O Registo de Pedido de Aux\u00edlio – Regime Contratual de Investimento – Inova\u00e7\u00e3o Produtiva foi publicado a 20 de julho de 2023. Este documento, de grande relev\u00e2ncia para o tecido empresarial portugu\u00eas, \u00e9 um guia para as empresas que pretendem candidatar-se a incentivos financeiros no \u00e2mbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), com especial foco na Inova\u00e7\u00e3o Produtiva.<\/p>\n\n\n\n
O Aviso e outras informa\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao processo est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta nos sites COMPETE 2030 e AICEP.<\/p>\n\n\n\n
Os incentivos ao investimento empresarial t\u00eam desempenhado um papel ativo na promo\u00e7\u00e3o da competitividade das empresas de Portugal e apoio ao financiamento da economia portuguesa. Estes est\u00edmulos contribuem para a inova\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de valor e orienta\u00e7\u00e3o para bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis, o que se traduz numa subida nas cadeias de valor internacionais.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema de Incentivos \u00e0 Competitividade Empresarial, criado pela Portaria n.\u00ba 103-A\/2023, de 12 de abril, integra a Tipologia de Interven\u00e7\u00e3o \u00abInova\u00e7\u00e3o Produtiva\u00bb, destinada exclusivamente a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (PME). <\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia que as Grandes Empresas assumem no panorama econ\u00f3mico nacional, devido \u00e0 sua maior capacidade de aceder a mercados internacionais, arrastar outros investimentos, e a relev\u00e2ncia do valor socioecon\u00f3mico que criam e desenvolvem nas regi\u00f5es em que desenvolvem a sua atividade.<\/p>\n\n\n\n
Objetivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Registo de Pedido de Aux\u00edlio (RPA) visa garantir o cumprimento da condi\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba do Regulamento Geral de Isen\u00e7\u00e3o por Categoria (RGIC) e na al\u00ednea d) do ponto 85 do Novo Quadro Tempor\u00e1rio de Crise e Transi\u00e7\u00e3o (QTCT) que determina que as opera\u00e7\u00f5es devem ter data de candidatura, ou que o benefici\u00e1rio deve apresentar, por escrito, um pedido de aux\u00edlio, antes da data de \u201cin\u00edcio dos trabalhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Registo de Pedido de Aux\u00edlio ao Regime Contratual de Investimento (Inova\u00e7\u00e3o Produtiva) \u00e9 formalizado para defini\u00e7\u00e3o da data a partir da qual ser\u00e3o iniciados os trabalhos dos projetos a candidatar. O RPA processa-se com a submiss\u00e3o do formul\u00e1rio eletr\u00f3nico dispon\u00edvel na Plataforma de Acesso Simplificado do COMPETE 2030.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o RPA, deve ser apresentada candidatura ao primeiro aviso para apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas no \u00e2mbito do Regime Contratual de Investimento subsequente \u00e0 data do pedido de aux\u00edlio. Este \u00e9 um resumo do documento, que \u00e9 muito mais abrangente e detalhado. O documento original permite uma compreens\u00e3o completa do processo de candidatura aos incentivos financeiros no \u00e2mbito do RCI e pode ser encontrado neste link<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Registo de Pedido de Aux\u00edlio – Regime Contratual de Investimento – Inova\u00e7\u00e3o Produtiva foi publicado a 20 de julho de 2023. Este documento, de grande relev\u00e2ncia para o tecido empresarial portugu\u00eas, \u00e9 um guia para as empresas que pretendem candidatar-se a incentivos financeiros no \u00e2mbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), com especial foco […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22330,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,27,19,1,21,519,7],"tags":[84,1024,20,115],"class_list":["post-22329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","category-empresas","category-guias-reward-consulting","category-noticias","category-portugal2030","category-rubricas","category-sistemas-de-incentivos","tag-inovacao-produtiva","tag-pedido-de-auxilio","tag-portugal-2030","tag-regime-contratual-de-investimento"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22331,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22329\/revisions\/22331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Processo de Registo de Pedido de Aux\u00edlio<\/h3>\n\n\n\n
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