Portugal vai aderir \u00e0 Patente Unit\u00e1ria da UE, um novo sistema para as empresas protegerem as suas inven\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia atrav\u00e9s de um \u00fanico pedido de patente.<\/p>\n
Com a Patente Unit\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio solicitar patentes nacionais separadamente, o que reduz custos e simplifica o processo. Essa medida visa oferecer uma prote\u00e7\u00e3o mais ampla e eficaz \u00e0s inven\u00e7\u00f5es, especialmente para as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
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A partir de 1\u00ba de junho, Portugal juntar-se-\u00e1 a 16 pa\u00edses da UE na implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas para complementar e refor\u00e7ar o sistema centralizado de concess\u00e3o de patentes. Essas medidas incluem a introdu\u00e7\u00e3o da Patente Unit\u00e1ria e do Tribunal Unificado de Patentes e promovem uma prote\u00e7\u00e3o mais ampla por um custo reduzido, especialmente para empresas (PME).<\/p>\n
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A Patente Unit\u00e1ria ir\u00e1 permitir que as empresas protejam as suas inven\u00e7\u00f5es simultaneamente em v\u00e1rios Estados-membros da UE. Com esta medida, ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar um \u00fanico pedido junto ao Instituto Europeu de Patentes (IEP) e eliminar a necessidade de pedidos nacionais paralelos. No entanto, a Patente Unit\u00e1ria ser\u00e1 v\u00e1lida apenas nos 17 pa\u00edses que aderiram e ratificaram o sistema.<\/p>\n
Essa nova abordagem introduz conceitos inovadores (a concess\u00e3o obrigat\u00f3ria de patentes, que permite ao governo autorizar o uso de uma inven\u00e7\u00e3o patenteada sem o consentimento do titular da patente). As Patentes Essenciais a Normas pretendem proteger tecnologias essenciais para a aplica\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas, como as relacionadas \u00e0 conectividade (5G, Wi-Fi, Bluetooth e NFC).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi visada a possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de Certificados Complementares de Prote\u00e7\u00e3o, que prorrogam o prazo de validade de uma patente at\u00e9 cinco anos para produtos farmac\u00eauticos e fitofarmac\u00eauticos autorizados. Essa medida visa incentivar a inova\u00e7\u00e3o nos setores farmac\u00eautico e veterin\u00e1rio e promover o crescimento e emprego.<\/p>\n
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Tal como a introdu\u00e7\u00e3o da Patente Unit\u00e1ria, tamb\u00e9m ir\u00e1 ser criado o Tribunal Unificado de Patentes, um instrumento centralizado e simplificado para resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de patentes. O TUP entra em vigor no dia 1 de junho de 2023 e vai resolver disputas relacionadas com patentes unit\u00e1rias e com patentes europeias tradicionais.<\/p>\n
O objetivo do TUP \u00e9 oferecer uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica de prote\u00e7\u00e3o de patentes. Ser\u00e1 poss\u00edvel evitar lit\u00edgios complexos e dispendiosos e contribui para uma maior efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas.<\/p>\n
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A introdu\u00e7\u00e3o da Patente Unit\u00e1ria e do Tribunal Unificado de Patentes traz vantagens e desafios para o sistema de prote\u00e7\u00e3o de patentes da UE. Algumas vantagens s\u00e3o:<\/p>\n
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Os desafios s\u00e3o:<\/p>\n
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Em 2022 observou-se um aumento de 7,6% no n\u00famero de pedidos de patentes apresentados no Instituto Europeu de Patentes por empresas e inventores portugueses. As \u00e1reas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologias m\u00e9dicas e farmac\u00eauticas foram as mais solicitadas.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o da Patente Unit\u00e1ria, as patentes concedidas a n\u00edvel europeu passar\u00e3o a ter vig\u00eancia em Portugal, o que significa um aumento no n\u00famero de patentes em vigor e fornece um ambiente mais favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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