">Enquadramento contabil\u00edstico nacional de criptoativos<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#cripto-5\">Como tributar ganhos de investimentos em Criptomoedas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#cripto-6\">Quem necessita declarar rendimentos com criptomoedas em IRS ou IRC?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#cripto-7\">\u00c9 necess\u00e1rio justificar rendimentos provenientes de criptoativos mesmo sem ter de declarar os mesmos em IRS?<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 65px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<p>As criptomoedas s\u00e3o um tema de muita especula\u00e7\u00e3o e que originaram v\u00e1rios debates sobre a sua exist\u00eancia e aplicabilidade durante os \u00faltimos anos, no entanto, hoje uma Bitcoin vale mais do que 50 mil euros e at\u00e9 os mais c\u00e9ticos relativamente a este novo ativo digital aceitaram que veio para ficar.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o sobre esta tem\u00e1tica \u00e9 ainda escassa e carece de um enquadramento mais pormenorizado, o que leva a que se coloquem v\u00e1rias quest\u00f5es quanto \u00e0 sua tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, este guia vai explicar o que atualmente \u00e9 sabido sobre o enquadramento fiscal das criptomoedas; as obriga\u00e7\u00f5es adjacentes e cuidados a ter em caso de investimento.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-1\"><strong>Criptoativo \u2013 Um ativo digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os criptoativos s\u00e3o ativos financeiros digitais que se baseiam em DLT \u2013 Tecnologia de registo descentralizado, ou seja, os dados e transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o registados numa rede de servidores mantida coletivamente e partilhados de forma sincronizada e descentralizada e assim dispensa de intermedi\u00e1rios no processamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes ativos dividem-se em 3 categorias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tokens de pagamento (payment tokens) \u2013 Criptomoedas (por exemplo Bitcoin), usadas como unidade de conta e meio de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Tokens de utilidade (utility tokens) \u2013 Representam direitos a receber bens ou servi\u00e7os futuros;<\/li>\n\n\n\n<li>Tokens de seguran\u00e7a (security tokens) \u2013 Representam direito a dinheiro ou outro ativo financeiro real.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 12px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-2\"><strong>Caracter\u00edsticas das criptomoedas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A criptomoeda tem v\u00e1rias premissas que a tornam apetec\u00edvel enquanto investimento.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aus\u00eancia de controlo centralizado<\/li>\n\n\n\n<li>Anonimato<\/li>\n\n\n\n<li>Dif\u00edcil avalia\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Car\u00e1ter h\u00edbrido entre ativo intang\u00edvel e instrumento financeiro<\/li>\n\n\n\n<li>Per\u00edodo de evolu\u00e7\u00e3o positivo que atravessa (valoriza\u00e7\u00e3o da moeda)<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de \u201cminera\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, gerar criptomoedas sem recorrer \u00e0 sua compra<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Enquadramento contabil\u00edstico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 12px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-3\">Enquadramento contabil\u00edstico internacional de criptoativos<\/h3>\n\n\n\n<p>A n\u00edvel contabil\u00edstico ainda n\u00e3o houve um parecer definitivo v\u00e1lido internacionalmente, pelo que cada criptoativos tem tido um tratamento distinto de acordo com o seu tipo.<\/p>\n\n\n\n<p>As criptomoedas t\u00eam sido tratadas como ativos intang\u00edveis, de acordo com a IFRS IAS 38 (ou invent\u00e1rios, segundo a IAS 2, se detidas para venda no curso normal de atividade).<\/p>\n\n\n\n<p>Os tokens de utilidade (utility tokens) t\u00eam sido tratados como pr\u00e9-pagamentos de bens e servi\u00e7os, sujeito \u00e0 IFRS 15 e os tokens de seguran\u00e7a (security tokens) s\u00e3o tratados como ativos financeiros nos termos da IFRS 9.<\/p>\n\n\n\n<p>Preocupa\u00e7\u00f5es sobre este novo ativo digital poder ser usado para branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo ou para evas\u00e3o fiscal levaram o G20 a exigir uma defini\u00e7\u00e3o sobre a abordagem fiscal dos criptoativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa exig\u00eancia da qual resultou a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cTaxing Virtual Currencies\u201d em outubro de 2020 aborda os gaps legislativos para os principais tipos de impostos e faz recomenda\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica fiscal de criptomoeda.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 12px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-4\">Enquadramento contabil\u00edstico nacional de criptoativos<\/h3>\n\n\n\n<p>Em Portugal ainda n\u00e3o existe um enquadramento definitivo das criptomoedas. