A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2024, ou OE2024, foi entregue para ser apresentada ontem na Assembleia da Rep\u00fablica. A proposta de Or\u00e7amento do Estado 2024 j\u00e1 tinha sido aprovada no \u00faltimo domingo em Conselho de Ministros extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Medina, Ministro das Finan\u00e7as de Portugal, apresentou a proposta de OE2024 e come\u00e7ou por frisar que a economia nacional superou as expectativas previstas, pois enfrentou desafios particularmente complexos, como o aumento das taxas de juro que teve um especial impacto em Portugal, pa\u00eds onde predomina a taxa vari\u00e1vel, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n
Portugal possui for\u00e7as internas que oferecem resili\u00eancia \u00e0 na\u00e7\u00e3o, como a sua estabilidade pol\u00edtica e o compromisso social, que formam um ativo fundamental para o crescimento da na\u00e7\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e o aumento da popula\u00e7\u00e3o empregada tamb\u00e9m beneficiam tanto fam\u00edlias como empresas.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Medina tamb\u00e9m revelou algumas preocupa\u00e7\u00f5es quanto a 2024, nomeadamente face \u00e0 fragilidade de outras economias europeias, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e a instabilidade que se sente em v\u00e1rias zonas do planeta.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Ministro das Finan\u00e7as refor\u00e7a que quando olha para a envolvente externa v\u00ea sinais de preocupa\u00e7\u00e3o com 2024, em refer\u00eancia ao abrandamento do crescimento econ\u00f3mico de alguns dos principais parceiros comerciais de Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Para fazer face a esses desafios, o Or\u00e7amento do Estado 2024 foi apresentado e baseia-se em 3 pilares distintos:<\/p>\n\n\n\n
O debate geral do OE2024 vai ocorrer a 30 e 31 de outubro, as discuss\u00f5es na especialidade por sua vez v\u00e3o ocorrer entre 23 e 29 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Foi anunciado os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos ser\u00e1 aumentado em 52 euros no escal\u00e3o m\u00ednimo (769,2 euros para 821 euros). Os escal\u00f5es superiores tamb\u00e9m ir\u00e3o sofrer um aumento e quem aufira mais de 1.754 euros vai sofrer uma atualiza\u00e7\u00e3o de 3%.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que mais de um quinto da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha um aumento salarial na ordem dos 6,8% em 2024, aproximadamente 22% do total dos trabalhadores. Adicionalmente est\u00e1 previsto o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de 760 euros para 820 euros em 2024 e a isen\u00e7\u00e3o de IRS na totalidade para trabalhadores que recebam at\u00e9 820 euros brutos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Portugal pretende fazer altera\u00e7\u00f5es ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ao IRS Jovem. Os escal\u00f5es de IRS ser\u00e3o revistos e atualizados em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de 2023 (que deve atingir 4,6%) e est\u00e1 prevista uma diminui\u00e7\u00e3o das taxas do 3\u00ba e do 4\u00ba escal\u00e3o em benef\u00edcio \u00e0 classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao IRS Jovem, o mesmo beneficiar de 100% de desconto no 1\u00ba ano de trabalho, de um desconto de 75% no 2\u00ba ano, um desconto de 50% no 3\u00ba e no 4\u00ba ano e, no 5\u00ba ano, o desconto situa-se nos 25%.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura fiscal do IRS Jovem ir\u00e1 abranger cidad\u00e3os at\u00e9 aos 35 anos de idade (cerca de 73.684 jovens) e abrange um valor de rendimentos de trabalho dependente de aproximadamente 1.060 milh\u00f5es de euros, com benef\u00edcio fiscal de, em m\u00e9dia, 425 euros por ano.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 tamb\u00e9m prevista a cria\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para a ced\u00eancia de habita\u00e7\u00e3o por parte da entidade empregadora. Nomeadamente a isen\u00e7\u00e3o de IRS e de contribui\u00e7\u00f5es sociais aplic\u00e1veis ao rendimento em esp\u00e9cie canalizado para arrendamento (ou subarrendamento) de propriedade permanente.<\/p>\n\n\n\n
O OE2024 prev\u00ea igualmente o fim do corte no valor das ajudas de custo e transporte para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, medida que foi implementada em 2010. As ajudas de custo v\u00e3o ser atualizadas e os valores passam a:<\/p>\n\n\n\n
O IAS, ou Indexante de Apoios Sociais, vai ser aumentado entre 6% a 6,5% em 2024. Esse aumento vai representar uma subida de aproximadamente 30 euros (dos 480,4 euros atuais para 510 euros).<\/p>\n\n\n\n
A subida do valor do IAS vai afetar as presta\u00e7\u00f5es sociais, como o abono de fam\u00edlia ou outras pens\u00f5es (complemento solid\u00e1rio para idosos) que por sua vez v\u00e3o aumentar. O abono de fam\u00edlia ser\u00e1 aumentado em 22 euros por benefici\u00e1rio e as pens\u00f5es ir\u00e3o sofrer atualiza\u00e7\u00e3o em 2024 conforme a f\u00f3rmula prevista.<\/p>\n\n\n\n
Regime fiscal para residentes n\u00e3o habituais<\/p>\n\n\n\n
O Or\u00e7amento do Estado para 2024 vai terminar o regime fiscal para residentes n\u00e3o habituais em Portugal, que consiste na taxa\u00e7\u00e3o especial em sede de IRS. No entanto, vai manter esse regime para quem j\u00e1 usufrui do mesmo.<\/p>\n\n\n\n
O regime fiscal para residentes n\u00e3o habituais em Portugal permite a cidad\u00e3os estrangeiros (ou nacionais que tenham residido fora de Portugal durante 5 anos) pagar uma taxa de 10% de IRS. Os trabalhadores pagam uma taxa de 20% sobre os rendimentos obtidos pelo trabalho, desde que seja uma profiss\u00e3o de elevado valor acrescentado.<\/p>\n\n\n\n
O OE2024 prev\u00ea que o apoio aos combust\u00edveis ser\u00e1 mantido pelo Governo de Portugal durante 2024. Trata-se da devolu\u00e7\u00e3o no ISP dos valores excedentes do IVA.<\/p>\n\n\n\n
O IUC para os ve\u00edculos com matr\u00edcula com data anterior a 2007 vai ser aumentado a partir de 2024. O aumento do imposto \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o vai compensar o impacto de aproximadamente 72 milh\u00f5es de euros devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do valor das portagens em;<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2024, ou OE2024, foi entregue para ser apresentada ontem na Assembleia da Rep\u00fablica. A proposta de Or\u00e7amento do Estado 2024 j\u00e1 tinha sido aprovada no \u00faltimo domingo em Conselho de Ministros extraordin\u00e1rio. Fernando Medina, Ministro das Finan\u00e7as de Portugal, apresentou a proposta de OE2024 e come\u00e7ou por frisar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22767,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,809,1,325],"tags":[1096,1097],"class_list":["post-22765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-destaque","category-noticias","category-orcamento-do-estado","tag-oe-2024","tag-orcamento-do-estado-2024"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22765"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22768,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22765\/revisions\/22768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}