{"id":25180,"date":"2025-03-12T16:09:18","date_gmt":"2025-03-12T16:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=25180"},"modified":"2025-03-12T16:11:26","modified_gmt":"2025-03-12T16:11:26","slug":"novas-regras-para-reconhecimento-de-idoneidade-id","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/novas-regras-para-reconhecimento-de-idoneidade-id\/","title":{"rendered":"Novas regras para o Reconhecimento de Idoneidade em I&D"},"content":{"rendered":"

A ANI publicou a revis\u00e3o das regras de reconhecimento de idoneidade<\/a> em I&D no \u00e2mbito do SIFIDE<\/a>. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para captar investimento atrav\u00e9s de fundos SIFIDE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o das regras do reconhecimento de Idoneidade em mat\u00e9ria de I&D vai simplificar o processo de elegibilidade e fortalecer a atratividade do programa atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o do regulamento do SIFIDE. Est\u00e1 em linha com a estrat\u00e9gia de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e redu\u00e7\u00e3o de custos de contexto (B\u00fassola para a Competitividade).<\/p>\n\n\n\n

The regulamento<\/a> entrou em vigor a 6 de mar\u00e7o 2025 e o formul\u00e1rio disponibilizado pela ANI j\u00e1 prev\u00ea as principais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Principais altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. Empresas estrangeiras com presen\u00e7a em Portugal h\u00e1 menos de 1 ano poder\u00e3o usar o seu hist\u00f3rico de investimento em I&D no pa\u00eds de origem como comprovativo da sua atividade inovadora<\/li>\n\n\n\n
  2. Possibilidade de reconhecimento condicionado para empresas rec\u00e9m-criadas que, no momento da candidatura ainda n\u00e3o possuam equipas consolidadas de I&D ou n\u00e3o consigam apresentar o relat\u00f3rio de contas do ano anterior, mediante plano de contrata\u00e7\u00e3o de RH para os 9 meses posteriores \u00e0 candidatura<\/li>\n\n\n\n
  3. Deixa de ser necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de 2 pareceres t\u00e9cnicos externos, passando a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos projetos de I&D a ser realizada pelos especialistas da ANI<\/li>\n\n\n\n
  4. Implementa\u00e7\u00e3o de um processo simplificado para startups incubadas em incubadoras devidamente certificadas. Caso tenham at\u00e9 3 anos de atividade e estejam incubadas em incubadora certificada ou reconhecida pelo IAPMEI para efeitos de integra\u00e7\u00e3o em programas de incuba\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessitam de apresentar investimento em I&D de, pelo menos, 7,5% da sua fatura\u00e7\u00e3o no ano anterior ao pedido de reconhecimento,\u00a0sendo necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta fundamentada da incubadora, que descreva o \u00e2mbito das atividades desenvolvidas desde a cria\u00e7\u00e3o da empresa<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    <\/div>\n\n\n\n

    Novo regulamento<\/h2>\n\n\n\n

    Apresentamos uma vers\u00e3o suscinta do novo regulamento. A vers\u00e3o completa do novo regulamento pode ser consultada aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 1\u00ba – Objeto<\/h3>\n\n\n\n

    Define o processo para atribui\u00e7\u00e3o do reconhecimento de idoneidade das entidades nacionais em mat\u00e9ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (I&D).<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 2\u00ba – Crit\u00e9rios de Acesso<\/h3>\n\n\n\n