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira apenas emitiu 2 despachos sobre a tributa\u00e7\u00e3o e enquadramento de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-5\">Como tributar ganhos de investimentos em Criptomoedas?<\/h3>\n\n\n\n<p>A compra e venda de criptomoedas n\u00e3o \u00e9 tributada como rendimento de categoria B de IRS, a n\u00e3o ser que o sujeito passivo exer\u00e7a essa atividade de forma regular.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que caso n\u00e3o exer\u00e7a uma atividade profissional ou empresarial de compra e venda habitual de criptomoeda, os rendimentos obtidos por essa via n\u00e3o se enquadram em nenhuma das categorias do C\u00f3digo do IRS, pelo que est\u00e3o dispensadas de tributa\u00e7\u00e3o (n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio de declarar em IRS nem pagar IRS sobre as mesmas).<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 12px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-6\">Quem necessita declarar rendimentos com criptomoedas em IRS ou IRC?<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme indicado anteriormente, quaisquer rendimentos com criptomoedas ligados \u00e0 atividade profissional ou empresarial necessitam de ser declarados. Se for um sujeito singular este deve declarar os seus rendimentos e tributa-los enquanto rendimentos de categoria B do IRS.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de uma empresa com atividade regular de compra e venda de criptomoedas e que preencha IRC o cen\u00e1rio ainda n\u00e3o \u00e9 muito claro.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 16px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cripto-7\">\u00c9 necess\u00e1rio justificar rendimentos provenientes de criptoativos mesmo sem ter de declarar os mesmos em IRS?<\/h3>\n\n\n\n<p>Pode existir essa hip\u00f3tese, no caso de aquisi\u00e7\u00e3o de ativos ou despesas elevadas para os rendimentos obtidos que sejam consideradas como manifesta\u00e7\u00e3o de fortuna.<\/p>\n\n\n\n<p>A AT controla a manifesta\u00e7\u00e3o de fortuna dos contribuintes caso detete um aumento de patrim\u00f3nio e nesse caso os dados ser\u00e3o cruzados com a declara\u00e7\u00e3o de IRS do contribuinte em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma mesmo quem n\u00e3o necessita de declarar os rendimentos com criptomoedas em IRS deve manter um registo (comprovativo) capaz de justificar a origem dos rendimentos para a eventualidade de ser chamado a fazer prova de rendimentos junto \u00e0 AT.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 60px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Outros guias REWARD Consulting<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/vies-sistema-intercambio-informacoes-iva\/\">Sistema de Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es sobre IVA (VIES)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/guia-rapido-sobre-emissao-fatura\/\">Emiss\u00e3o de Fatura<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/acordo-fiscal-global-o-que-e\/\">Acordo Fiscal Global<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/o-que-sao-as-despesas-de-representacao\/\">Despesas de Representa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/importancia-do-reporting-gestao-das-empresas\/\">Reporting Financeiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/tudo-precisa-saber-sobre-contabilidade-digital\/\">Contabilidade digital<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/ferias-fiscais-o-que-sao\/\">F\u00e9rias fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/tudo-o-que-precisa-saber-sobre-a-ies-informacao-empresarial-simplificada\/\">Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplficada (IES)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/dispensa-1o-e-2o-pagamentos-por-conta-2021-para-pme\/\">Dispensa 1\u00ba e 2\u00ba Pagamento por Conta para PME<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/regime-moss-iva-sobre-servicos-digitais\/\">Regime MOSS<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/sucursais-o-que-sao-e-para-que-servem\/\">Sucursais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/gratificacoes-de-balanco\/\">Gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/relatorio-unico-tudo-o-que-necessita-saber\/\">Relat\u00f3rio \u00danico (RU)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/para-que-serve-codigo-qr-faturas\/\">QR Code<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/regime-de-transparencia-fiscal\/\">Regime de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/livro-de-reclamacoes-eletronico-registo-e-duvidas-frequentes\/\">Livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico<\/a><\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00cdndice As criptomoedas s\u00e3o um tema de muita especula\u00e7\u00e3o e que originaram v\u00e1rios debates sobre a sua exist\u00eancia e aplicabilidade durante os \u00faltimos anos, no entanto, hoje uma Bitcoin vale mais do que 50 mil euros e at\u00e9 os mais c\u00e9ticos relativamente a este novo ativo digital aceitaram que veio para ficar. 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