{"id":13156,"date":"2022-02-09T17:11:21","date_gmt":"2022-02-09T17:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=13156"},"modified":"2023-01-03T14:29:30","modified_gmt":"2023-01-03T14:29:30","slug":"portugal-paraiso-fiscal-para-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/portugal-paraiso-fiscal-para-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Portugal \u00e9 um para\u00edso fiscal para as criptomoedas?"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00cdndice<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-1\">Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Portugal, um para\u00edso para criptomoedas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-2\">A posi\u00e7\u00e3o do fisco quanto \u00e0s criptomoedas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-3\">Produtos financeiros sobre criptoativos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-4\">Outros ativos onde n\u00e3o existe taxa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-5\">Opini\u00e3o internacional sobre Portugal e criptomoedas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-6\">Posi\u00e7\u00e3o dos players e entidades nacionais de criptomoedas <\/a><\/li>\n<li><a href=\"#portugal-criptomoedas-7\">Conclus\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-1\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 60px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Portugal, um para\u00edso para as criptomoedas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contr\u00e1rio da tend\u00eancia que se regista em outros pa\u00edses da UE (Espanha, Fran\u00e7a, Alemanha e outros) que tratam as moedas virtuais como propriedade e tributam as mesmas \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre com outros ativos, Portugal n\u00e3o aplica taxa\u00e7\u00e3o sobre os ganhos com criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-2\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A posi\u00e7\u00e3o do Fisco quanto \u00e0s criptomoedas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) emitiu o seu parecer em 2016, parecer esse que indica que a <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/tributacao-de-criptomoedas-em-portugal\/\">compra e venda de criptomoedas n\u00e3o \u00e9 tributada como rendimento de categoria B de IRS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa posi\u00e7\u00e3o mantem-se inalterada at\u00e9 hoje (fevereiro 2022) e traduz-se na n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o destes criptoativos face ao ordenamento fiscal nacional, salvo a exce\u00e7\u00e3o de se tratar de uma atividade profissional ou empresarial, caso em que ser\u00e1 considerada tribut\u00e1vel e enquadrada na categoria B de IRS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos fatores que a AT utiliza como crit\u00e9rio \u00e9 a regularidade das transa\u00e7\u00f5es realizadas. Caso a atividade praticada n\u00e3o tenha um car\u00e1ter regular ou recorrente, o contribuinte poder\u00e1 isento de taxa\u00e7\u00e3o sobre os seus rendimentos provenientes de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-3\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Produtos financeiros sobre criptoativos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem casos onde ser\u00e1 aplicada taxa\u00e7\u00e3o. Existem produtos financeiros sobre os criptoativos, caso de EFT (Exchange Traded Fund) e CFD (Contract For Difference) t\u00eam uma fiscalidade semelhante \u00e0 das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de EFT sobre Bitcoin, as vendas provenientes deste ve\u00edculo de investimento devem ser declaradas no anexo J da declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 do IRS. O saldo das mais-valias que possam existir no c\u00e1lculo anual ser\u00e1 tributado \u00e0 taxa aut\u00f3noma de 28% (a n\u00e3o ser que o investidor escolha o englobamento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao CFD, estes contratos diferenciais que permitem investir em v\u00e1rios ativos financeiros (a\u00e7\u00f5es, \u00edndices da bolsa, divisas, mat\u00e9rias-primas, outros) t\u00eam uma taxa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 dos EFT. Ou seja, devem ser declarados no anexo J da declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 do IRS e aplica-se a taxa aut\u00f3noma de 28%, mas o c\u00f3digo equivale a \u201cprodutos financeiros derivados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conclui-se que, fiscalmente, os ve\u00edculos de investimento sobre criptoativos (EFT e CFD) est\u00e3o em desvantagem relativamente ao investimento direto, pois s\u00e3o tributados como sendo produtos financeiros sobre outros ativos e o investimento direto (quando este \u00faltimo n\u00e3o \u00e9 considerado atividade profissional ou profissional).<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-4\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outros ativos onde n\u00e3o existe taxa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ouro \u00e9 um ativo com um tratamento fiscal espec\u00edfico, onde as mais-valias provenientes desse ativo n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a imposto em Portugal (no entanto os produtos financeiros que t\u00eam o ouro como refer\u00eancia est\u00e3o sujeitos a imposto).