    As empresas devem ser residentes em Portugal ou ter estabelecimento est\u00e1vel no pa\u00eds e cumprir uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Investimento em I&D \u2265 7,5% da fatura\u00e7\u00e3o do ano anterior, comprovado por:\n
        \n
      • Dados do Inqu\u00e9rito ao Potencial Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3fico Nacional (IPCTN)<\/li>\n\n\n\n
      • Elementos contabil\u00edsticos comprovativos do volume de fatura\u00e7\u00e3o e investimento em I&D, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de Revisor Oficial de Contas\/Contabilista Certificado (empresas n\u00e3o abrangidas pelo IPCTN)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
      • Empresas com \u2264 3 anos de atividade devem estar incubadas em entidade incubadora certificada pelo IAPMEI (ou entidades com essa compet\u00eancia), mediante declara\u00e7\u00e3o fundamentada da incubadora<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Artigo 3\u00ba – Apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento<\/h3>\n\n\n\n
          \n
        • Submiss\u00e3o via formul\u00e1rio eletr\u00f3nico no site do SIFIDE<\/li>\n\n\n\n
        • Indica\u00e7\u00e3o da base legal do pedido (al\u00ednea e) ou f) do art. 37.\u00ba CFI)<\/li>\n\n\n\n
        • Documentos obrigat\u00f3rios\n
            \n
          • Certid\u00e3o Permanente<\/li>\n\n\n\n
          • Descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades de I&D (usar template dispon\u00edvel)<\/li>\n\n\n\n
          • Organograma e contratos de trabalho<\/li>\n\n\n\n
          • Plano de contrata\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 9 meses (na impossibilidade de cumprimento do previsto na al\u00ednea anterior na apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              \n
            • Modelo 22 \/ relat\u00f3rio de contas do exerc\u00edcio fiscal anterior<\/li>\n\n\n\n
            • Declara\u00e7\u00e3o do ROC \/ CC (empresas n\u00e3o abrangidas pelo IPCTN)<\/li>\n\n\n\n
            • Declara\u00e7\u00e3o do CC (empresas estrangeiras estabelecidas em Portugal h\u00e1 menos de 1 ano)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
            • Declara\u00e7\u00e3o da Incubadora (para empresas incubadas)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Artigo 4\u00ba – Elementos de avalia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
                \n
              • Atividades de I&D realizadas pela entidade candidata<\/li>\n\n\n\n
              • V\u00ednculo dos colaboradores \u00e0 entidade<\/li>\n\n\n\n
              • Hist\u00f3rico da entidade<\/li>\n\n\n\n
              • Experi\u00eancia nas \u00e1reas \/ dom\u00ednios exigidos<\/li>\n\n\n\n
              • Curriculum da equipa de I&D<\/li>\n\n\n\n
              • Infraestrutura\/instala\u00e7\u00f5es\/equipamentos de suporte \u00e0s atividades de I&D<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Artigo 5\u00ba – Processo de reconhecimento e prazos<\/h3>\n\n\n\n
                  \n
                • O pedido de reconhecimento de idoneidade pode ser apresentado a qualquer momento<\/li>\n\n\n\n
                • ANI recebe os pedidos e verifica o cumprimento dos crit\u00e9rios de acesso, pode solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/li>\n\n\n\n
                • Motivos para indeferimento:\n
                    \n
                  • N\u00e3o cumprimento dos crit\u00e9rios de acesso<\/li>\n\n\n\n
                  • Informa\u00e7\u00e3o falsa<\/li>\n\n\n\n
                  • Falta de resposta a pedidos de esclarecimento<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
                  • A decis\u00e3o de reconhecimento pode ser emitida em at\u00e9 60 dias \u00fateis (prazo suspenso em caso de pedidos de esclarecimento)<\/li>\n\n\n\n
                  • As empresas com reconhecimento de Idoneidade I&D pendente devem comprovar os requisitos no prazo m\u00e1ximo de 9 meses<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    Artigo 6\u00ba – Divulga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Selo ID<\/h3>\n\n\n\n
                      \n
                    • As entidades reconhecidas podem usar a designa\u00e7\u00e3o “Selo ID: Reconhecimento de idoneidade” em contratos, publica\u00e7\u00f5es e websites<\/li>\n\n\n\n
                    • O Selo ID e correspondentes materiais de divulga\u00e7\u00e3o devem ser solicitados \u00e0 ANI<\/li>\n\n\n\n
                    • O uso abusivo do Selo ID por entidades n\u00e3o reconhecidas pode conduzir a a\u00e7\u00f5es legais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                      Artigo 7\u00ba – Vig\u00eancia do reconhecimento<\/h3>\n\n\n\n
                        \n
                      • O reconhecimento de Idoneidade em mat\u00e9ria de I&D \u00e9 v\u00e1lido por 12 exerc\u00edcios fiscais ap\u00f3s o pedido<\/li>\n\n\n\n
                      • Entidades com mais de 8 anos de reconhecimento s\u00e3o alvo de reavalia\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                      • <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                        Artigo 8\u00ba – Cessa\u00e7\u00e3o do reconhecimento de idoneidade<\/h3>\n\n\n\n
                          \n
                        • A cessa\u00e7\u00e3o do reconhecimento de idoneidade ocorre nos seguintes casos:\n
                            \n
                          • Reavalia\u00e7\u00e3o determina que a entidade j\u00e1 n\u00e3o cumpre os requisitos exigidos<\/li>\n\n\n\n
                          • Insolv\u00eancia ou encerramento da entidade <\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
                          • As entidades com reconhecimento de idoneidade cessado podem realizar um novo pedido de reconhecimento<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            Artigo 9\u00ba – Regras subsidi\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n
                              \n
                            • Aplicam-se o C\u00f3digo do Procedimento Administrativo e o C\u00f3digo Fiscal do Investimento em casos omissos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                              Artigo 10\u00ba – D\u00favidas ou omiss\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
                                \n
                              • Quest\u00f5es n\u00e3o resolvidas pelos regulamentos aplic\u00e1veis ser\u00e3o decididas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ANI<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                <\/div>\n\n\n\n

