Os n\u00f3madas digitais t\u00eam procurado cada vez mais Portugal, isto pois o regime dos Residentes n\u00e3o Habituais \u00e9 aliciante para os mesmos.<\/p>\n\n\n\n
A quantidade de n\u00f3madas digitais que se tem mudado para Portugal tem aumentado com o passar dos anos. Para al\u00e9m dos fatores de qualidade de vida em Portugal, o RNH \u2013 Regime dos Residentes N\u00e3o Habituais permite vantagens para que estes desempenhem as suas fun\u00e7\u00f5es no nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Este regime permite que se possa beneficiar do mesmo durante 10 anos. No entanto, para aceder ao mesmo, \u00e9 preciso que o profissional n\u00e3o tenha sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores e deve exercer uma das atividades de elevado valor acrescentado (constante na portaria publicada pelo Minist\u00e9rio das finan\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 taxa de IRS, o Regime de Residentes N\u00e3o Habituais permite pagar uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho\/atividade profissional, bastante competitiva a n\u00edvel europeu, em vez das taxas que podem chegar at\u00e9 48%.<\/p>\n\n\n\n
Existem atualmente v\u00e1rios profissionais e empresas interessados em saber as regras, pois as empresas, embora necessitem pagar a TSU para a Seguran\u00e7a Social, verificam que compensa ter os trabalhadores a trabalhar remotamente e a viver em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Embora existam regras espec\u00edficas para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes, um n\u00f3mada digital em Portugal e que trabalhe em Portugal para outras jurisdi\u00e7\u00f5es, as contribui\u00e7\u00f5es da S.S. s\u00e3o devidas em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Existe ainda o risco de se entender que a empresa tem estabelecimento est\u00e1vel em territ\u00f3rio portugu\u00eas devido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, pois o OE2021 introduziu o conceito de estabelecimento est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de estabelecimento est\u00e1vel \u201csurge, tamb\u00e9m, sempre que uma empresa n\u00e3o residente preste servi\u00e7os em territ\u00f3rio portugu\u00eas, incluindo servi\u00e7os de consultoria, atrav\u00e9s dos seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios ou de outro pessoal contratado pela empresa para o efeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para que seja considerado um estabelecimento est\u00e1vel, as atividades devem ser realizadas durante um prazo superior a 183 dias num per\u00edodo de 12 meses, com in\u00edcio ou fim no ano fiscal relevante.<\/p>\n\n\n\n
As conven\u00e7\u00f5es para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o celebradas por Portugal n\u00e3o preveem normalmente o conceito de estabelecimento est\u00e1vel e as disposi\u00e7\u00f5es da CDT prevalecem sobre as disposi\u00e7\u00f5es de direito interno portugu\u00eas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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