{"id":25326,"date":"2025-05-22T15:00:28","date_gmt":"2025-05-22T15:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=25326"},"modified":"2025-05-22T15:00:37","modified_gmt":"2025-05-22T15:00:37","slug":"pacote-omnibus-vai-reduzir-custos-administrativos-e-burocracia-as-pme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/pacote-omnibus-vai-reduzir-custos-administrativos-e-burocracia-as-pme\/","title":{"rendered":"Pacote Omnibus vai reduzir custos administrativos e burocracia \u00e0s PME"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Europeia adotou o Pacote Omnibus, um pacote de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o de regras para aumentar a competitividade. <\/p>\n\n\n\n<p>Tal como <a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/comissao-europeia-simplificou-regras-de-sustentabilidade-e-investimento-da-ue\/\">anteriormente noticiado,<\/a> os objetivos do Pacote Omnibus s\u00e3o reduzir em 35% os encargos administrativos para PME na Europa, libertar at\u00e9 50 mil milh\u00f5es de euros em investimento adicionar e facilitar o acesso a financiamento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as vantagens Omnibus para as PME?<\/h2>\n\n\n\n<p>O pacote Omnibus tem v\u00e1rias vantagens para as PME da UE, principalmente em redu\u00e7\u00e3o de encargos administrativos, simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es legais e acesso facilitado a financiamento. As empresas com menos de 750 colaboradores e volume de neg\u00f3cios abaixo de 150 milh\u00f5es de euros v\u00e3o beneficiar de medidas para retirar complexidade, tempo e custos associados ao cumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 previsto que os custos administrativos das Pequenas e M\u00e9dias Empresas sejam reduzidos em 400 milh\u00f5es de euros por ano, que resultam da elimina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es (comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de relat\u00f3rios de sustentabilidade), que s\u00e3o agora exclusivas das grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os impactos indiretos da legisla\u00e7\u00e3o, como pedidos de informa\u00e7\u00e3o exigidos por empresas maiores na cadeia de valor, ser\u00e3o aliviados para limitar o efeito de cascata que penaliza as menores empresas. O <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/commission\/presscorner\/detail\/pt\/ip_25_614\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Omnibus<\/a> tamb\u00e9m pretende simplificar o Mecanismo de Ajustamento Carb\u00f3nico Fronteiri\u00e7o (CBAM) ao isentar pequenos importadores de novas obriga\u00e7\u00f5es pesadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O refor\u00e7o de programas como o InvestEU tamb\u00e9m permite canalizar mais financiamento para inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e competitividade, com regras de acesso \u00e1geis e menos custos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o da burocracia e custos administrativos<\/h3>\n\n\n\n<p>As medidas anunciadas de desburocratiza\u00e7\u00e3o v\u00e3o permitir \u00e0s PME crescer, digitalizar processos regulat\u00f3rios e reduzir burocracia. O objetivo \u00e9 reduzir no m\u00ednimo 25% dos encargos administrativos e, pelo menos 35% para as PME, at\u00e9 ao final do presente mandato.<\/p>\n\n\n\n<p>As estimativas da redu\u00e7\u00e3o dos encargos administrativos apontam para uma poupan\u00e7a total de 6,3 mil milh\u00f5es de euros em custos administrativos por ano e mobilizem uma capacidade extra de investimento (p\u00fablico e privado) de 50 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n<p>A simplifica\u00e7\u00e3o reside em obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre financiamento sustent\u00e1vel, taxonomia da UE e do mecanismo de ajustamento carb\u00f3nico fronteiri\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simplificar as obriga\u00e7\u00f5es de sustentabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O pacote Omnibus prev\u00ea v\u00e1ria altera\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sustentabilidade (CISE e taxonomia da UE):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Retirar cerca de 80% das empresas do \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva CISE, que ser\u00e1 aplicada \u00e0s empresas com maior dimens\u00e3o e impacto nas pessoas e no ambiente<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir que os requisitos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de sustentabilidade das grandes empresas n\u00e3o sobrecarregam as PME e microempresas nas suas cadeias de valor<\/li>\n\n\n\n<li>Adiar at\u00e9 2028 os requisitos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para empresas abrangidas pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva CISE e que estavam obrigadas a comunicar informa\u00e7\u00f5es a partir de 2026 ou 2027<\/li>\n\n\n\n<li>Reduzir os encargos das obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de taxonomia da UE e limita-los \u00e0s maiores empresas (\u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da diretiva CISE), manter a comunica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de informa\u00e7\u00f5es para outras grandes empresas abrangidas pelo futuro \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da diretiva, para proporcionar poupan\u00e7as de custos para as empresas de menor dimens\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Introduzir a op\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es das atividades parcialmente alinhadas com a taxonomia da UE, para uma transi\u00e7\u00e3o ambiental gradual das atividades, em linha com o objetivo de aumentar o financiamento da transi\u00e7\u00e3o para ajudar as empresas na sua trajet\u00f3ria rumo \u00e0 sustentabilidade<\/li>\n\n\n\n<li>Introduzir um limiar de materialidade financeira para a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de taxonomia e reduzir os modelos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em aproximadamente 70%<\/li>\n\n\n\n<li>Simplificar os crit\u00e9rios \u201cn\u00e3o prejudicar significativamente\u201d mais complexos para preven\u00e7\u00e3o e controlo da polui\u00e7\u00e3o relacionados com o uso e presen\u00e7a de produtos qu\u00edmicos aplicados a todos os setores econ\u00f3micos da taxonomia da UE<\/li>\n\n\n\n<li>Ajustar o principal KPI com base na taxonomia para os bancos, o RAE &#8211; R\u00e1cio dos Ativos Ecol\u00f3gicos. Os bancos poder\u00e3o excluir do denominador do RAE as exposi\u00e7\u00f5es relacionadas com empresas fora do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva CISE (empresas com menos de 1000 trabalhadores e volume de neg\u00f3cios abaixo de 50 milh\u00f5es de euros).