                                Sobre o reconhecimento de Idoneidade I&D<\/h2>\n\n\n\n

                                O Reconhecimento da Idoneidade para pr\u00e1tica de atividades de I&D permite permite destacar a entidade face aos seus concorrentes e estabelecer novas parcerias na realiza\u00e7\u00e3o de projetos de I&D. Permite tamb\u00e9m o acesso a financiamento por parte de fundos de apoio \u00e0 I&D e elegibilidade para o Programa SIFIDE dos honor\u00e1rios gastos em I&D.<\/p>\n\n\n\n

                                Existem outras vantagens associadas \u00e0 Certifica\u00e7\u00e3o de Idoneidade, tais como:<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                • Divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias nos dom\u00ednios de I&D<\/li>\n\n\n\n
                                • Potenciar a cria\u00e7\u00e3o de valor, atrav\u00e9s de projetos em colabora\u00e7\u00e3o com empresas e entidades do Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional (SCTN);<\/li>\n\n\n\n
                                • Permitir aos seus clientes a dedu\u00e7\u00e3o de despesas no SIFIDE: para a entidade reconhecida, garante-se que os seus honor\u00e1rios, relativos a projetos que envolvam atividades de I&D no dom\u00ednio cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gico reconhecido, sejam eleg\u00edveis no \u00e2mbito das candidaturas do SIFIDE dos respetivos clientes<\/li>\n\n\n\n
                                • Capta\u00e7\u00e3o de financiamento: os contributos das empresas para fundos de investimento, p\u00fablicos ou privados, destinados a financiar empresas com reconhecimento de idoneidade em mat\u00e9ria de I&D s\u00e3o eleg\u00edveis no \u00e2mbito do SIFIDE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                  O Reconhecimento de Idoneidade I&D \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 ao oitavo exerc\u00edcio seguinte \u00e0quele em que foi pedido, conforme n.\u00ba 2 do Artigo 37\u00ba-A do Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2014 de 31 de outubro, na reda\u00e7\u00e3o atualmente em vigor.<\/p>\n\n\n\n

                                  As entidades cuja idoneidade tenha sido reconhecida h\u00e1 mais de 8 anos s\u00e3o objeto de um processo de reavalia\u00e7\u00e3o\/revalida\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o, podendo ser contactadas pela ANI, para efeitos de atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                  A ANI publicou a revis\u00e3o das regras de reconhecimento de idoneidade em I&D no \u00e2mbito do SIFIDE. As regras estabelecem o processo para determinar a elegibilidade de empresas inovadoras para captar investimento atrav\u00e9s de fundos SIFIDE. A revis\u00e3o das regras do reconhecimento de Idoneidade em mat\u00e9ria de I&D vai simplificar o processo de elegibilidade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[15,809,8,27,98,1,17],"tags":[93,1622,16],"class_list":["post-25180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios-fiscais","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-id","category-noticias","category-sifide","tag-ani","tag-reconhecimento-de-idoneidade-em-id","tag-sifide"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25180"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25184,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25180\/revisions\/25184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}