A Estrat\u00e9gia Nacional Antifraude dos Fundos Europeus 2023-2027 no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude na aplica\u00e7\u00e3o dos Fundos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o Europeia para o per\u00edodo entre 2023 e 2027 foi aprovada no Despacho n.\u00ba 7833\/2023, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 31 de julho 2023.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo prende-se com a import\u00e2ncia de garantir uma pol\u00edtica s\u00f3lida de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades e de combate \u00e0 fraude nesta fase de defini\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o dos apoios financeiros da Uni\u00e3o Europeia concedidos a Portugal.<\/p>\n\n\n\n
A IGF \u2013 Autoridade de Auditoria realizou a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional Antifraude dos Fundos Europeus criada em 2015 e teve como refer\u00eancia as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Comiss\u00e3o Europeia. A tarefa foi realizada em conjunto com a AD&C \u2013 Ag\u00eancia para o Desenvolvimento e Coes\u00e3o<\/a>, I.P., a Estrutura da Miss\u00e3o Recuperar Portugal<\/a> e o IFAP \u2013 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o Decreto-Lei, a IGF est\u00e1 encarregue da coordena\u00e7\u00e3o de tratamento de informa\u00e7\u00e3o sobre as comunica\u00e7\u00f5es de irregularidades, tal como das demais compet\u00eancias decorrentes da designa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o de coordena\u00e7\u00e3o antifraude (AFCOSI). Deve ainda liderar a elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia nacional antifraude no \u00e2mbito dos fundos europeus.<\/p>\n\n\n\n A Estrat\u00e9gia Antifraude est\u00e1 em conformidade com o estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da UE e o combate por parte da mesma e dos seus Estados-Membros \u00e2 fraude e outras atividades ilegais que lesem os interesses financeiros da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Estrat\u00e9gia Antifraude ir\u00e1 vigorar durante o per\u00edodo 2023-2027 e ser\u00e1 promovida por todas as entidades intervenientes na gest\u00e3o e controlo dos fundos europeus em Portugal, para potenciar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate \u00e2 fraude eficazes e proporcionadas.<\/p>\n\n\n\n