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simplificar o dever de dilig\u00eancia para apoiar uma conduta empresarial respons\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>O pacote Omnibus tamb\u00e9m prev\u00ea v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no dever de dilig\u00eancia em sustentabilidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Simplificar os requisitos de dever de dilig\u00eancia em sustentabilidade para que as empresas abrangidas evitem complexidades e custos desnecess\u00e1rios (centrar a a\u00e7\u00e3o nos requisitos de dilig\u00eancia para contratantes diretos, reduzir a frequ\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e acompanhamento dos parceiros de 1 para 5 anos, com avalia\u00e7\u00f5es ad hoc quando necess\u00e1rio)<\/li>\n\n\n\n<li>Reduzir encargos e efeitos de cascata para PME e EMC, ao limitar a quantidade de informa\u00e7\u00f5es que podem ser pedidas para mapeamento da cadeia de valor pelas grandes empresas<\/li>\n\n\n\n<li>Aumentar a harmoniza\u00e7\u00e3o de requisitos de dever de dilig\u00eancia, para garantir condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia equitativas em toda a UE<\/li>\n\n\n\n<li>Eliminar condi\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil na UE, preservando o direito das vitimas \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos por situa\u00e7\u00f5es de incumprimento e protegendo as empresas contra sobrecompensa\u00e7\u00e3o, ao abrigo de regimes de responsabilidade civil dos Estados-Membros<\/li>\n\n\n\n<li>Dar \u00e0s empresas tempo de prepara\u00e7\u00e3o para cumprir os novos requisitos, adiando o prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos requisitos de sustentabilidade \u00e0s empresas da primeira vaga por 1 ano (at\u00e9 26 de junho de 2028) e antecipar a ado\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es num ano (at\u00e9 junho de 2026).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simplificar o Mecanismo de Ajustamento Carb\u00f3nico Fronteiri\u00e7o (CBAM) para um com\u00e9rcio mais justo<\/h3>\n\n\n\n<p>As principais altera\u00e7\u00f5es ao <a href=\"https:\/\/apambiente.pt\/clima\/mecanismo-de-ajustamento-carbonico-fronteirico-carbon-border-adjustment-mechanism-cbam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mecanismo de Ajustamento Carb\u00f3nico Fronteiri\u00e7o<\/a>, que pretende impor um pre\u00e7o de carbono a determinadas mercadorias importadas para a UE, s\u00e3o isentar os pequenos importadores (principalmente PME e particulares) das obriga\u00e7\u00f5es CBAM.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta \u00e9 criar um limite anual de 50 toneladas por importador, de forma a isentar aproximadamente 182 mil importadores (90% do total), mas manter a cobertura de mais de 99% das emiss\u00f5es CBAM.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Simplificar as regras para as empresas que continuem abrangidas pelo CBAM: Simplificar a autoriza\u00e7\u00e3o dos operadores CBAM, as regras de obriga\u00e7\u00f5es CBAM (inclui o c\u00e1lculo das emiss\u00f5es incorporadas e requisitos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es)<\/li>\n\n\n\n<li>Aumentar a efic\u00e1cia do CBAM a longo prazo, para evitar a evas\u00e3o e abusos<\/li>\n\n\n\n<li>Futuro alargamento do CBAM a outros setores do CELE e mercadorias a jusante, seguido de nova proposta legislativa sobre o alargamento do \u00e2mbito CBAM no in\u00edcio de 2026<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desbloquear oportunidades de investimento<\/h3>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f5e v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es para simplificar programas de investimento (InvestEU, FEIE e outros).<\/p>\n\n\n\n<p>O InvestEU tem um papel fundamental na elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos financeiros e promo\u00e7\u00e3o dos investimentos para a competitividade, investiga\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, descarboniza\u00e7\u00e3o, sustentabilidade ambiental e compet\u00eancias (45% das suas opera\u00e7\u00f5es apoiam objetivos clim\u00e1ticos). Para tal o Omnibus prop\u00f5e as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aumentar a capacidade de investimento da UE ao usar o retorno de investimentos anteriores e o uso otimizado dos fundos dispon\u00edveis de instrumentos herdados para disponibilizar mais financiamento \u00e1s empresas para mobilizar cerca de 50 milh\u00f5es de euros em investimento<\/li>\n\n\n\n<li>Facilitar a contribui\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros para o programa e apoio \u00e0s suas pr\u00f3prias empresas e mobilizar investimentos privados<\/li>\n\n\n\n<li>Simplificar os requisitos administrativos para os parceiros de execu\u00e7\u00e3o, intermedi\u00e1rios financeiros e benefici\u00e1rios finais (PME). As medidas de simplifica\u00e7\u00e3o devem gerar economias de custos de 350 milh\u00f5es de euros<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Europeia adotou o Pacote Omnibus, um pacote de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o de regras para aumentar a competitividade. 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