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta situa\u00e7\u00e3o pode constituir-se como uma esp\u00e9cie de precedente para o que sucede no caso das criptomoedas (ou criptoativos).<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-5\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Opini\u00e3o internacional sobre Portugal e criptomoedas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Internacionalmente, os grandes players olham para Portugal como um destino apetec\u00edvel para se instalarem. A n\u00e3o-tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos em Portugal \u00e9 um fator que diferencia positivamente o nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A BInance, maior corretora de criptomoedas mundial, anunciou que pretende expandir o seu neg\u00f3cio em Portugal e realizar v\u00e1rios investimentos no pa\u00eds (quando ainda procura uma sede para a sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Binance considera Portugal \u201cum centro tecnol\u00f3gico para toda a Europa\u201d e quer contribuir para o desenvolvimento desde ecossistema de ponta. A empresa est\u00e1 determinada em \u201cinvestir em Portugal, contratar talento local e a promover projetos blockchain lan\u00e7ados por empreendedores portugueses\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta entidade juntou-se \u00e0 Alian\u00e7a Portuguesa de Blockchain, associa\u00e7\u00e3o que conta com empresas como Vodafone, IBM, Microsoft, Altice, BBVA e outros grandes players. Conta tamb\u00e9m com entidades nacionais como IAPMEI, REN, EMEL, AICEP e AMA \u2013 Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-6\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posi\u00e7\u00e3o dos players e entidades nacionais de criptomoedas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas defendeu recentemente que a regula\u00e7\u00e3o dos criptoativos \u00e9 importante, mas que esta n\u00e3o pode impedir a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 servir para proteger os investidores num mercado que tem \u201cuma ess\u00eancia livre\u201d e que \u201cpretende trazer transpar\u00eancia e justi\u00e7a aos\u201d sistemas financeiros, segundo indica Fred Antunes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o Banco de Portugal considera que as criptomoedas \u201cn\u00e3o s\u00e3o moeda\u201d por n\u00e3o cumprirem as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0s moedas. Rita Bairros indica os motivos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o permitem preservar poder de compra, logo, n\u00e3o permitem reserva de valor<\/li>\n<li>N\u00e3o t\u00eam curso legal<\/li>\n<li>O valor oscila muito ao longo do tempo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ordem dos Advogados, atrav\u00e9s do seu baston\u00e1rio, indica que as criptomoedas n\u00e3o cumprem o princ\u00edpio do curso legal e o princ\u00edpio do nominalismo monet\u00e1rio. \u00c9 ainda manifestada a ideia de que, mais cedo ou mais tarde, este tipo de ativo digital ser\u00e1 regulado.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"portugal-criptomoedas-7\" class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 30px;\" aria-hidden=\"true\">\u00a0<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o investimento direto em criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, Solara, outros) possa ser isento de taxa\u00e7\u00e3o mediante os crit\u00e9rios definidos pela AT em 2016, ou seja, n\u00e3o se constituir como atividade profissional ou empresarial (mediante a regularidade), os produtos financeiros sobre criptoativos est\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta falta de tributa\u00e7\u00e3o pode ser encarada como um \u201cpara\u00edso fiscal\u201d, no entanto est\u00e1 a atrair os grandes players do setor que pretendem investir em Portugal. Isto pode resultar em investimentos no nosso pa\u00eds, cria\u00e7\u00e3o de empresas e empregos relacionados com a tecnologia blockchain e criptoativos. Com a forma\u00e7\u00e3o de um novo governo, aguardam-se novas decis\u00f5es quanto ao futuro da taxa\u00e7\u00e3o das criptomoedas em Portugal, observando que a tend\u00eancia internacional \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o dos ganhos com criptoativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00cdndice Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Portugal, um para\u00edso para criptomoedas? A posi\u00e7\u00e3o do fisco quanto \u00e0s criptomoedas Produtos financeiros sobre criptoativos Outros ativos onde n\u00e3o existe taxa\u00e7\u00e3o Opini\u00e3o internacional sobre Portugal e criptomoedas Posi\u00e7\u00e3o dos players e entidades nacionais de criptomoedas Conclus\u00e3o Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Portugal, um para\u00edso para as criptomoedas? 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