O Portugal 2030 (PT2030) est\u00e1 a implementar um novo modelo de governa\u00e7\u00e3o que refor\u00e7ar\u00e1 o controlo dos fundos comunit\u00e1rios para minimizar o risco de irregularidades, como fraudes ou conflitos de interesse. De acordo com o projeto de decreto-lei para o per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o 2021-2027, ser\u00e1 criado um novo sistema de gest\u00e3o e controlo.<\/p>\n
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O documento estabelece que “\u00e9 institu\u00eddo um sistema de gest\u00e3o e controlo que assegura a legalidade e a regularidade das despesas e a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do risco associado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos europeus, e que prev\u00ea mecanismos robustos que permitem a preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de irregularidades, incluindo fraudes e conflitos de interesses”.<\/p>\n
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Este sistema de gest\u00e3o e controlo ter\u00e1 tr\u00eas n\u00edveis:<\/p>\n
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O objetivo deste novo modelo \u00e9 garantir “um equil\u00edbrio adequado entre a execu\u00e7\u00e3o eficaz e eficiente dos fundos europeus e os custos e encargos administrativos conexos”.<\/p>\n
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Para isso, a frequ\u00eancia, o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e a cobertura das verifica\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o devem ser proporcionais aos riscos identificados na avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e, atualmente, a frequ\u00eancia e o alcance das verifica\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es \u00e9 proporcional ao montante do apoio publico concedido a uma opera\u00e7\u00e3o e ao n\u00edvel do risco identificado.<\/p>\n
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As autoridades de gest\u00e3o ir\u00e3o estabelecer atempadamente de forma escrita o m\u00e9todo a seguir para avaliar os riscos. Fatores a ter em conta ser\u00e3o o n\u00famero; tipo; dimens\u00e3o e conte\u00fado das opera\u00e7\u00f5es realizadas; benefici\u00e1rios e n\u00edvel de risco identificado em opera\u00e7\u00f5es, auditorias e verifica\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o anteriores.<\/p>\n
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Posteriormente os \u00f3rg\u00e3os de coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o ir\u00e3o definir os requisitos a observar no m\u00e9todo escolhido para avalia\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n
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Dentro das cerca de 45 compet\u00eancias das autoridades de gest\u00e3o (CCDR quanto aos programas regionais) encontra-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas antifraude eficazes e proporcionadas que respeitem a estrat\u00e9gia nacional antifraude.<\/p>\n
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Essas medidas antifraude previstas no novo modelo de governa\u00e7\u00e3o PT2030 s\u00e3o tamb\u00e9m adotadas pelos respetivos organismos interm\u00e9dios, tal como a metodologia a usar na avalia\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n
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Portugal tem um bom desempenho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude envolvendo fundos europeus. Durante o per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o de 2014-2020, foram identificados apenas 11 casos de fraude, que representam 0,3% dos pagamentos efetuados, de acordo com a comiss\u00e1ria Elisa Ferreira, que tem a pasta da Coes\u00e3o e Reformas.<\/p>\n
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O novo modelo de gest\u00e3o dos fundos enfatiza a prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da Uni\u00e3o Europeia atrav\u00e9s de medidas de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades, incluindo fraude, e recupera\u00e7\u00e3o de fundos perdidos, pagos indevidamente.<\/p>\n
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No entanto, o novo modelo de gest\u00e3o dos fundos enfatiza a prote\u00e7\u00e3o dos interesses financeiros da UE com medidas de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades, incluindo fraude, e recupera\u00e7\u00e3o de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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