O aviso Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento do Centro 2030 (Programa Regional do Centro) abriu recentemente e tem uma dota\u00e7\u00e3o de 5 milh\u00f5es de euros para apoiar as microempresas e as pequenas empresas em fase de arranque e que atuem em produ\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
O aviso Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento ir\u00e1 financiar projetos de empresas que visem a aplica\u00e7\u00e3o de resultados de I&D ou com forte componente de valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento, inclui \u00e1reas intensivas em tecnologia e criatividade, conforme indicou a CCDR Centro.<\/p>\n\n\n\n
Este aviso complementa os outros instrumentos de apoio regionais Centro 2030 destinados ao refor\u00e7o das capacidades de investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o e de ado\u00e7\u00e3o de tecnologias que contribuam para a transforma\u00e7\u00e3o estrutural da economia regional<\/p>\n\n\n\n
Conforme o aviso de concurso s\u00e3o benefici\u00e1rias as micro e as pequenas em fase de arranque. N\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rias das PME constitu\u00eddas como ENI – Empres\u00e1rios em Nome Individual.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios devem cumprir os seguintes requisitos desde a data de apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura e at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) <\/strong>Estar legalmente constitu\u00edda e devidamente registada, incluindo no Registo Central de Benefici\u00e1rio Efetivo (RCBE) relativamente \u00e0s pessoas que os controlem, quando aplic\u00e1vel; As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acesso ao aviso Empreendedorismo Qualificado Associado ao Conhecimento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a)<\/strong> A opera\u00e7\u00e3o deve contribuir para as finalidades e objetivos do presente AAC;
b) <\/strong>Ter a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administra\u00e7\u00e3o fiscal e a seguran\u00e7a social (a verificar nos momentos da aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e dos respetivos pagamentos);
c) <\/strong>Ter a situa\u00e7\u00e3o regularizada em mat\u00e9ria de restitui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (a verificar nos momentos da aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e dos respetivos pagamentos);
d) <\/strong>Encontrar -se legalmente habilitado a desenvolver a respetiva atividade;
e)<\/strong> Dispor ou poder assegurar recursos humanos pr\u00f3prios, bem como os meios t\u00e9cnicos e materiais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o;
f)<\/strong> Apresentar uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da opera\u00e7\u00e3o;
g)<\/strong> Possuir conta banc\u00e1ria aberta em institui\u00e7\u00e3o legalmente habilitada a atuar em territ\u00f3rio nacional;
h)<\/strong> N\u00e3o deter, nem ter detido, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, por si ou pelo seu c\u00f4njuge, separado ou n\u00e3o de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes at\u00e9 ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50 %, em entidades com situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o regularizada em mat\u00e9ria de restitui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos fundos europeus;
(a totalidade dos crit\u00e9rios pode ser encontrada aqui)<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\nCondi\u00e7\u00f5es de acesso ao aviso<\/h2>\n\n\n\n
b)<\/strong> A candidatura deve assumir, obrigatoriamente, a modalidade de projeto individual;
c)<\/strong> Cada benefici\u00e1rio apenas pode submeter numa \u00fanica 1 candidatura no presente AAC;
d)<\/strong> O benefici\u00e1rio, para ser eleg\u00edvel no presente AAC, n\u00e3o pode ter candidaturas nos estados \u201csubmetida\u201d ou \u201caprovada\u201d no \u00e2mbito dos Avisos Centro2030-2024-47\/48\/49\/50\/51\/52\/53, relativos ao Sistema de Incentivos de Base Territorial;
e)<\/strong> O prazo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o a prever em candidatura \u00e9 de 24 meses, podendo este prazo ser posteriormente prorrogado (leia-se, em sede de execu\u00e7\u00e3o) por at\u00e9 mais 12 meses;
f)<\/strong> O benefici\u00e1rio deve demonstrar que disp\u00f5e de fontes de financiamento para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o;
g)<\/strong> O benefici\u00e1rio deve apresentar uma autoavalia\u00e7\u00e3o do alinhamento dos investimentos a realizar com o Princ\u00edpio \u00abN\u00e3o Prejudicar Significativamente\u00bb, conforme definido no artigo 8\u00ba, do REITD, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, em observa\u00e7\u00e3o pelo Anexo D do AAC;<\/p>\n