{"id":22881,"date":"2023-11-02T11:13:36","date_gmt":"2023-11-02T11:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=22881"},"modified":"2023-11-02T11:13:38","modified_gmt":"2023-11-02T11:13:38","slug":"segunda-alteracao-ao-regulamento-especifico-inovacao-e-transicao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/segunda-alteracao-ao-regulamento-especifico-inovacao-e-transicao-digital\/","title":{"rendered":"Segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d"},"content":{"rendered":"

A segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d reflete a prioridade estrat\u00e9gica da \u00e1rea tem\u00e1tica em quest\u00e3o para o Governo de Portugal. A segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento pretende adaptar o regulamento anterior e responder aos novos desafios da era digital.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo vamos indicar em maior profundidade os pontos relevantes da Portaria n.\u00ba 238-B\/2023 de 30 de outubro de 2023<\/a>, referente \u00e0 Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento Espec\u00edfico “\u00c1rea Tem\u00e1tica Inova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As entidades interessadas em submeter candidatura podem faze-lo at\u00e9 dia 31 de dezembro 2023. Os fundos assumem a forma de subven\u00e7\u00f5es n\u00e3o reembols\u00e1veis (fator de menor risco para os benefici\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n

O principal respons\u00e1vel pela Segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital. A avalia\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por comiss\u00e3o t\u00e9cnica especializada, para garantir a qualidade e potencial de impacto dos projetos selecionados.<\/p>\n\n\n\n

Todos os detalhes podem ser consultados na Portaria n.\u00ba 238-B\/2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Objetivo da altera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d deriva da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica registada e das novas exig\u00eancias da sociedade de Portugal.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico visa a forma como a tecnologia pode melhorar a vida das pessoas, aumentar a competitividade das empresas e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Procura-se tamb\u00e9m que o pa\u00eds lidere algumas \u00e1reas da revolu\u00e7\u00e3o digital a n\u00edvel europeu, para que se posicione e se consolide como um hub de inova\u00e7\u00e3o na Europa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas de interven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

As novas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o refletem a abrang\u00eancia e profundidade da transi\u00e7\u00e3o digital em Portugal:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Focada em tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos mais acess\u00edveis e eficientes atrav\u00e9s do processo de digitaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Desenvolvimento de infraestruturas digitais. Cria\u00e7\u00e3o e melhoria das infraestruturas necess\u00e1rias para suportar a digitaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n
  • Promo\u00e7\u00e3o da literacia digital. Garantir que todos os cidad\u00e3os possam beneficiar das oportunidades oferecidas pela era digital.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Benefici\u00e1rios eleg\u00edveis “Inova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital”<\/h2>\n\n\n\n

    O regulamento \u00e9 inclusivo e permite que v\u00e1rias entidades possam beneficiar da \u00c1rea Tem\u00e1tica \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d, tais como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Empresas inovadoras no dom\u00ednio digital (novas tecnologias, produtos ou servi\u00e7os);<\/li>\n\n\n\n
    • Entidades do setor p\u00fablico que pretendam digitalizar os seus servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
    • Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que promovam a literacia digital e inclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Crit\u00e9rios de Exclus\u00e3o de candidaturas<\/h2>\n\n\n\n

      Existem certas exclus\u00f5es que impedem entidades que n\u00e3o cumprem determinados requisitos (ou que operem em setores espec\u00edficos) de apresentar a sua candidatura, tais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Caso seja uma entidade que j\u00e1 recebeu financiamento para o mesmo projeto, de outras fontes;<\/li>\n\n\n\n
      • O projeto (ou projetos) apresentado n\u00e3o estar alinhado com os objetivos do regulamento;<\/li>\n\n\n\n
      • Entidades que operem em setores n\u00e3o considerados priorit\u00e1rios para a transi\u00e7\u00e3o digital.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Processo de candidatura \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d<\/h2>\n\n\n\n

