{"id":21336,"date":"2023-04-24T11:20:01","date_gmt":"2023-04-24T11:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=21336"},"modified":"2023-04-24T11:20:01","modified_gmt":"2023-04-24T11:20:01","slug":"alteracoes-ao-regulamento-geral-de-isencao-por-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/alteracoes-ao-regulamento-geral-de-isencao-por-categoria\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria"},"content":{"rendered":"<p>Em mar\u00e7o de 2023 foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria, ou RGIC, pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>Este conjunto de altera\u00e7\u00f5es foi aprovado para obter mais flexibilidade na cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de medidas de apoio em setores cruciais para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e a transi\u00e7\u00e3o digital do continente europeu.<\/p>\n<p>O Regulamento Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria determina e delimita as regras sob as quais os Estados-membros podem atribuir apoios estatais sem o risco de comprometer a livre concorr\u00eancia na UE, de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>No entanto a evolu\u00e7\u00e3o de mercado resultante da pandemia COVID-19 e da invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia por parte da R\u00fassia, juntamente com a necessidade de realizar uma transi\u00e7\u00e3o digital e ecol\u00f3gica r\u00e1pida no continente europeu, ditaram a revis\u00e3o dos mecanismos previstos no RGIC.<\/p>\n<p>Devido aos motivos apresentados acima os mecanismos do Regime Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria n\u00e3o eram suficientes para alcan\u00e7ar os objetivos tra\u00e7ados no Pacto Ecol\u00f3gico Europeu e na Estrat\u00e9gia Industrial e Digital.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es aprovadas t\u00eam como objetivo facilitar, simplificar e alavancar o apoio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o digital e ecol\u00f3gica da EU, de forma a que se torne mais simples a implementa\u00e7\u00e3o de novas medidas em setores fundamentais para a transi\u00e7\u00e3o e competitividade da ind\u00fastria dos Estados-membros.<\/p>\n<p>Dentro das medidas aplicadas destaca-se:<\/p>\n<ul>\n<li>O alargamento da possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de apoios de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de energia (implantar energias renov\u00e1veis, descarboniza\u00e7\u00e3o, mobilidade verde, investimento em hidrog\u00e9nio renov\u00e1vel, biodiversidade, efici\u00eancia energ\u00e9tica);<\/li>\n<li>Aumento do valor do apoio financeiro a projetos importantes de Interesse Europeu Comum na \u00e1rea de I&amp;D e defini\u00e7\u00e3o de n\u00edveis m\u00ednimos para notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos mesmos;<\/li>\n<li>Aumento das possibilidades de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o profissional entre diferentes setores de atividade;<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de apoios dos Estados-membros para nivelar os pre\u00e7os da energia (eletricidade, g\u00e1s e calor produzido atrav\u00e9s de g\u00e1s natural ou eletricidade);<\/li>\n<li>Aumento dos n\u00edveis m\u00ednimos de notifica\u00e7\u00e3o para apoios ambientais e apoios \u00e0 I&amp;D e inova\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Aumento das oportunidades de apoios de financiamento de risco para PME e startups, tal como para produtos financeiros apoiados pelo fundo InvestEU;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade regulamentar conforme a prorroga\u00e7\u00e3o do RGIC at\u00e9 o ano 2026;<\/li>\n<li>Aumento dos limiares de notifica\u00e7\u00e3o nos restantes dom\u00ednios de apoio;<\/li>\n<li>Alinhamento do RGIC com novas diretrizes de apoios estatais (inclui diretrizes de apoios regionais, de prote\u00e7\u00e3o do clima e ambiente e energia, promo\u00e7\u00e3o de investimentos de financiamento de risco) e com o enquadramento dos apoios de Estado \u00e0 I&amp;D e inova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os Estados-membros podem gozar de maior capacidade de rea\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de resposta ao contexto econ\u00f3mico atual e uma maior autonomia na concess\u00e3o de ajudas estatais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mar\u00e7o de 2023 foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria, ou RGIC, pela Comiss\u00e3o Europeia. Este conjunto de altera\u00e7\u00f5es foi aprovado para obter mais flexibilidade na cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de medidas de apoio em setores cruciais para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e a transi\u00e7\u00e3o digital do continente europeu. O Regulamento Geral de [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":21337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,8,7],"tags":[926,221],"class_list":["post-21336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-empreendedorismo","category-sistemas-de-incentivos","tag-rgic","tag-ue"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21336\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}