O novo regime de IVA de caixa abrange agora PME com fatura\u00e7\u00e3o anual at\u00e9 2 milh\u00f5es de euros. Esta novidade consta no decreto-lei publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e vai permitir a v\u00e1rias Pequenas e M\u00e9dias Empresas entregar o montante de IVA ao Estado s\u00f3 quando recebem do cliente.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as empresas podem beneficiar deste instrumento at\u00e9 os 500 mil euros de volume de neg\u00f3cio, mas a partir de 2026 o limite ser\u00e1 alargado para 2 milh\u00f5es de euros e as empresas ter\u00e3o de pagar o IVA ao Estado ao fim de um ano, mesmo que n\u00e3o recebam do cliente.<\/p>\n\n\n\n
O decreto-lei \u00e9 v\u00e1lido a partir de 1 de julho 2025. Tal significa que as empresas exclu\u00eddas do usufruto da medida, por ultrapassar os 500 mil euros de volume de neg\u00f3cios, podem agora aderir ao novo regime de IVA de caixa atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O decreto-lei considera que \u201centendendo o Governo estarem reunidas as condi\u00e7\u00f5es para se proceder ao alargamento do \u00e2mbito do regime do IVA de caixa, o regime passa a abranger os sujeitos passivos e IVA comum volume de neg\u00f3cios anual n\u00e3o superior a 2 milh\u00f5es de euros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Indica tamb\u00e9m que \u201cproporciona-se dessa forma aos sujeitos passivos de IVA que cumpram as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao regime, a possibilidade de exercer a op\u00e7\u00e3o, abrindo o regime a um n\u00famero significativo de agentes econ\u00f3micos, que se insiram nos ramos empresariais e profissionais, contribuindo dessa forma para melhorar a sua gest\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As empresas interessadas podem aderir ao novo regime de IVA de caixa atrav\u00e9s do portal da AT em outubro (com efeitos a partir de 2026). J\u00e1 as empresas anteriormente exclu\u00eddas a 1 de julho 2025 por terem excedido o limite de 500 mil euros tamb\u00e9m estar\u00e3o abrangidas, segundo o diploma.<\/p>\n\n\n\n
Em todas as situa\u00e7\u00f5es as empresas t\u00eam de entregar o IVA ao Estado ap\u00f3s 12 meses da emiss\u00e3o do recibo, mesmo que o cliente n\u00e3o realize o pagamento da fatura.<\/p>\n\n\n\n
Esta medida vai permitir a mais empresas aderir ao regime e permitir uma tesouraria mais flex\u00edvel e eficiente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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