As Microempresas, PME e cooperativas podem ser dispensadas de metade do 3\u00ba Pagamento por conta do IRC. A estas tipologias junta-se tamb\u00e9m as empresas qualificadas como small mid cap.<\/p>\n
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Segundo novo despacho, existe isen\u00e7\u00e3o parcial do pagamento por conta cujo prazo vence a 15 de dezembro do ano a que respeita o lucro tribut\u00e1vel. Essa dispensa \u00e9 justificada pelo Governo pela infla\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia de manter apoios \u00e0 atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n
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O despacho refere que \u201cos sujeitos passivos qualificados como cooperativas ou como micro, pequenas, m\u00e9dias empresas ou como empresa de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o [\u2026] podem ser dispensados de metade do terceiro pagamento por conta do IRC [\u2026] relativo ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o que se inicie em ou ap\u00f3s 01 de janeiro de 2022\u201d.<\/p>\n
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No entanto, esta dispensa do 3\u00ba pagamento por conta \u00e0s microempresas e PME \u00e9 apenas aplic\u00e1vel nas entregas efetuadas pela sociedade dominante, em resultado da aplica\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o de Grupos de Sociedades, quando todas as sociedades que integram o grupo sejam microempresas, PME ou Small Mid Cap.<\/p>\n
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Est\u00e3o previstos por lei 3 pagamentos por conta a realizar pelas empresas em julho, setembro e dezembro. O valor do pagamento \u00e9 calculado com base no imposto liquidado no ano anterior aos destes pagamentos.<\/p>\n
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O mesmo despacho determina que em novembro, os sujeitos passivos do IVA, em regime trimestral e regime mensal, podem pagar o imposto em 3 ou 6 presta\u00e7\u00f5es mensais, de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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