        O processo de candidatura de projetos \u00e0 \u00c1rea Tem\u00e1tica “Inova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital” \u00e9 constitu\u00eddo por 4 etapas, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Submiss\u00e3o de candidatura (atrav\u00e9s de formul\u00e1rio de candidatura online);<\/li>\n\n\n\n
        2. Avalia\u00e7\u00e3o preliminar (para garante do cumprimento dos crit\u00e9rios b\u00e1sicos de elegibilidade);<\/li>\n\n\n\n
        3. Avalia\u00e7\u00e3o detalhada (realizada por comiss\u00e3o t\u00e9cnica);<\/li>\n\n\n\n
        4. Notifica\u00e7\u00e3o (sobre o resultado da candidatura, seja aprovada ou reprovada).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Crit\u00e9rios de Avalia\u00e7\u00e3o de candidaturas \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d<\/h2>\n\n\n\n

          O regulamento da Portaria n.\u00ba 238-B\/2023 de 30 de outubro de 2023 estabelece crit\u00e9rios que determinam as entidades eleg\u00edveis para candidatura aos incentivos fiscais. Alguns dos crit\u00e9rios s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

          Para garantir um uso eficaz dos fundos comunit\u00e1rios, os projetos submetidos s\u00e3o avaliados com base em:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Impacto significativo na transi\u00e7\u00e3o digital, ao demonstrar o seu contributo significativo para a digitaliza\u00e7\u00e3o de um setor ou comunidade;<\/li>\n\n\n\n
          • Grau de inova\u00e7\u00e3o introduzido, ao introduzir novas ideias, processos ou solu\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de replicar ou adaptar noutros contextos;<\/li>\n\n\n\n
          • Valor acrescentado para a sociedade portuguesa, sob a forma de benef\u00edcios sociais (cria\u00e7\u00e3o de emprego, promo\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o digital ou melhoria de qualidade de vida).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Taxas de financiamento<\/h2>\n\n\n\n

            O financiamento desta \u00e1rea tem\u00e1tica reflete a sua import\u00e2ncia para o Governo de Portugal, com taxas de:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • At\u00e9 70% do custo total para projetos privados;<\/li>\n\n\n\n
            • At\u00e9 85% do custo total para projetos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Dura\u00e7\u00e3o dos projetos<\/h2>\n\n\n\n

              A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos projetos financiados \u00e9 de 36 meses. Este prazo ir\u00e1 garantir a sua execu\u00e7\u00e3o eficiente e permite que sejam realizados eventuais ajustes de estrat\u00e9gias num per\u00edodo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

              Or\u00e7amento total alocado<\/h2>\n\n\n\n

              A verba alocada para a transi\u00e7\u00e3o digital de Portugal \u00e9 de 50 milh\u00f5es de euros. Este montante \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do Governo de Portugal para com a transi\u00e7\u00e3o digital do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

              San\u00e7\u00f5es e penalidades por incumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

              O regulamento estabelece san\u00e7\u00f5es e penalidade para as entidades que n\u00e3o cumpram os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos. As san\u00e7\u00f5es visam o reembolso total (ou parcial) dos incentivos recebidos e inelegibilidade para futuros programas de incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

              Por seu lado as penalidades de incumprimento assumem as formas de multas financeiras e\/ou proibi\u00e7\u00e3o de participar em futuros programas de incentivos por determinado per\u00edodo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              A segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento espec\u00edfico \u201cInova\u00e7\u00e3o e Transi\u00e7\u00e3o Digital\u201d reflete a prioridade estrat\u00e9gica da \u00e1rea tem\u00e1tica em quest\u00e3o para o Governo de Portugal. A segunda altera\u00e7\u00e3o ao regulamento pretende adaptar o regulamento anterior e responder aos novos desafios da era digital. Abaixo vamos indicar em maior profundidade os pontos relevantes da Portaria n.\u00ba 238-B\/2023 […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":22882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[809,8,27,19,1,21,519,7],"tags":[1123,1125,1126,1124,803,1127],"class_list":["post-22881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-guias-reward-consulting","category-noticias","category-portugal2030","category-rubricas","category-sistemas-de-incentivos","tag-beneficiarios-2","tag-candidatura","tag-criterios-de-avaliacao","tag-criterios-de-exclusao","tag-inovacao-e-transicao-digital","tag-taxas-de-financiamento"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22883,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22881\/revisions\/22883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}