O novo sistema de patentes europeu pode levantar problemas \u00e0s PME devido \u00e0s taxas de justi\u00e7a a pagar caso uma empresa se envolva num lit\u00edgio judicial. Estas ir\u00e3o sofrer um aumento na ordem dos 2500%.<\/p>\n
<\/p>\n
Este alerta foi dado pelo Grupo Portugu\u00eas da Associa\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual.<\/p>\n
<\/p>\n
O novo sistema de patentes europeu inclui a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Unificado de Patentes \u2013 uma entidade comum aos Estados-membros e que se afigurar\u00e1 parte do seu sistema judicial, com compet\u00eancia exclusiva no que respeita a patentes europeias e patentes europeias com efeito unit\u00e1rio, constitu\u00eddo por ju\u00edzes internacionais e com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n
<\/p>\n
O acordo do Tribunal Unificado de Patentes foi assinado a 19 de fevereiro 2013 por 25 Estados-membro e prev\u00ea-se a sua entrada em vigor durante 2023.<\/p>\n
<\/p>\n
Os custos atuais cifram-se na casa dos 1.224 euros (pagos a tribunais portugueses por processo) e com o novo sistema de patentes europeu ir\u00e3o aumentar para 31.000 euros (pagos ao Tribunal Unificado de Patentes).<\/p>\n
<\/p>\n
Em caso de recurso, o valor dos novos custos ir\u00e1 ser de 62.000 euros e, caso perca o processo, o autor ter\u00e1 que suportar as taxas de justi\u00e7a da outra parte, o que representa 124.000 euros apenas de taxas judiciais por processo.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com o Grupo Portugu\u00eas da AIPPI, o estudo \u201cStudy on the Caseload and financing of the Unified Patent Court\u201d considera que com o novo sistema possam existir em Portugal mais de 300 processos judiciais por ano de infra\u00e7\u00e3o de patente, esta previs\u00e3o significa que em custas judiciais, o novo sistema ter\u00e1 um custo na ordem dos 20 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n
<\/p>\n
A este montante somam-se os custos inerentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de advogado no local do tribunal e outros custos (desloca\u00e7\u00e3o, alojamento, estadia, peritos e testemunhas estrangeiras, tradutores), pelo que os valores dos processos judiciais ser\u00e3o superiores a 300.000 euros por processo.<\/p>\n
<\/p>\n
O Grupo Portugu\u00eas da AIPPI considera que esses valores s\u00e3o incomport\u00e1veis para as PME portuguesas e defende a redefini\u00e7\u00e3o do modelo de participa\u00e7\u00e3o de Portugal nesse sistema, pelo que o mesmo n\u00e3o deve entrar em vigor no pa\u00eds at\u00e9 que surja um momento mais oportuno e adequado aos interesses das empresas.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 ainda considerado que apesar do registo positivo de evolu\u00e7\u00e3o e da maior consciencializa\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o em Portugal, ainda existe a necessidade de refor\u00e7ar a aplica\u00e7\u00e3o de I&D ao mercado e a liga\u00e7\u00e3o entre os investigadores e o tecido empresarial nacional.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio um sistema cuja entrada no mesmo seja facilitada e que n\u00e3o proteja o \u201cstatus-quo\u201d, que proteja as PME e microempresas em vez de as repelir e que dificulte a sua defesa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O novo sistema de patentes europeu pode levantar problemas \u00e0s PME devido \u00e0s taxas de justi\u00e7a a pagar caso uma empresa se envolva num lit\u00edgio judicial. Estas ir\u00e3o sofrer um aumento na ordem dos 2500%. Este alerta foi dado pelo Grupo Portugu\u00eas da Associa\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual. O novo […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":14286,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,27,1,9],"tags":[526,527,528],"class_list":["post-14285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","category-empresas","category-noticias","category-trabalho","tag-associacao-internacional-para-a-protecao-da-propriedade-intelectual","tag-study-on-the-caseload-and-financing-of-the-unified-patent-court","tag-tribunal-unificado-de-patentes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14285\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}