{"id":21800,"date":"2023-06-15T14:30:00","date_gmt":"2023-06-15T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=21800"},"modified":"2025-03-10T14:05:12","modified_gmt":"2025-03-10T14:05:12","slug":"inteligencia-artificial-parlamento-europeu-definiu-regras-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/inteligencia-artificial-parlamento-europeu-definiu-regras-ue\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial – Parlamento Europeu definiu primeiras regras na UE"},"content":{"rendered":"

O Parlamento Europeu definiu as primeiras regras na UE sobre Intelig\u00eancia Artificial<\/a> (AI) e ir\u00e1 partir para negocia\u00e7\u00f5es com o Conselho de forma a proibir vigil\u00e2ncia biom\u00e9trica e impor transpar\u00eancia em sistemas Chatbot alimentados por IA, como o exemplo proeminente do ChatGPT.<\/p>\n\n\n\n

O Parlamento Europeu teve uma sess\u00e3o plen\u00e1ria em Estrasburgo (Fran\u00e7a) onde foi votada favoravelmente a negocia\u00e7\u00e3o para in\u00edcio de conversa\u00e7\u00f5es com os membros da UE representados no Conselho sobre a forma final da lei da intelig\u00eancia artificial. A vota\u00e7\u00e3o foi aprovada com 499 votos favor\u00e1veis, 28 votos contra e 93 absten\u00e7\u00f5es de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A assembleia europeia considera que \u201cas regras visam promover a ado\u00e7\u00e3o de uma IA centrada no ser humano e fi\u00e1vel e proteger a sa\u00fade, seguran\u00e7a, direitos fundamentais e democracia dos seus efeitos nocivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o adotada pelos eurodeputados define uma proibi\u00e7\u00e3o da IA para vigil\u00e2ncia biom\u00e9trica, reconhecimento de emo\u00e7\u00f5es e policiamento preventivo.<\/p>\n\n\n\n

Existe tamb\u00e9m a imposi\u00e7\u00e3o europeia de que os sistemas de intelig\u00eancia artificial generativa (ChatGPT, LLAMDA e outros) indiquem de forma inequ\u00edvoca e transparente que conte\u00fados foram gerados com recurso a esta tecnologia. Tamb\u00e9m se pretende que os programas usados para influenciar eleitores em processos de elei\u00e7\u00e3o sejam considerados como de alto risco.<\/p>\n\n\n\n

Em abril 2021 foi apresentada uma proposta de regula\u00e7\u00e3o dos sistemas de intelig\u00eancia artificial pela Comiss\u00e3o Europeia. Esta foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o europeia sobre a tem\u00e1tica e visa proteger valores e direitos fundamentais da UE, tal como a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os europeus ao obrigar os sistemas a cumprir requisitos obrigat\u00f3rios de fiabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de regula\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial da UE tem sido alterada e melhorada desde ent\u00e3o em discuss\u00e3o entre colegisladores. Margrethe Vestager, respons\u00e1vel da Comiss\u00e3o Europeia pela prioridade \u201cUma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorr\u00eancia\u201d indicou esperar um acordo europeu ainda em 2023 sobre a primeira lei sobre IA.<\/p>\n\n\n\n

Margrethe indica \u201cesperamos ter o primeiro tr\u00edlogo sobre a Lei da IA na Europa antes do ver\u00e3o, o que significa que, se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado at\u00e9 ao final do ano\u201d. No entanto, a mesma respons\u00e1vel afirma que as novas regras s\u00f3 devem entrar em vigor em 2025, prevendo um prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Embora os direitos fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o europeia, diretrizes de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e regras de seguran\u00e7a de produtos sejam j\u00e1 aplicadas a criadores e respons\u00e1veis pelo desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial, esta ser\u00e1 a primeira legisla\u00e7\u00e3o direcionada para esta tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

A tecnologia \u00e9 cada vez mais utilizada em \u00e1reas como entretenimento, e-commerce, eletrodom\u00e9sticos e equipamentos eletr\u00f3nicos, pelo que dever\u00e3o ser criados requisitos adicionais para colmatar eventuais riscos (como supervis\u00e3o humana ou obriga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre as capacidades e limita\u00e7\u00f5es dos sistemas de IA).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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