O D\u00e9bito direto para efeitos de pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) vai assumir automaticamente o valor liquidado ap\u00f3s a submiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do mesmo.<\/p>\n\n\n\n
A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira comunicou ontem, dia 03 de junho 2024, as altera\u00e7\u00f5es ao pagamento por d\u00e9bito direto do IVA que se aplicam \u00e0s declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas submetidas dentro do prazo legal, com efeitos imediatos. A AT indica que o objetivo destas medidas \u00e9 simplificar o processo de uso do d\u00e9bito direto no pagamento do IVA.<\/p>\n\n\n\n
A AT indica que \u201cnesta nova modalidade, o pagamento ser\u00e1 sempre efetuado de forma autom\u00e1tica, pelo valor apurado no campo 93 da declara\u00e7\u00e3o, desde que a mesma seja submetida dentro do prazo legal\u201d. Em caso de submiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, o montante apurado na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o submetida dentro do prazo ser\u00e1 o valor considerado para cobran\u00e7a por cr\u00e9dito direto.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento do IVA por d\u00e9bito direto \u00e9 uma modalidade que existe desde agosto 2020, a AT tem dispon\u00edvel um guia para pagamento de impostos por d\u00e9bito direto<\/a> para apoiar os contribuintes e uma zona de quest\u00f5es frequentes dedicada<\/a> no seu site.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o pretendam aderir ao pagamento por d\u00e9bito direto no per\u00edodo em causa, os contribuintes podem optar pelo pagamento via modelo de flexibiliza\u00e7\u00e3o ou excesso de pagamento (cr\u00e9ditos financeiros em conta corrente).<\/p>\n\n\n\n Para optar por n\u00e3o realizar o pagamento do IVA por d\u00e9bito direto pode assinalar a sua op\u00e7\u00e3o na submiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e posteriormente realizar o pagamento atrav\u00e9s de outro canal. No entanto a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento deve ser concretizada no Portal das Finan\u00e7as, na op\u00e7\u00e3o \u201cFlexibiliza\u00e7\u00e3o de Pagamentos > Aderir IVA”.<\/p>\n\n\n\n O prazo para pagamento do IVA em junho 2024 podem ser encontrados no Calend\u00e1rio Fiscal de Junho<\/a> 2024 para empresas da REWARD Consulting. Esta rubrica mensal em formato v\u00eddeo e texto re\u00fane todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais a cumprir por empresas em Portugal.<\/p>\n\n\n\n O v\u00eddeo pode ser consultado abaixo<\/p>\n\n\n\nPrazo de pagamento do IVA em junho 2024<\/h2>\n\n\n\n