O regime fiscal de residente n\u00e3o habitual, ou RNH, vai sofrer altera\u00e7\u00f5es no seguimento da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento do Estado 2024 (OE2024) aprovadas recentemente em assembleia da rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o introduzida no regime de residente n\u00e3o habitual em Portugal foi o alargamento do \u00e2mbito dos postos de trabalhos pass\u00edveis de benef\u00edcio de taxa de IRS de 20% aplicada em rendimentos de categorias A e B, pelo per\u00edodo de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Este incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o torna-se agora acess\u00edvel a indiv\u00edduos que, n\u00e3o tendo resido em Portugal nos 5 anos anteriores, se tornem residentes fiscais e ocupem postos de trabalho em empresas certificadas como Startups.<\/p>\n\n\n\n
O regime fiscal abrange ainda os postos de trabalho qualificados reconhecidos pela Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal (AICEP) ou pelo IAPMEI \u2013 Ag\u00eancia para a Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o, como relevantes para a economia nacional, designadamente no quadro da atra\u00e7\u00e3o de investimento produtivo.<\/p>\n\n\n\n
O RNH abrange ainda os postos de trabalho ou outras atividades desenvolvidas por residentes fiscais nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, nos termos a definir por decreto lei regional.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es no regime fiscal de residente n\u00e3o habitual mant\u00e9m o mesmo acess\u00edvel a indiv\u00edduos que aufiram rendimentos resultantes de profiss\u00f5es de docente de ensino superior, de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou postos de trabalho qualificados no \u00e2mbito dos benef\u00edcios contratuais ao investimento produtivo do C\u00f3digo Fiscal do Investimento.<\/p>\n\n\n\n
Considera-se uma Startup uma empresa com sede ou representa\u00e7\u00e3o em Portugal, com atividade constitu\u00edda h\u00e1 menos de 10 anos, com um volume de neg\u00f3cios inferior a 50 milh\u00f5es de euros, com pelo menos 25 trabalhadores no pa\u00eds. A proposta original do Or\u00e7amento do Estado para 2024 sobre o regime fiscal de residente n\u00e3o habitual foi alvo de criticas devido \u00e0 sua alegada inefic\u00e1cia. Devido a esse motivo a proposta foi alvo de altera\u00e7\u00e3o, aprovada a 27 de novembro no debate de especialidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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