O regime jur\u00eddico dos empr\u00e9stimos participativos para apoio ao financiamento das empresas j\u00e1 foi aprovado. Este instrumento de financiamento j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel para as empresas portuguesas e s\u00e3o remunerados com base nos lucros das empresas, podendo ser convertidos em capital.<\/p>\n\n\n\n
De forma a colmatar a necessidade de capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas em Portugal, define que a remunera\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a uma participa\u00e7\u00e3o nos resultados do mutu\u00e1rio e concede ao mutu\u00e1rio o direito de converter os cr\u00e9ditos em capital, quando verificadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei e no contrato de empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Os empr\u00e9stimos participativos s\u00e3o um instrumento de quase-capital (que refor\u00e7a os capitais pr\u00f3prios, transformando d\u00edvida do balan\u00e7o em capitais pr\u00f3prios) que ir\u00e3o permitir \u00e0s empresas pagar uma remunera\u00e7\u00e3o baseada nos seus resultados em vez de uma taxa de juro. Isso possibilita que as empresas que tenham mais lucros paguem mais e as empresas que tenham menores lucros possam pagar menos.<\/p>\n\n\n\n
Os empr\u00e9stimos podem ser convertidos (em certas condi\u00e7\u00f5es) e as empresas podem usufruir de financiamento para repor os capitais pr\u00f3prios sem abrir o seu capital a terceiros. Esta medida pode apoiar o financiamento das PME que ter\u00e3o mais dificuldade em obter financiamento atrav\u00e9s de outras instrumentos de quase capital.<\/p>\n\n\n\n
Cada contrato ir\u00e1 definir as condi\u00e7\u00f5es de tempo para cada reembolso e as respetivas consequ\u00eancias caso o reembolso n\u00e3o seja realizado naquele per\u00edodo de tempo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m considerados como um complemento ao financiamento banc\u00e1rio, os empr\u00e9stimos participativos s\u00e3o importantes para a concretiza\u00e7\u00e3o de alguns pontos de import\u00e2ncia no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n\n\n\n
Espanha e Fran\u00e7a tamb\u00e9m possuem estas solu\u00e7\u00f5es de financiamento e o pr\u00f3prio Estado portugu\u00eas pode tirar partido deste instrumento atrav\u00e9s do banco de fomento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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