O governo portugu\u00eas j\u00e1 formalizou o pedido para cria\u00e7\u00e3o de 2 novas NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estat\u00edsticos) no continente, nomeadamente as divis\u00f5es da \u201cPen\u00ednsula de Set\u00fabal\u201d e de \u201cRibatejo e Oeste\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Caso este pedido de altera\u00e7\u00e3o nas sub-regi\u00f5es nacionais seja aceite, as regi\u00f5es da pen\u00ednsula de Set\u00fabal e de Ribatejo e Oeste (que ficar\u00e3o sob a coordena\u00e7\u00e3o da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo) poder\u00e3o aceder a mais fundos europeus ao estarem desassociadas do desenvolvimento de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
O pedido para cria\u00e7\u00e3o das duas novas NUTS II foi submetido a 1 de fevereiro de 2022, no seguimento do prometido no Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) pois as novas regi\u00f5es cumprem os crit\u00e9rios demogr\u00e1ficos que permitem torn\u00e1-las aut\u00f3nomas.<\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o \u00e9 positiva quanto ao criar condi\u00e7\u00f5es ideais para mobilizar fundos comunit\u00e1rios para Ribatejo e Oeste, tal como para a pr\u00f3pria Pen\u00ednsula de Set\u00fabal. No entanto a cria\u00e7\u00e3o das novas NUTS II n\u00e3o acarreta mais regi\u00f5es administrativas, pelo que se devem manter as atuais 5 regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pedido j\u00e1 est\u00e1 em fase de an\u00e1lise por parte do Eurostat e reflete a press\u00e3o dos autarcas destas duas zonas de Portugal. Caso o mesmo seja aceite, a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo ir\u00e1 coordenar tr\u00eas NUTS II.<\/p>\n\n\n\n
As novas NUTS II poder\u00e3o ter os seus pr\u00f3prios programas operacionais regionais, tal como o Norte, Centro, Alentejo e outros NUTS. No entanto a coordena\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m realizada pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00f3 ir\u00e3o permitir que estas regi\u00f5es acedam de mais fundos europeus num pr\u00f3ximo quadro comunit\u00e1rio pois no Portugal 2030 (PT2030) ser\u00e3o sentidos os mesmos constrangimentos at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque o facto de estarem associadas a Lisboa que \u00e9 uma das regi\u00f5es mais desenvolvidas de Portugal faz com que as mesmas tenham acesso a menos fundos europeus, pois a atribui\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e9 feita com base no PIB per capita.<\/p>\n\n\n\n
A necessidade de recolha de dados estat\u00edsticos consolidados para usar para c\u00e1lculo de atribui\u00e7\u00e3o de fundos foi dos fatores que demorou o processo. O INE indica que a revis\u00e3o das NUTS \u00e9 realizada de 3 em 3 anos e \u00e9 nesse contexto que as propostas formalizadas pelos Estados membros para altera\u00e7\u00e3o aos Anexos do Regulamento das NUTS deve ser feita junto da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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