O fim de prazo de entrega de IRS em 2024 relativamente aos rendimentos auferidos no ano fiscal de 2023 termina Domingo, dia 30 de junho. At\u00e9 ao momento foram submetidas acima de 5.8 milh\u00f5es declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do reembolso de IRS a Autoridade Tribut\u00e1ria j\u00e1 desembolsou acima de 2 mil milh\u00f5es de euros, pelo que o Governo ir\u00e1 realizar o balan\u00e7o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da campanha deste ano, que dura desde o dia 1 de abril (3 meses).<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o previstas coimas para os contribuintes que n\u00e3o submetam a sua declara\u00e7\u00e3o de IRS dentro do prazo que termina a dia 30 de junho. As coimas podem ter valores compreendidos entre 25 euros e 3750 euros.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes que submetam a sua declara\u00e7\u00e3o de IRS nos 30 dias seguintes ao t\u00e9rmino do prazo legal de submiss\u00e3o (at\u00e9 dia 30 de julho) est\u00e3o abrangidos por uma penaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima cujo valor m\u00e1ximo n\u00e3o pode ultrapassar os 25 euros. Caso cumpram a sua obriga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dia 30 de julho, a penaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima est\u00e1 fixada em 37,50 euros (12,5% do valor m\u00ednimo fixado para casos de neglig\u00eancia) e, caso seja iniciada algum tipo de inspe\u00e7\u00e3o pela A.T., o valor pode subir para 112,5 euros.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes alvo de multa por incumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o fiscal devem pagar a sua coima numa \u00fanica vez at\u00e9 \u00e0 data-limite estipulada na nota de cobran\u00e7a que ser\u00e1 remetida para o contribuinte via servi\u00e7o de correios ou \u201cViaCTT\u201d). Podem realizar o pagamento da coima em qualquer reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as, multibanco ou com recurso ao homebanking.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes eleg\u00edveis para IRS autom\u00e1tico est\u00e3o isentos de declara\u00e7\u00e3o pois a sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 automaticamente entregue a dia 30 de junho (mesmo sem que o contribuinte a submeta no Portal das Finan\u00e7as). Os trabalhadores por conta de outrem ou cidad\u00e3os que aufiram pens\u00f5es inferiores a 8500 euros n\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pela obrigatoriedade de entrega de IRS.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, os reembolsos de IRS podem ser pagos aos contribuintes at\u00e9 dia 31 de agosto 2024, data limite para o pagamento do imposto em falta para os contribuintes com notas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Algumas das penaliza\u00e7\u00f5es devido a incumprimento do prazo de entrega de IRS, nomeadamente a perda ao direito de dedu\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 2500 euros, foram suavizadas ou desapareceram.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, o impedimento de op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o conjunta (casados ou em uni\u00e3o de facto), a perda de isen\u00e7\u00e3o do IMI e alguns apoios sociais dependentes da exist\u00eancia de nota de liquida\u00e7\u00e3o de IRS mant\u00eam-se.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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