{"id":24060,"date":"2024-10-15T15:22:35","date_gmt":"2024-10-15T15:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=24060"},"modified":"2024-10-15T15:22:39","modified_gmt":"2024-10-15T15:22:39","slug":"principais-medidas-do-oe2025-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/principais-medidas-do-oe2025-para-empresas\/","title":{"rendered":"Principais medidas do OE2025 para empresas"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2025, ou OE 2025, foi apresentada a 10 de outubro e est\u00e1 em fase de aprova\u00e7\u00e3o pelo executivo governamental. Foram reveladas v\u00e1rias medidas do documento que ir\u00e3o visar as empresas a operar em Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>O OE2025 tr\u00e1s novidades para as empresas, como foco na competitividade e crescimento sustent\u00e1vel. Entre as medidas propostas destaca-se a redu\u00e7\u00e3o de taxa de IRC, o refor\u00e7o do incentivo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial, a isen\u00e7\u00e3o de IRS para pr\u00e9mios de produtividade (e outros), entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo ficam as principais medidas do OE2025 para empresas<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Medidas do OE2025 para empresas<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de taxa de IRC<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma sobre viaturas<\/li>\n\n\n\n<li>Refor\u00e7o do incentivo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial<\/li>\n\n\n\n<li>Adiamento da emiss\u00e3o de faturas em PDF<\/li>\n\n\n\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es de IMT<\/li>\n\n\n\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de IRS para pr\u00e9mios de produtividade, desempenho, participa\u00e7\u00f5es nos lucros e gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o<\/li>\n\n\n\n<li>Flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de IVA de caixa<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es nas despesas de representa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Dispensa da obriga\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li>Incentivo \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do conceito de grupos de IVA<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:50px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o de taxa de IRC<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00d5 Governo prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC aplic\u00e1vel de 21% para 20% e, no caso das PME, de 17% para 16% relativamente aos primeiros 50.000\u20ac de mat\u00e9ria colet\u00e1vel, de forma a reduzir progressivamente a taxa geral de IRC. Relativamente aos <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/reducao-de-retencao-na-fonte-de-trabalhadores-independentes-para-23-em-2025\/\">trabalhadores independentes<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para 23%.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma sobre viaturas<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi proposta a redu\u00e7\u00e3o transversal de 0,5% das taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motas e motociclos. Foi tamb\u00e9m proposto o seguinte aumento dos limites para aplica\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>8% para viaturas com pre\u00e7o inferior ou igual a 37.500\u20ac (atualmente 8,5% e 27.500\u20ac);<\/li>\n\n\n\n<li>25% para viaturas com pre\u00e7o entre 37.500\u20ac e 45.000\u20ac (atualmente 25,5% e valor entre 27.500\u20ac e 35.000\u20ac);<\/li>\n\n\n\n<li>32% para viaturas com pre\u00e7o igual ou superior a 45.000\u20ac (atualmente 32,5% e 35.000\u20ac). \u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refor\u00e7o do incentivo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n\n\n\n<p>Relativamente ao <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/oe2023-incentivo-fiscal-valorizacao-salarial-exclui-trabalhadores-familiares\/\">incentivo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o social<\/a>, foi proposto o aumento de majora\u00e7\u00e3o de encargos com aumentos salariais para 200% (atualmente a majora\u00e7\u00e3o \u00e9 de 150%), de acordo com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\">\n<li>O aumento do vencimento anual m\u00e9dio por trabalhador ser de, no m\u00ednimo de 4,7% face ao ano anterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento m\u00e9dio do vencimento base anual do trabalhador que aufira um vencimento igual ou abaixo da m\u00e9dia anual da empresa de, pelo menos, 4,7%.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O conceito de encargos refere-se \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o base e n\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o fixa. Podem beneficiar deste incentivo os aumentos de trabalhadores abrangidos por instrumentos de regula\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho celebrado\/atualizado h\u00e1 menos de 3 anos.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prorroga\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de faturas em PDF<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi decidida a prorroga\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/oe2024-faturas-em-formato-pdf-serao-aceites-em-2024\/\">emiss\u00e3o de faturas em formato digital<\/a> (PDF) at\u00e9 dia 31 de Dezembro 2025.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atualiza\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es de IMT<\/h3>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e viaturas, os escal\u00f5es de IMT (e respetivos limites de isen\u00e7\u00e3o, o que inclui o IMT jovem) ser\u00e3o alvo de atualiza\u00e7\u00e3o em 2,3%. Haver\u00e1 tamb\u00e9m um aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o de IMI para propriet\u00e1rios com baixos rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00e3o de IRS para pr\u00e9mios de produtividade, desempenho, participa\u00e7\u00f5es nos lucros e gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi igualmente proposto no OE2025 que os pr\u00e9mios de produtividade, de desempenho, participa\u00e7\u00f5es nos lucros e <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/gratificacoes-de-balanco\/\">gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o<\/a> pagos aos trabalhadores e\/ou gestores da empresa s\u00e3o isentos de IRS at\u00e9 o limite de 6% do sal\u00e1rio base anual do colaborador.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de IVA de caixa<\/h3>\n\n\n\n<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de IVA de caixa (regime facultativo que possibilita adiar a entrega do IVA ao Estado at\u00e9 o pagamento das faturas emitidas aos clientes) passar\u00e1 a abranger empresas com fatura\u00e7\u00e3o at\u00e9 2.000.000\u20ac.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00f5es nas despesas de representa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>As ofertas a clientes ou fornecedores de encargos suportados com espet\u00e1culos deixam de ser consideradas <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/o-que-sao-as-despesas-de-representacao\/\">despesas de representa\u00e7\u00e3o<\/a> para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa da obriga\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Ficar\u00e3o dispensados da obriga\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios todos os sujeitos passivos relativamente ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o iniciado a (ou ap\u00f3s) 1 de janeiro 2024 e os sujeitos passivos n\u00e3o obrigados a invent\u00e1rio permanente, relativamente ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o iniciado a (ou ap\u00f3s) 1 de janeiro 2025.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Incentivo \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/h3>\n\n\n\n<p>Proposto um aumento em 0,5% de taxa de dedu\u00e7\u00e3o ao lucro tribut\u00e1vel dos aumentos l\u00edquidos dos capitais pr\u00f3prios, com a adi\u00e7\u00e3o de spread de 2% com o fim da separa\u00e7\u00e3o entre PME e outras tipologias.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:35px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o do conceito de grupos de IVA<\/h3>\n\n\n\n<p>O conceito de grupos de IVA tem como objetivo a promo\u00e7\u00e3o da melhoria da tesouraria das empresas atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos processos de reembolso de IVA, da desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e consolida\u00e7\u00e3o dos saldos do imposto a entregar ao Estado (e do imposto a reembolsar pelo Estado).<\/p>\n\n\n\n<p>Os grupos econ\u00f3micos (conjuntos de empresas controlados por uma #empresa-m\u00e3e\u201d) ter\u00e3o a possibilidade de ter uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de IVA, o que vai simplificar procedimentos relativamente \u00e0 entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais e permitir uma melhor gest\u00e3o de tesouraria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2025, ou OE 2025, foi apresentada a 10 de outubro e est\u00e1 em fase de aprova\u00e7\u00e3o pelo executivo governamental. Foram reveladas v\u00e1rias medidas do documento que ir\u00e3o visar as empresas a operar em Portugal. O OE2025 tr\u00e1s novidades para as empresas, como foco na competitividade e crescimento sustent\u00e1vel. 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