{"id":22332,"date":"2023-07-25T16:49:36","date_gmt":"2023-07-25T16:49:36","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=22332"},"modified":"2023-07-26T09:22:15","modified_gmt":"2023-07-26T09:22:15","slug":"fundo-pme-protecao-direitos-propriedade-intelectual-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/fundo-pme-protecao-direitos-propriedade-intelectual-pi\/","title":{"rendered":"Fundo PME para prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI) 2023"},"content":{"rendered":"

O Fundo PME \u00e9 um fundo da UE destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI), foi implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da Uni\u00e3o Europeia (EUIPO) e \u00e9 um instrumento para as PME com sede na UE que pretendem proteger e beneficiar de direitos de Propriedade Intelectual.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o Fundo PME?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 um regime de subven\u00e7\u00f5es que permite \u00e0s PME obterem um reembolso parcial das despesas com pr\u00e9-diagn\u00f3stico de Propriedade Industrial (PI), nomeadamente com IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais.<\/p>\n\n\n\n

A verba estimada para esta iniciativa em 2023 \u00e9 de 25 milh\u00f5es de euros (para vouchers 1 e 2), 2 milh\u00f5es de euros (voucher 3) e 100 000 euros (voucher 4).<\/p>\n\n\n\n

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Por que motivo as PME devem solicitar este apoio?<\/h3>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o dos ativos intang\u00edveis (inven\u00e7\u00f5es, sinais comerciais ou design) com direitos de propriedade industrial \u00e9 essencial para estimular a competitividade, inova\u00e7\u00e3o e crescimento econ\u00f3mico do tecido empresarial portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Este apoio financeiro permite que \u00e0s PME encarar a PI como um investimento, pois permite \u00e0s empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infra\u00e7\u00f5es \u00e0s suas patentes, marcas ou design.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a admiss\u00e3o da candidatura \u00e9 realizada a emiss\u00e3o de vouchers que podem ser ativados para o reembolso parcial das taxas das modalidades selecionadas. Existem 4 tipos de vouchers, cada um com um foco espec\u00edfico e um valor de reembolso diferente.<\/p>\n\n\n\n

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Processo de candidatura ao Fundo PME<\/h3>\n\n\n\n

O per\u00edodo para candidaturas ao Fundo PME<\/a> para prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual come\u00e7ou a 23 de janeiro 2023 e termina a 08 de dezembro 2023. Cada PME pode solicitar 1 voucher por tipo de atividade de PI dentro das regras e dos limites de financiamento previstos.<\/p>\n\n\n\n

Para IP Scan, Marcas, Design e Patentes, os vouchers s\u00e3o v\u00e1lidos durante 2 meses a contar da rece\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o e a validade pode ser prorrogada por mais 2 meses.<\/p>\n\n\n\n

Para Variedades vegetais protegidas no \u00e2mbito comunit\u00e1rio, os vouchers do Fundo PME s\u00e3o v\u00e1lidos durante 2 meses a contar da rece\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o e a validade pode ser prorrogada por mais 4 meses.<\/p>\n\n\n\n

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Voucher 1: Servi\u00e7os de pr\u00e9-diagn\u00f3stico de PI (IP Scan)<\/h4>\n\n\n\n

Prestam aconselhamento \u00e0s PME sobre o potencial e valor dos ativos de Propriedade Industrial para o desenvolvimento das suas atividades, proporciona apoio \u00e0 empresa para definir a sua estrat\u00e9gia em mat\u00e9ria de PI. O reembolso \u00e9 de 90% das despesas referentes a este servi\u00e7o, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo de 810\u20ac em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

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Voucher 2: Marcas e desenhos ou modelos na UE (nacional, regional e UE) e fora da UE<\/h4>\n\n\n\n

Destina-se ao registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE. O reembolso \u00e9 de 75% do valor das taxas, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo de 1.000\u20ac. Para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos atrav\u00e9s da OMPI, o reembolso \u00e9 de 50% do valor das taxas.<\/p>\n\n\n\n

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Voucher 3: Patentes nacionais e europeias<\/h4>\n\n\n\n

Destina-se ao registo de patentes nacionais e a n\u00edvel europeu. O reembolso \u00e9 de 75% do valor das taxas, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo de 1.500\u20ac.<\/p>\n\n\n\n

Inclui taxas de Pedido de Patente, Pedido provis\u00f3rio de patente (pedido), Pedido provis\u00f3rio de patente (pesquisa), Pedido provis\u00f3rio de patente (Convers\u00e3o de pedido provis\u00f3rio em pedido definitivo), Pedido de Certificado Complementar de Prote\u00e7\u00e3o, Prorroga\u00e7\u00e3o por 6 meses da validade de um certificado complementar de prote\u00e7\u00e3o relativo a medicamentos para uso pedi\u00e1trico.<\/p>\n\n\n\n

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Voucher 4: Variedades vegetais protegidas no \u00e2mbito comunit\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Destina-se ao registo de variedades vegetais protegidas no \u00e2mbito comunit\u00e1rio. O reembolso \u00e9 de 50% do valor da taxa, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo de 225\u20ac. Este voucher \u00e9 \u00fatil para empresas no setor agr\u00edcola que buscam proteger as suas variedades vegetais \u00fanicas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Fundo PME \u00e9 um fundo da UE destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI), foi implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da Uni\u00e3o Europeia (EUIPO) e \u00e9 um instrumento para as PME com sede na UE que pretendem proteger e beneficiar de direitos de Propriedade Intelectual. O que \u00e9 o Fundo PME? […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":22333,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[809,8,27,19,1,519,7],"tags":[1026,1025,987],"class_list":["post-22332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-guias-reward-consulting","category-noticias","category-rubricas","category-sistemas-de-incentivos","tag-direitos-de-propriedade-intelectual","tag-euipo","tag-fundo-pme"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22332"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22335,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332\/revisions\/22335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}