Foi aprovado um conjunto de altera\u00e7\u00f5es ao OE2023 sobre o Regime de tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos. Este conjunto de altera\u00e7\u00f5es refor\u00e7a normas anti abuso e a penaliza\u00e7\u00e3o de atividades com maior impacto para o ambiente (minera\u00e7\u00e3o e outras).<\/p>\n
<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es ao regime de tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos foram aprovadas com voto PS e visam a n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de mais-valias e transa\u00e7\u00f5es entre criptoativos, quando os benefici\u00e1rios ou entidades pagadoras dos rendimentos sejam residentes em pa\u00eds ou territ\u00f3rio classificado como para\u00edso fiscal ou que Portugal n\u00e3o tenha acordo de troca de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Adicionalmente foi vetado que os residentes nesses territ\u00f3rios n\u00e3o tenham a possibilidade de deduzir perdas com criptoativos.<\/p>\n
<\/p>\n
A proposta do OE2023 criou o regime de tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos, que prev\u00ea que as suas mais-valias sejam tributadas a taxa de 28% nos casos que sejam detidas por per\u00edodo inferior a 1 ano.<\/p>\n
<\/p>\n
Este novo regime veio considerar como criptoativos \u201ctoda a representa\u00e7\u00e3o digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente com recurso \u00e0 tecnologia de registo distribu\u00eddo ou outro semelhante\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Relativamente \u00e0 minera\u00e7\u00e3o (ou mining) de criptomoedas, foi proposta a penaliza\u00e7\u00e3o da atividade em quest\u00e3o em sede dos regimes simplificados de IRS e IRC, com um coeficiente de tributa\u00e7\u00e3o de 0,95.<\/p>\n
<\/p>\n
As formas de remunera\u00e7\u00e3o decorrentes de opera\u00e7\u00f5es relativas a criptoativos (staking delegado ou off-chain<\/em>) foram abrangidas na proposta aprovada. Est\u00e1 prevista a sua categoriza\u00e7\u00e3o como rendimento de capitais em que o prestador de servi\u00e7o desenvolve a atividade de valida\u00e7\u00e3o, atribuindo uma remunera\u00e7\u00e3o ao detentor dos ativos<\/p>\n <\/p>\nMais not\u00edcias sobre criptoativos \/ criptomoedas:<\/h3>\n