O prazo para envio do invent\u00e1rio anula das empresas para a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) foi adiado para dia 28 de fevereiro, em vez de ocorrer at\u00e9 \u00e0 data originalmente estabelecida de 31 de janeiro. Desta forma as empresas podem submeter o seu invent\u00e1rio anual sem incorrerem em acr\u00e9scimos ou penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Este adiamento do prazo de comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios surge num despacho do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais e \u00e9 justificado com a flexibiliza\u00e7\u00e3o que tem sido aplicada tendo em conta os efeitos do cen\u00e1rio pand\u00e9mico nas condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais pelas empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio anual deve ser entregue por contribuintes singulares e coletivos que no exerc\u00edcio anterior tenham tido a sede, estabelecimento est\u00e1vel ou domic\u00edlio fiscal em Portugal, disponham de contabilidade organizada e n\u00e3o estejam enquadrados no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A OCC congratulou a medida de adiamento de comunica\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, tendo avisado o Governo de dificuldades no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o fiscal pois h\u00e1 v\u00e1rios contabilistas certificados e t\u00e9cnicos de contabilidade em isolamento profil\u00e1tico ou com COVID-19, situa\u00e7\u00e3o que impossibilita a normal execu\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento do invent\u00e1rio deve estar sempre atualizado e todos os anos \u00e9 enviada uma c\u00f3pia do invent\u00e1rio a 31 de dezembro para a Autoridade Tribut\u00e1ria, essa c\u00f3pia tem os produtos em stock e a sua quantidade.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023 as novas regras obrigar\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio com os produtos valorizados. A valoriza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio tem a finalidade da informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 comunicada \u00e0 AT ser complementada com a diferen\u00e7a quanto ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o se o produto tiver sido alvo de transforma\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o. Esse valor pode ser cruzado com o valor apresentado pelas empresas no balan\u00e7o anual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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