A modela\u00e7\u00e3o dos momentos de mobiliza\u00e7\u00e3o de verbas FCT (ou Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Trabalho) foi aprovada pelo Governo de Portugal a 21 de setembro 2023. O Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Trabalho tem acima de 675 milh\u00f5es de euros para serem resgatados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
As empresas deixaram de realizar descontos para o FCT desde maio do presente ano e agora ser\u00e1 poss\u00edvel mobilizar os montantes para v\u00e1rias finalidades (como forma\u00e7\u00e3o de colaboradores, apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, cresces ou refeit\u00f3rios). Esta \u00e9 uma das principais medidas do Acordo de M\u00e9dio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Sal\u00e1rios e da Competitividade.<\/p>\n\n\n\n
O fundo foi criado em 2013 e era financiado pelas empresas com recurso a contribui\u00e7\u00f5es mensais de aproximadamente 1% dos sal\u00e1rio de cada trabalhador abrangido, como forma de pagamento futuro de parte de compensa\u00e7\u00f5es por despedimento.<\/p>\n\n\n\n
O decreto-lei que altera os regimes jur\u00eddicos do fundo de compensa\u00e7\u00e3o e do fundo de garantia de compensa\u00e7\u00e3o de trabalho foi aprovado para concretizar medidas de m\u00e9dio prazo de melhoria dos rendimentos, sal\u00e1rios e competitividade.<\/p>\n\n\n\n
Oficializa-se ent\u00e3o o fim das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Trabalho e a reconvers\u00e3o do mesmo, para que as empresas que contribu\u00edram possam financiar forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de colaboradores e outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n
O calend\u00e1rio de atividades da Modela\u00e7\u00e3o dos momentos de mobiliza\u00e7\u00e3o de verbas FCT ainda n\u00e3o foi definido pelo Governo, mas na proposta apresentada aos parceiros sociais as empresas v\u00e3o poder reaver as verbas do FCT desde o \u00faltimo trimestre de 2023 at\u00e9 31 de dezembro 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os saldos de empresas que sejam inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados 2 vezes. Os saldos superiores a 400 mil euros podem ser mobilizados at\u00e9 4 vezes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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