A Comiss\u00e3o Europeia veio defender que, ao contr\u00e1rio do que foi avan\u00e7ado sobre o chumbo do Or\u00e7amento de Estado 2022, o pagamento das tranches do PRR dependem apenas do cumprimento das metas e marcos previamente acordados entre o Governo de Portugal e Bruxelas. Isto significa que d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para executar o PRR.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Europeia adianta ainda que os pedidos de pagamento dos estados-membros devem ser acompanhados de documentos que atestem um conjunto de marcos e metas definidos foram alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Mais adianta que desde que o impasse na aprova\u00e7\u00e3o do OE2022 n\u00e3o tenha impacto negativo no cumprimento das metas e marcos, n\u00e3o existe liga\u00e7\u00e3o direta entre a ado\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e o pedido de desembolso das verbas do PRR, tirando assim alguma da press\u00e3o de cima do Governo nacional.<\/p>\n\n\n\n
O Or\u00e7amento de Estado para 2022 (OE2022) foi chumbado pela ala esquerda do Parlamento portugu\u00eas e Marcelo Rebelo de Sousa (que j\u00e1 tinha deixado o alerta sobre a implica\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento e convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es caso o OE2022 fosse chumbado) veio relembrar que o Governo ir\u00e1 enfrentar dificuldades governativas durante 6 meses.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo o Governo ter\u00e1 que reger o pa\u00eds com as verbas do Or\u00e7amento de Estado de 2021 dividido por 12 meses e sem fundos europeus que permitem uma maior alavancagem da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio Governo reconhece que sem OE e a governar em regime de duod\u00e9cimos ter\u00e1 dificuldades em executar o PRR (como admitiu o ministro das Finan\u00e7as), mas recordou que existem alternativas que podem passar pela aprova\u00e7\u00e3o de um Or\u00e7amento retificativo para incluir a despesa adicional de execu\u00e7\u00e3o do PRR, entre outras solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Embora a Comiss\u00e3o Europeia d\u00ea um voto de confian\u00e7a ao Governo sobre a execu\u00e7\u00e3o dos fundos, a mesma estar\u00e1 vigilante quanto ao evoluir da situa\u00e7\u00e3o. O vice-presidente da Comiss\u00e3o indica que o chumbo do OE2022 levanta algumas quest\u00f5es que ter\u00e3o de ser esclarecidas com o Governo de Portugal, de forma a avaliar a situa\u00e7\u00e3o relativamente ao esbo\u00e7o de plano or\u00e7amental para 2022 e como proceder.<\/p>\n\n\n\n
Um eventual cen\u00e1rio de elei\u00e7\u00f5es durante a execu\u00e7\u00e3o do PRR foi desvalorizado visto que os desenvolvimentos pol\u00edticos de cada pa\u00eds da UE ter\u00e3o de coexistir com os respetivos Planos de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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