A UE tem um novo pacote de regulamento de mercados de criptoativos, o MiCA. Esta \u00e9 a primeira iniciativa conjunta para uma supervis\u00e3o em grande escala da ind\u00fastria ap\u00f3s o colapso de v\u00e1rias entidades (incluindo a plataforma de criptomoedas FTX).<\/p>\n
Com o MiCA, a UE tomou a lideran\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de criptomoedas face aos EUA que ainda se encontram numa fase preliminar do processo. Existem v\u00e1rias mudan\u00e7as que entrar\u00e3o em vigor gradualmente com regras para stablecoins a aplicar ap\u00f3s julho de 2024.<\/p>\n
Uma das novidades do regulamento de mercados de criptoativos, \u00e9 a obrigatoriedade de qualquer empresa que ofere\u00e7a servi\u00e7os relacionados com criptoativos em estar registada em algum dos Estados-membro da UE para poder operar em toda a uni\u00e3o.<\/p>\n
A European Banking Authority (EBA) e a European Securities and Markets Authority (ESMA) s\u00e3o as entidades respons\u00e1veis por elaborar uma lista de entidades registadas e assegurar o cumprimento das regras por parte das plataformas de criptoativos. Estas devem ter processos de gest\u00e3o de risco e ESG para assegurar a sua estabilidade no futuro.<\/p>\n
Quanto ao anonimato das transa\u00e7\u00f5es, esse ponto foi visado pela UE com a implementa\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade das plataformas guardarem informa\u00e7\u00f5es completas sobre remetentes e destinat\u00e1rios de todas as transa\u00e7\u00f5es, independentemente do valor.<\/p>\n
As carteiras de cripto n\u00e3o alojadas em software ou hardware devem conter toda a informa\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o guardada pelas entidades envolvidas, para entrega \u00e0s autoridades competentes, caso necess\u00e1rio. Sempre que um cliente receber um montante superior a 1000\u20ac de uma carteira n\u00e3o alojada, os intermedi\u00e1rios devem comunicar as autoridades.<\/p>\n
Os prestadores de servi\u00e7os s\u00e3o impedidos de ser intermedi\u00e1rios em transfer\u00eancias para Exchanges que n\u00e3o tenham sede em qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o, que operem na Uni\u00e3o Europeia sem registo ou que n\u00e3o tenham qualquer servi\u00e7o central.<\/p>\n
N\u00e3o foram, no entanto, mencionados os NFT (Non-fungible tokens), De-Fi (finan\u00e7as descentralizadas), minera\u00e7\u00e3o de bitcoin (ou outras criptomoeadas) ou rastreabilidade sobre transa\u00e7\u00f5es p2p (peer to peer, ou sem intermedia\u00e7\u00e3o financeira), pelo que v\u00e1rios players do setor esperam que a UE se pronuncie sobre estas tem\u00e1ticas em breve.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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