{"id":14124,"date":"2022-02-17T15:16:49","date_gmt":"2022-02-17T15:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=14124"},"modified":"2023-01-03T14:28:47","modified_gmt":"2023-01-03T14:28:47","slug":"programa-de-apoio-a-producao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/programa-de-apoio-a-producao-nacional\/","title":{"rendered":"Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional"},"content":{"rendered":"<h2>\u00cdndice<\/h2>\n<ul>\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional<\/li>\n<li>Projetos apoiados pelo PAPN<\/li>\n<li>Crit\u00e9rios de Elegibilidade dos Benefici\u00e1rios<\/li>\n<li>Despesas eleg\u00edveis para o Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os termos de aceita\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional, ou PAPN, foram assinados pela Ministra Ana Abrunhosa. Este programa concede apoios com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FEDER).<\/p>\n<p>O Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional visa estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional, com foco no setor da ind\u00fastria (entre outros relevantes) de forma a aumentar a produ\u00e7\u00e3o nacional e reduzir a depend\u00eancia do exterior.<\/p>\n<p>As empresas devem assumir o compromisso de preservar os postos de trabalho existentes, n\u00e3o havendo exig\u00eancia de criar novos postos de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Benefici\u00e1rios do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional<\/h2>\n<p>S\u00e3o pass\u00edveis de financiamento do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o as micro ou pequenas empresas de todas as atividades econ\u00f3micas. Cada aviso de concurso define os CAE eleg\u00edveis com a exce\u00e7\u00e3o das que integrem:<\/p>\n<ul>\n<li>Setor da pesca e da aquicultura<\/li>\n<li>Setor da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola prim\u00e1ria e florestas<\/li>\n<li>Setor da transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia e transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos florestais<\/li>\n<li>Projetos de diversifica\u00e7\u00e3o de atividades nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas<\/li>\n<li>Projetos que incidam nas \u00e1reas financeiras e de seguros, lotarias e outros jogos de apostas e projetos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es previstas em contratos de concess\u00e3o com o Estado<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Projetos Apoiados pelo PAPN<\/h2>\n<p>S\u00e3o pass\u00edveis de financiamento do PAPN os seguintes tipos de opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de base local para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de microempresas e pequenas empresas<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Crit\u00e9rios de Elegibilidade dos Benefici\u00e1rios do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional<\/h2>\n<ul>\n<li>Estarem legalmente constitu\u00eddos h\u00e1 pelo menos 1 ano<\/li>\n<li>Situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada (at\u00e9 ao momento da assinatura do termo de aceita\u00e7\u00e3o); e ainda em mat\u00e9ria de reposi\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito dos financiamentos dos FEEI<\/li>\n<li>Apresentarem os licenciamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade<\/li>\n<li>Possu\u00edrem, ou que possam assegurar at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da candidatura, os meios t\u00e9cnicos, f\u00edsicos, financeiros e humanos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>N\u00e3o terem apresentado a mesma candidatura, no \u00e2mbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decis\u00e3o ou em que a decis\u00e3o sobre o pedido de financiamento tenha sido favor\u00e1vel, exceto nas situa\u00e7\u00f5es em que tenha sido apresentada desist\u00eancia<\/li>\n<li>N\u00e3o deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50% por si ou pelo c\u00f4njuge, n\u00e3o separado de pessoas e bens, pelos seus ascendentes at\u00e9 ao 1\u00ba grau, bem como por aquele que consigo viva em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s dos c\u00f4njuges, em empresa que n\u00e3o tenha cumprido notifica\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o de apoios no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00e3o apoiada por fundos europeus<\/li>\n<li>N\u00e3o terem sal\u00e1rios em atraso<\/li>\n<li>Obter ou atualizar o certificado PME atrav\u00e9s do IAPMEI<\/li>\n<li>Assegurar as fontes de financiamento do projeto com um m\u00ednimo de 10% de capitais pr\u00f3prios<\/li>\n<li>Ter contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido<\/li>\n<li>Apresentarem resultados positivos, antes dos impostos, no \u00faltimo exerc\u00edcio econ\u00f3mico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declara\u00e7\u00e3o da IES do ano<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Despesas Eleg\u00edveis para o Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional<\/h2>\n<p>S\u00e3o eleg\u00edveis as seguintes tipologias de despesas:<\/p>\n<ul>\n<li>Custos de aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, tal como a respetiva instala\u00e7\u00e3o e transporte dos mesmos<\/li>\n<li>Custos de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, incluindo o software necess\u00e1rio ao seu funcionamento<\/li>\n<li>Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa<\/li>\n<li>Custos de conce\u00e7\u00e3o e registo associados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas marcas ou cole\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Custos iniciais associados \u00e0 domicilia\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es, ades\u00e3o a inicial a plataformas eletr\u00f3nicas, subscri\u00e7\u00e3o inicial de aplica\u00e7\u00f5es em regime SAAS, cria\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o inicial de novos conte\u00fados eletr\u00f3nicos, bem como inclus\u00e3o ou cataloga\u00e7\u00e3o em diret\u00f3rios ou motores de busca<\/li>\n<li>Material circulante diretamente relacionado com o exerc\u00edcio da atividade, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 40 mil euros<\/li>\n<li>Estudos, diagn\u00f3sticos, auditorias, planos de marketing, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 5 mil euros<\/li>\n<li>Servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos e\/ou digitais, sistema de qualidade e de certifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao m\u00e1ximo eleg\u00edvel de 50 mil euros<\/li>\n<li>Obras de remodela\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 60% do investimento total eleg\u00edvel, desde que contratadas a terceiros n\u00e3o relacionadas com o adquirente benefici\u00e1rio dos apoios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Forma, montantes e limites do incentivo<\/h2>\n<ul>\n<li>Incentivo n\u00e3o reembols\u00e1vel<\/li>\n<li>Apoio entre 30% e 40% do investimento dependendo da localiza\u00e7\u00e3o, com possibilidade de majora\u00e7\u00e3o em 20% dependendo do aviso de abertura e das majora\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00cdndice Introdu\u00e7\u00e3o Benefici\u00e1rios do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional Projetos apoiados pelo PAPN Crit\u00e9rios de Elegibilidade dos Benefici\u00e1rios Despesas eleg\u00edveis para o Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional &nbsp; 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