{"id":22724,"date":"2023-09-21T15:57:13","date_gmt":"2023-09-21T15:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=22724"},"modified":"2023-09-21T15:57:15","modified_gmt":"2023-09-21T15:57:15","slug":"despesas-com-teletrabalho-ate-22-euros-isentas-de-impostos-e-contribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/despesas-com-teletrabalho-ate-22-euros-isentas-de-impostos-e-contribuicoes\/","title":{"rendered":"Despesas com teletrabalho at\u00e9 22 euros isentas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">As despesas com teletrabalho at\u00e9 o valor de 22 euros est\u00e3o isentas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es em Portugal, conforme o an\u00fancio recente da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A isen\u00e7\u00e3o de despesas com teletrabalho at\u00e9 22 euros \u00e9 uma medida que afeta diretamente os trabalhadores em trabalho remoto no pa\u00eds. Este an\u00fancio foi realizado no almo\u00e7o e debate organizado pelo International Club of Portugal, que tinha como tema central a \u201cAgenda do Trabalho Digno\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A portaria correspondente, que ainda n\u00e3o foi publicada, ir\u00e1 estabelecer uma estrutura de custos di\u00e1rios que compense os trabalhadores pelas despesas com teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores abaixo foram calculados com base num m\u00eas de trabalho composto por 22 dias \u00fateis, o que resulta em 22 euros totais divididos por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Despesas adicionais com eletricidade \u2013 10 c\u00eantimos por dia<\/li>\n\n\n\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o de internet pessoal \u2013 40 c\u00eantimos por dia<\/li>\n\n\n\n<li>Uso de equipamentos inform\u00e1ticos e outros dispositivos pr\u00f3prios \u2013 50 c\u00eantimos por dia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos aspetos not\u00e1veis da medida de isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es das despesas com teletrabalho at\u00e9 22 euros foi a possibilidade de majora\u00e7\u00e3o deste valor em 50%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A majora\u00e7\u00e3o pode ser aplicada no caso de exist\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre empregadores e trabalhadores, o que pode elevar o valor para 33 euros por m\u00eas, considerando os mesmos 22 dias \u00fateis de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa que contempla a isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es de despesas com teletrabalho integra um conjunto de altera\u00e7\u00f5es laborais aprovadas sob o amparo da Agenda do Trabalho Digno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A agenda entrou em vigor a 1 de maio 2023 e estabelece que tanto o contrato individual como o contrato coletivo de trabalho devem fixar o valor da compensa\u00e7\u00e3o pelas despesas adicionais aquando da celebra\u00e7\u00e3o do acordo para presta\u00e7\u00e3o de teletrabalho. Nos casos em que n\u00e3o existe acordo espec\u00edfico, ser\u00e3o consideradas despesas adicionais as que o trabalhador em teletrabalho apresentar com faturas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A isen\u00e7\u00e3o das despesas com teletrabalho pretende aliviar o encargo financeiro dos trabalhadores em trabalho remoto e promover a conformidade fiscal e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es laborais entre trabalhadores e empregadores. Esta medida \u00e9 um passo na adapta\u00e7\u00e3o do quadro legal e fiscal \u00e0 nova realidade do trabalho, para que os trabalhadores n\u00e3o sofram penaliza\u00e7\u00f5es pelas despesas adicionais que esta forma de trabalho comporta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As despesas com teletrabalho at\u00e9 o valor de 22 euros est\u00e3o isentas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es em Portugal, conforme o an\u00fancio recente da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho. 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