A AIP – Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa analisou as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Fiscal de Investimento e Taxa de IRC no seu estudo \u201cMedidas fiscais para empresas 2011 2021\u201d recentemente divulgado, no decorrer das altera\u00e7\u00f5es fiscais realizadas entre 2011 e 2021.<\/p>\n
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A AIP considera que a reforma fiscal que inclui a redu\u00e7\u00e3o progressiva das taxas de IRC e elimina\u00e7\u00e3o das derramas continua a ser adiada. Isto assente na proposta de reforma fiscal de 2014 onde estava prevista uma redu\u00e7\u00e3o das taxas de IRC para o intervalo entre 17% e 19% em 2016 e o fim do imposto da Derrama.<\/p>\n
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No estudo “Medidas Fiscais para Empresas”, existe tamb\u00e9m o apontamento negativo da AIP quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias setoriais, que foram lan\u00e7adas a partir de 2011, se mant\u00eam em vigor e dever\u00e3o garantir cerca de 368 milh\u00f5es de euros de receita para o Estado em 2022.<\/p>\n
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Refere-se nomeadamente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sobre o setor da banca e outros setores, como a ind\u00fastria farmac\u00eautica, setor energ\u00e9tico, audiovisual ou tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para uma contribui\u00e7\u00e3o especial para conserva\u00e7\u00e3o dos recursos florestais.<\/p>\n
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A AIP ainda d\u00e1 nota negativa ao agravamento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas para empresas que tenham tido preju\u00edzos fiscais, para despesas \u201cfrindge benefits\u201d e a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas.<\/p>\n
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Positivamente, a AIP elege a cria\u00e7\u00e3o de taxas mais favor\u00e1veis para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos h\u00edbridos \u201cplug-in\u201d e a aplica\u00e7\u00e3o de taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de 10% aos encargos com viaturas cujo custo de aquisi\u00e7\u00e3o fosse inferior a 27.500 euros.<\/p>\n
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O PEC, ou Pagamento Especial Por Conta, tamb\u00e9m merece destaque positivo. A evolu\u00e7\u00e3o que se registou desde 2017 e a possibilidade de elimina\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de Estado para 2022 s\u00e3o aspetos a elogiar, tal como o C\u00f3digo Fiscal ao Investimento.<\/p>\n
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Quanto ao C\u00f3digo Fiscal ao Investimento, foram apontados o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) pelo aumento dos montantes eleg\u00edveis; o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais \u00e0 I&D Empresarial) onde as despesas alocadas a projetos de teor ecol\u00f3gico de produtos s\u00e3o consideradas em 110%; ou at\u00e9 a DLRR (Dedu\u00e7\u00e3o dos Lucros Retidos e Reinvestidos pelo aumento do prazo para reinvestimento e do montante m\u00e1ximo de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Relativamente \u00e0s Taxas de IRC, apesar da taxa geral se manter nos 21%, foi positivo a cria\u00e7\u00e3o de taxa de 12,5% em 2017 para a mat\u00e9ria colet\u00e1vel at\u00e9 15 mil euros para empresas instaladas no interior e em 2022 a taxa ter sido alargada aos primeiros 25 mil euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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