{"id":22582,"date":"2023-08-09T10:37:54","date_gmt":"2023-08-09T10:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=22582"},"modified":"2023-08-09T11:06:05","modified_gmt":"2023-08-09T11:06:05","slug":"proposta-de-reprogramacao-do-prr-em-resposta-a-desafios-economicos-resolucao-n-o-90-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/proposta-de-reprogramacao-do-prr-em-resposta-a-desafios-economicos-resolucao-n-o-90-2023\/","title":{"rendered":"Proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR portugu\u00eas &#8211; Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2023"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/prr-plano-de-recuperacao-e-resilencia\/\" data-type=\"page\" data-id=\"19913\">PRR portugu\u00eas<\/a> foi aprovada em Conselho de Ministros atrav\u00e9s da <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/resolucao-conselho-ministros\/90-2023-216771970\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2023 de 27 de julho 2023<\/a>, assinada pela Ministra da Presid\u00eancia, Mariana Guimar\u00e3es Vieira da Silva e publicada a 8 de agosto 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2023 onde consta a proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR portugu\u00eas surge como resposta ao contexto de desafios econ\u00f3micos que Portugal est\u00e1 a enfrentar e aos continuados efeitos negativos da guerra em territ\u00f3rio ucraniano, tal como a necessidade de Portugal estar em linha com iniciativas como REPowerEU.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho de Ministros sentiu necessidade de propor uma revis\u00e3o estrat\u00e9gica e significativa do PRR \u2013 Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. O PRR \u00e9 uma ferramenta que tra\u00e7a o caminho para a realiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Portugal 2030, concebida durante o cen\u00e1rio pand\u00e9mico de SARS-CoV-2, que se alinha com os objetivos gerais da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>O Foco principal do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais equitativa, o fomento de mais e melhores oportunidades de emprego e a transi\u00e7\u00e3o para uma economia mais verde, digital e competitiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/portugal-destacado-no-relatorio-aos-prr\/\" data-type=\"post\" data-id=\"14901\">Portugal siga o seu PRR<\/a> de forma diligente e j\u00e1 ter <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/igf-aprovou-pagamento-da-2a-tranche-do-prr\/\" data-type=\"post\" data-id=\"15593\">obtido aprova\u00e7\u00e3o para dois pedidos de desembolso<\/a> \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, o cen\u00e1rio econ\u00f3mico atual \u00e9 merecedor de uma adapta\u00e7\u00e3o. Portugal encara desafios como a crescente dificuldade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, a infla\u00e7\u00e3o (no setor alimentar e energ\u00e9tico) e obst\u00e1culos de financiamento para as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos estes fatores do cen\u00e1rio econ\u00f3mico atual divergem em v\u00e1rios aspetos do cen\u00e1rio que foi previsto quando o PRR foi inicialmente definido e concebido.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR apresentada ao Conselho de Ministros contempla:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autorizar as entidades da Administra\u00e7\u00e3o Central constantes do anexo \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o, enquanto benefici\u00e1rios intermedi\u00e1rios do PRR, a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no \u00e2mbito da contratualiza\u00e7\u00e3o com benefici\u00e1rios finais;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer que os encargos financeiros resultantes da execu\u00e7\u00e3o dos projetos financiados no n\u00famero anterior n\u00e3o podem exceder, em cada ano econ\u00f3mico, os montantes do anexo, aos quais acresce o IVA \u00e0 taxa legal em vigor<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar que os montantes fixados no anexo para cada ano econ\u00f3mico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que os antecede, dentro dos limites previstos no n.\u00ba 1 e do prazo de execu\u00e7\u00e3o do PRR.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer que os encargos financeiros s\u00e3o satisfeitos pelas verbas do PRR e, caso a reprograma\u00e7\u00e3o n\u00e3o assegure a cobertura dos valores adicionais face \u00e0 programa\u00e7\u00e3o inicial com verbas PRR, por verbas provenientes de financiamento nacional, prioritariamente atrav\u00e9s de receita pr\u00f3pria.<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar que as fontes de financiamento nacionais que seja necess\u00e1rio mobilizar s\u00e3o inscritas no or\u00e7amento dos benefici\u00e1rios caso seja demonstrado que o mesmo n\u00e3o acomoda os valores em causa e desde que os meios materiais e financeiros para a execu\u00e7\u00e3o do projeto estejam j\u00e1 garantidos nos termos previstos.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer que caso seja obtido financiamento adicional com origem no PRR, os valores estabelecidos no n.\u00ba 1 e no anexo relativos a financiamento atrav\u00e9s de financiamento nacional s\u00e3o reduzidos na respetiva propor\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer que o financiamento nacional s\u00f3 ter\u00e1 lugar para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos projetos inscritos no PRR cujo prazo de conclus\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o prazo de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica do plano.<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar que, terminadas as negocia\u00e7\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia quanto \u00e0 proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR, o anexo \u00e9 atualizado em conformidade com os valores adicionais a integrar o financiamento PRR, via subven\u00e7\u00f5es e empr\u00e9stimos, revendo-se ainda o esfor\u00e7o financeiro nacional subjacente em cada uma das vertentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar que a presente resolu\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da sua aprova\u00e7\u00e3o (27 de julho de 2023).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR portugu\u00eas contempla um pedido de empr\u00e9stimo para cobrir custos adicionais dos investimentos previstos. O Conselho de Ministros considera imperativo garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos investimentos mesmo que tenha de recorrer a fontes de financiamento adicionais, independentemente de futuras delibera\u00e7\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>O anexo da resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2023 destaca v\u00e1rias entidades da Administra\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 Proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR portugu\u00eas, pelo que inclui (mas n\u00e3o se limita a) o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Habita\u00e7\u00e3o e Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial. Estes organismos respons\u00e1veis por gerir despesas e encargos plurianuais no contexto do PRR.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR est\u00e1 atualmente em fase de an\u00e1lise e prev\u00ea-se que as negocia\u00e7\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia se prolonguem pelos pr\u00f3ximos meses. No entanto, independentemente do desfecho das negocia\u00e7\u00f5es, o Conselho de Ministros real\u00e7a a prioridade de materializar os investimentos previstos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de reprograma\u00e7\u00e3o do PRR portugu\u00eas foi aprovada em Conselho de Ministros atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2023 de 27 de julho 2023, assinada pela Ministra da Presid\u00eancia, Mariana Guimar\u00e3es Vieira da Silva e publicada a 8 de agosto 2023. 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