O Incentivo fiscal \u00e0s empresas que promovam a valoriza\u00e7\u00e3o salarial, presente no OE2023, exclui familiares da entidade patronal, membros de \u00f3rg\u00e3os sociais e trabalhadores com participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 50% na empresa.<\/p>\n
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Como previsto no acordo de rendimentos e competitividade que foi assinado pelo Governo e respetivos parceiros sociais, o Or\u00e7amento do Estado para 2023 (OE2023) contempla a majora\u00e7\u00e3o em 50% dos custos com valoriza\u00e7\u00e3o salarial para efeitos de IRC.<\/p>\n
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Assim sendo, empresas com contrata\u00e7\u00e3o coletiva din\u00e2mica, que valorizem com periodicidade anual os vencimentos em linha ou acima do previsto no acordo da Concerta\u00e7\u00e3o Social e reduzam o leque salarial dos trabalhadores (diferen\u00e7a entre os montantes anuais da maior e menor remunera\u00e7\u00e3o fixa dos colaboradores da entidade), podem reduzir esses encargos em 150%.<\/p>\n
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A majora\u00e7\u00e3o acima referida n\u00e3o se verifica quando se trata de valoriza\u00e7\u00f5es salariais de trabalhadores que sejam familiares da entidade patronal, dos membros de \u00f3rg\u00e3os sociais e os trabalhadores com participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 50% da empresa.<\/p>\n
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Esta proposta do OE2023 contempla tamb\u00e9m que o valor m\u00e1ximo dos encargos major\u00e1veis, por trabalhador, \u00e9 o correspondente a 4 vezes a retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida e que s\u00e3o considerados apenas os encargos acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional aplic\u00e1vel no \u00faltimo dia do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio em causa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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