Os criptoativos, nos quais se inserem as criptomoedas, v\u00e3o passar a pagar impostos em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o de criptomoedas e criptoativos pode ser um risco para o investimento neste mercado visto que hoje Portugal \u00e9 apontado como um para\u00edso fiscal para investimentos em criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
A lei atual n\u00e3o permite que os rendimentos obtidos atrav\u00e9s de transa\u00e7\u00f5es em criptomoedas sejam tributados, isto porque a lei n\u00e3o previa este tipo de criptoativos. No entanto o Governo vai criar um enquadramento para as mais valias de vendas de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Medina, ministro das Finan\u00e7as, confirmou essa decis\u00e3o em Assembleia da Rep\u00fablica. Para o governante, Portugal est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o diferente pois, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, n\u00e3o possui modelos ou sistemas relativamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos e criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro defende que n\u00e3o podem existir lacunas que fa\u00e7am com que haja mais-valias relativamente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de ativos que n\u00e3o tenham uma taxa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 desenvolvido um sistema que torne a tributa\u00e7\u00e3o adequada, mas que n\u00e3o torne a tributa\u00e7\u00e3o num car\u00e1ter de excecionalidade que acabe por conduzir a receita a zero.<\/p>\n\n\n\n
Alegadamente a tributa\u00e7\u00e3o (ou taxa\u00e7\u00e3o) de criptomoedas esteve na agenda do Governo anterior, no entanto a dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento fez com que a tem\u00e1tica transitasse para o atual Governo e um novo ministro das Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Os impostos sobre criptomoedas (bitcoin e outras) ir\u00e3o incidir n\u00e3o s\u00f3 sobre as mais-valias, mas tamb\u00e9m em outro tipo de impostos, como IVA e Imposto de Selo. Devido \u00e0 complexidade da tributa\u00e7\u00e3o o estudo pode ser demorado.<\/p>\n\n\n\n
Devem ser estudadas as quest\u00f5es do uso como meio de pagamento e o seu tratamento para efeitos de IVA e IS. Adicionalmente, o seu tratamento para impostos sobre o patrim\u00f3nio e efeitos de assun\u00e7\u00e3o de rendimentos na categoria B ou na categoria A deve tamb\u00e9m ser estudado.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 a ser feita uma avalia\u00e7\u00e3o cuidada da situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s verificadas as primeiras dificuldades (como a falta de defini\u00e7\u00e3o universal sobre os conceitos de criptomoedas e de criptoativos) em que se analisa a regula\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica, tanto em mat\u00e9ria de combate ao branqueamento de capitais, como em mat\u00e9ria de regula\u00e7\u00e3o deste tipo de mercados.<\/p>\n\n\n\n
A finalidade do estudo ser\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de uma iniciativa legislativa que possa servir e colmatar todas as necessidades do pa\u00eds quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do enquadramento tribut\u00e1rio para criptoativos e criptomoedas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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