{"id":22843,"date":"2023-10-23T13:58:34","date_gmt":"2023-10-23T13:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=22843"},"modified":"2023-10-23T13:58:36","modified_gmt":"2023-10-23T13:58:36","slug":"novas-medidas-contra-empresas-fantasma-em-portugal-no-fim-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/novas-medidas-contra-empresas-fantasma-em-portugal-no-fim-de-2023\/","title":{"rendered":"Novas medidas contra empresas fantasma em Portugal no fim de 2023"},"content":{"rendered":"

O Governo de Portugal anunciou um conjunto de novas medidas contra as empresas fantasma em Portugal, destinadas a combater estes problemas recentes e os falsos recibos verdes.<\/p>\n\n\n\n

Estas medidas v\u00e3o entrar em vigor no final do ano 2023 e pretendem tornar o sistema fiscal portugu\u00eas mais transparente ao combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas associadas \u00e0 evas\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

O Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos F\u00e9lix, real\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo com a quantidade de empresas falsas criadas para pagar menos impostos. O conjunto de medidas anunciado ir\u00e1 prevenir a cria\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o deste tipo de empresas, tal como abordar o problema dos falsos recibos verdes ao alinhar a tributa\u00e7\u00e3o dos mesmos \u00e0 dos rendimentos de trabalho dependente.<\/p>\n\n\n\n

Portugal tem enfrentado desafios quanto ao combate \u00e0 lavagem de dinheiro e evas\u00e3o fiscal. A exist\u00eancia de empresas fantasma tem um impacto negativo na economia nacional pois ao evadir impostos e participar em atividades il\u00edcitas, estas empresas prejudicam a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds foi sujeito a avalia\u00e7\u00f5es ao seu sistema anti branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC\/FT)<\/a> em 1994, 1999, 2006 e 2017.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (FATF\/GAFI) identificaram falhas na preven\u00e7\u00e3o, em especial por parte das entidades n\u00e3o financeiras com obriga\u00e7\u00f5es nestas mat\u00e9rias, e em determinados sectores (banca e imobili\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

O Governo Portugu\u00eas tem intensificado os esfor\u00e7os para identificar e combater este tipo de empresas. As autoridades nacionais t\u00eam conseguido identificar e fechar v\u00e1rias entidades fantasma atrav\u00e9s de investiga\u00e7\u00f5es, auditorias e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Empresas fantasma: O que s\u00e3o e como funcionam<\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa fantasma \u00e9 uma entidade que, embora registada de forma jur\u00eddica, n\u00e3o tem exist\u00eancia f\u00edsica real e n\u00e3o tem qualquer atua\u00e7\u00e3o no mercado. A morada de uma empresa fantasma pode n\u00e3o existir ou n\u00e3o corresponder a uma resid\u00eancia real.<\/p>\n\n\n\n

Estas empresas s\u00e3o criadas frequentemente com finalidades il\u00edcitas, tais como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Evas\u00e3o fiscal<\/strong>: Ao n\u00e3o declarar rendimentos ou ao inflacionar despesas, as empresas fantasma conseguem reduzir o montante de impostos a pagar;<\/li>\n\n\n\n
  • Lavagem de dinheiro<\/strong>: As empresas fantasma servem como intermedi\u00e1rias para movimentar grandes quantias de dinheiro, de forma a dificultar o rastreio de fundos de origem il\u00edcita;<\/li>\n\n\n\n
  • Licita\u00e7\u00f5es fraudulentas<\/strong>: Algumas empresas fantasma s\u00e3o criadas para participar em concursos e licita\u00e7\u00f5es, de forma a beneficiar empresas reais.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Governo de Portugal anunciou um conjunto de novas medidas contra as empresas fantasma em Portugal, destinadas a combater estes problemas recentes e os falsos recibos verdes. Estas medidas v\u00e3o entrar em vigor no final do ano 2023 e pretendem tornar o sistema fiscal portugu\u00eas mais transparente ao combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas associadas \u00e0 evas\u00e3o fiscal […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":22844,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,8,27,1],"tags":[11,1112,51],"class_list":["post-22843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-empreendedorismo","category-empresas","category-noticias","tag-11","tag-empresas-fantasma","tag-portugal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22843"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22845,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22843\/revisions\/22845"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}