A portaria das Agendas para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial foi publicada e possui efeitos retroativos em 30 de junho de 2021. Esta portaria indica as despesas eleg\u00edveis e n\u00e3o eleg\u00edveis, forma do apoio, taxas de financiamento, procedimentos de an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o das candidaturas e ainda obriga\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n\n\n\n
Os apoios para as empresas ter\u00e3o como teto as intensidades m\u00e1ximas de apoio sobre as despesas eleg\u00edveis, definidas em mat\u00e9ria de aux\u00edlios estatais, conforme o enquadramento europeu de aux\u00edlios de estado, segundo o diploma. Por sua vez, os apoios para entidades n\u00e3o empresariais n\u00e3o abrangidas pelas regras de aux\u00edlios de estado podem chegar a 100% da despesa eleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Estes apoios s\u00e3o atribu\u00eddos sob a forma de incentivo n\u00e3o reembols\u00e1vel e podem ter outras formas ou intensidades de apoio inferiores conforme o processo negocial a estabelecer.<\/p>\n\n\n\n
Anexadas ao diploma est\u00e3o as categorias de aux\u00edlio aplic\u00e1vel, despesas eleg\u00edveis (em determinadas condi\u00e7\u00f5es), intensidade m\u00e1xima de apoio. Define tamb\u00e9m os seguintes apoios para PME:<\/p>\n\n\n\n
Este valor pode subir para 50% nos aux\u00edlios aos custos de coopera\u00e7\u00e3o tidos pelas PME que participam em projetos de coopera\u00e7\u00e3o territorial europeia.<\/p>\n\n\n\n
Para apoio a projetos de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (I&D), as taxas fixadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o previstas majora\u00e7\u00f5es para investiga\u00e7\u00e3o industrial e desenvolvimento experimental, divulga\u00e7\u00e3o e estudos de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Os pactos de inova\u00e7\u00e3o das Agendas para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial est\u00e3o obrigados a um valor de investimento de 50 milh\u00f5es de euros, conclu\u00eddos e com resultados atingidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Os projetos mobilizadores de agendas de inova\u00e7\u00e3o t\u00eam um investimento de 20 milh\u00f5es de euros, podem durar at\u00e9 o m\u00e1ximo de 36 meses e os resultados atingidos at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O IAPMEI tem a tomada de decis\u00e3o quanto ao financiamento dos projetos e disp\u00f5e de 40 dias \u00fateis a partir da data limite de submiss\u00e3o de candidaturas para o fazer. A decis\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o caduca se o termo de aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for assinado at\u00e9 20 dias \u00fateis desde a data de notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos devem ser iniciados at\u00e9 6 meses ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e deve ser mantido o investimento produtivo ou infraestruturas financiadas afetos \u00e0 atividade e, quando poss\u00edvel, na localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica definida no projeto pelo menos 5 anos (ou 3 anos quando haja investimentos de PME).<\/p>\n\n\n\n
A dota\u00e7\u00e3o do concurso \u00e9 de 930 milh\u00f5es de euros, repartidos em 2 parcelas:<\/p>\n\n\n\n
As agendas para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial pretendem consolidar e expandir sinergias entre as empresas e o sistema cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em Portugal. Permitir\u00e3o contribuir para o aumento da competitividade e resili\u00eancia da economia nacional, baseada em I&D, inova\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o da estrutura de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A portaria das Agendas para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial foi publicada e possui efeitos retroativos em 30 de junho de 2021. Esta portaria indica as despesas eleg\u00edveis e n\u00e3o eleg\u00edveis, forma do apoio, taxas de financiamento, procedimentos de an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o das candidaturas e ainda obriga\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios finais. Os apoios para as empresas ter\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13557,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,40],"tags":[300,436,437,97,144],"class_list":["post-13121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-prr","tag-agendas-mobilizadoras","tag-agendas-para-inovacao-empresarial","tag-agendas-verdes","tag-id","tag-iapmei"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13121\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}