SICOI<\/a> (Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o Interbanc\u00e1ria), pelo que se quiserem fazer parte do sistema de pagamentos em Portugal, as entidades banc\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a disponibilizar o servi\u00e7o (e sem custos adicionais para o utilizador).<\/p>\n\n\n\nPor sua vez, se o benefici\u00e1rio da transfer\u00eancia banc\u00e1ria for uma empresa, quem realiza a transfer\u00eancia pode indicar o NIPC. Esta novidade abrange todas as transfer\u00eancias entre contas banc\u00e1rias nacionais, via homebanking, via app ou diretamente no balc\u00e3o da entidade banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Esta novidade torna mais pr\u00e1tico o processo de transfer\u00eancia ao substituir a necessidade de inser\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo IBAN (formado por 21 d\u00edgitos) por um n\u00famero de telemovel (com 9 d\u00edgitos) ou pelo NIPC (caso seja empresa).<\/p>\n\n\n\n
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Isen\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es nas transfer\u00eancias banc\u00e1rias imediatas<\/h2>\n\n\n\n
A partir de 9 de janeiro 2025, todos os bancos europeus, o que inclui o sistema banc\u00e1rio em Portugal, ser\u00e3o obrigados a isentar os seus clientes de quaisquer comiss\u00f5es aplic\u00e1veis em transfer\u00eancias banc\u00e1rias imediatas. Esta medida resulta de um novo regulamento da UE que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxas neste tipo de opera\u00e7\u00f5es que representa 5,2% do total de transfer\u00eancias registado em 2023 em Portugal, contra 15,5 de m\u00e9dia da UE.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as transfer\u00eancias imediatas em Portugal t\u00eam um custo que pode ser superior a 1 euro por cada opera\u00e7\u00e3o. Esse custo pode ser um fator que limita a ades\u00e3o \u00e0 funcionalidade por parte dos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento Europeu indicou em 2022 que as transfer\u00eancias \u201cnormais\u201d, com prazos de transfer\u00eancia comuns entre 1 a 2 dias \u00fateis, deixaram aproximadamente 200 mil milh\u00f5es de euros n\u00e3o acess\u00edveis por dia.<\/p>\n\n\n\n
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Aplica\u00e7\u00e3o do novo regulamento em Portugal e na UE<\/h2>\n\n\n\n
O regulamento europeu foi aprovado j\u00e1 em 2024 pelo parlamento Europeu e foi destacado no mais recente Relat\u00f3rio dos Sistemas de Pagamentos. <\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Europeia iniciou o estudo de adop\u00e7\u00e3o de novo regulamento que permitisse a dinamiza\u00e7\u00e3o do uso de transfer\u00eancias imediatas e 3 anos depois, o regulamento est\u00e1 em vigor e as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sentidas j\u00e1 em 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As transfer\u00eancias banc\u00e1rias em Portugal v\u00e3o ter novas regras a partir de dia 20 de maio. No entanto, nem todas ser\u00e3o aplicadas em simult\u00e2neo. A primeira regra a aplicar no sistema de transfer\u00eancias banc\u00e1rias nacional \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio em todas as transfer\u00eancias e todos os canais das entidades banc\u00e1rias, seja homebanking, […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":23433,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,27,19,1,519],"tags":[1354,1352,1353,1351],"class_list":["post-23432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","category-empresas","category-guias-reward-consulting","category-noticias","category-rubricas","tag-isencao-comissoes","tag-mbway","tag-pagamento-telemovel","tag-transferencias-bancarias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23434,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23432\/revisions\/23434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}