Os 64 cons\u00f3rcios pr\u00e9-selecionados para financiamento de 930 milh\u00f5es de euros no \u00e2mbito das Agendas Mobilizadoras para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) j\u00e1 podem apresentar candidatura para receber o apoio do maior concurso do PRR para empresas.<\/p>\n\n\n\n
O concurso para as propostas finais deste Sistema de Incentivos foi publicado recentemente no site do IAPMEI e o seu regulamento j\u00e1 tinha sido publicado anteriormente. No entanto o formul\u00e1rio de candidatura apenas ser\u00e1 disponibilizado em breve (segundo indica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia).<\/p>\n\n\n\n
A data-limite de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas finais das empresas l\u00edderes de cada cons\u00f3rcio \u00e9 dia 31 de mar\u00e7o de 2022 \u00e0s 19 horas. Os cons\u00f3rcios podem ter uma nova composi\u00e7\u00e3o e ajustar o plano de investimentos (face ao que foi pr\u00e9-aprovado a 30 de novembro de 2021).<\/p>\n\n\n\n
Isto porque ser\u00e1 poss\u00edvel incluir novas entidades no cons\u00f3rcio, para isso \u00e9 necess\u00e1rio que os membros inicialmente previstos na manifesta\u00e7\u00e3o de interesse sejam respons\u00e1veis por maior parte do investimento a realizar.<\/p>\n\n\n\n
No entanto as mudan\u00e7as pass\u00edveis de ser realizadas n\u00e3o podem desvirtuar as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse aprovadas, pelo que a proposta deve ter os mesmos objetivos quanto a novos produtos e servi\u00e7os, respeitando os tipos de investimento apresentados inicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rios crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas, tais como:<\/p>\n\n\n\n
A aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das candidaturas para as Agendas Mobilizadoras para a Inova\u00e7\u00e3o Empresarial \u00e9 realizada por um j\u00fari de personalidades nacionais e internacionais. S\u00e3o depois hierarquizadas e pr\u00e9-selecionadas para processo negocial at\u00e9 o m\u00e1ximo de 930 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de novo executivo governamental portugu\u00eas pode ser poss\u00edvel utilizar os 2,3 mil milh\u00f5es de euros de empr\u00e9stimo do PRR reservados para apoio ao financiamento dos projetos das agendas mobilizadoras. O processo negocial para delimitar elegibilidade dos investimentos e avaliar a relev\u00e2ncia das componentes de investimento \/ entidades do cons\u00f3rcio ser\u00e1 feito pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o das Agendas.<\/p>\n\n\n\n
Este processo de negocia\u00e7\u00e3o pode levar ao estabelecimento de diferentes formas e condi\u00e7\u00f5es de apoio, nomeadamente as intensidades de apoio inferiores, ajustamento de metas e objetivos.<\/p>\n\n\n\n
Os apoios das Agendas Mobilizadoras n\u00e3o consideram que entidades empresariais est\u00e3o abrangidas por regras e limiares m\u00e1ximos definidos, pelo que os apoios para estas entidades ser\u00e3o de 100% das despesas eleg\u00edveis. A data-limite para apresenta\u00e7\u00e3o de \u00e9 30 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Estas despesas s\u00e3o apuradas numa base de custos reais e justificadas atrav\u00e9s de faturas pagas e \u00e9 poss\u00edvel recorrer aos custos simplificados para alguns tipos de despesas, como apurar os encargos com forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Os cons\u00f3rcios podem receber um adiantamento inicial para pr\u00e9-financiamento (at\u00e9 13% do valor do incentivo) que ser\u00e1 regularizado por dedu\u00e7\u00e3o em cada pagamento subsequente de valor calculado pela percentagem do r\u00e1cio entre o valor apurado dos pagamentos interm\u00e9dios e o total do financiamento contratado.<\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos interm\u00e9dios s\u00e3o feitos contra faturas na propor\u00e7\u00e3o da despesa faturada, cuja liquida\u00e7\u00e3o deve ser realizada at\u00e9 30 dias ou reembolso na propor\u00e7\u00e3o das despesas realizadas e pagas. O pagamento final do valor restante face ao realizado deve ser submetido at\u00e9 90 depois da conclus\u00e3o f\u00edsica e financeira do projeto.<\/p>\n\n\n\n
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