{"id":25348,"date":"2025-06-04T10:25:23","date_gmt":"2025-06-04T10:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/reward.pt\/?p=25348"},"modified":"2025-06-04T15:00:37","modified_gmt":"2025-06-04T15:00:37","slug":"as-6-novas-regras-de-iva-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reward.pt\/en\/as-6-novas-regras-de-iva-para-2025\/","title":{"rendered":"As 6 novas regras de IVA para 2025"},"content":{"rendered":"<p>As novas regras de IVA para 2025 foram publicadas a 24 de mar\u00e7o. As mudan\u00e7as refletem o Decreto-Lei n.\u00ba 33\/2025, 34\/2025 e 35\/2025 e v\u00e3o abranger milhares de empresas a operar em Portugal, com especial incid\u00eancia nas empresas que operam de forma digital, nas empresas exportadoras de servi\u00e7os e nas empresas em regime de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As 6 novas regras de IVA para 2025 s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1 &#8211; Novas regras de localiza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os digitais e culturais <\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de 29 de mar\u00e7o 2025 os servi\u00e7os culturais, educativos, art\u00edsticos ou recreativos prestados online (streamings, webinars, confer\u00eancias online ou aulas virtuais) ser\u00e3o tributados conforme a localiza\u00e7\u00e3o do cliente. At\u00e9 ao momento os servi\u00e7os s\u00e3o tributados conforme a localiza\u00e7\u00e3o do prestador do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o destinat\u00e1rio for uma empresa, a regra aplica-se com base na sua sede ou estabelecimento. Caso o destinat\u00e1rio seja um consumidor final, aplica-se o seu local de resid\u00eancia. A exce\u00e7\u00e3o reside no uso efetivo em Portugal, se o servi\u00e7o for usufru\u00eddo em Portugal, o pa\u00eds mant\u00e9m o direito de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas portuguesas que vendam acesso virtual a eventos ou conte\u00fados devem verificar onde os seus clientes se localizam e adaptar a necessidade de registos de IVA no estrangeiro ou aderir ao regime OSS &#8211; One Stop Shop para simplificar a declara\u00e7\u00e3o do IVA devido noutros Estados-Membros da UE.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2 &#8211; Fim da margem de lucro com IVA reduzido em arte e antiguidades <\/h2>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m a partir de 29 de mar\u00e7o 2025, os revendedores de artigos de arte, antiguidades ou pe\u00e7as de cole\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o aplicar o regime da margem de lucro se os bens tiverem sido adquiridos com uma taxa reduzida de IVA. S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar o regime da margem de lucro caso os bens tenham sido adquiridos \u00e0 taxa normal de IVA.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi criada uma norma transit\u00f3ria que permite que os revendedores deduzam o IVA pago \u00e0 taxa reduzida at\u00e9 ao final de abril ou at\u00e9 o fim do segundo trimestre, conforme o seu regime de IVA.<\/p>\n\n\n\n<p>O regime da margem de lucro foi criado para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o em bens em segunda m\u00e3o e permitir ao revendedor pagar IVA apenas sobre a margem de lucro obtida na venda. No entanto, se o bem j\u00e1 foi adquirido com IVA reduzido, pode existir benef\u00edcio fiscal excessivo ao conjugar a taxa reduzida e regime de margem.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo as galerias de arte, antiqu\u00e1rios e revendedores de objetos colecion\u00e1veis ou usados devem rever as suas pr\u00e1ticas de fatura\u00e7\u00e3o e identificar as pe\u00e7as em invent\u00e1rio adquiridas com IVA reduzido.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3 &#8211; IVA de Caixa alargado a empresas com volume de neg\u00f3cios at\u00e9 2 milh\u00f5es de euros <\/h2>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/reward.pt\/en\/novo-regime-de-iva-de-caixa-abrange-pme-com-ate-2-milhoes-de-faturacao\/\">Conforme noticiado anteriormente<\/a><\/strong>, o regime de IVA de Caixa a empresas ser\u00e1 alargado a empresas com volume de fatura\u00e7\u00e3o at\u00e9 2 milh\u00f5es de euros a partir de 1 de julho 2025. O limite anterior aplic\u00e1vel era de 500 mil euros.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta novidade permite \u00e0s empresas entregar o IVA apenas ap\u00f3s o recebimento das faturas, o que melhora a tesouraria da empresa. A medida ir\u00e1 entrar em vigor no dia 1 de julho 2025 e para beneficiar desta medida as empresas devem manifestar a sua inten\u00e7\u00e3o junto \u00e0 AT.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser eleg\u00edvel para o alargamento do regime de IVA de Caixa, as empresas devem cumprir todos os requisitos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Volume de neg\u00f3cios no ano civil anterior inferior a 2 milh\u00f5es de euros<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o exercer exclusivamente atividades isentas sem direito a dedu\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, outros)<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o estar no regime de isen\u00e7\u00e3o de IVA (artigo 53.\u00ba) nem no regime simplificado especial de pequenos retalhistas (acumula\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitida)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4 &#8211; Novo regime de isen\u00e7\u00e3o de IVA para microempresas <\/h2>\n\n\n\n<p>O regime especial de isen\u00e7\u00e3o de IVA ser\u00e1 alargado a microempresas com contabilidade organizada e \u00e0s atividades previstas no artigo 53.\u00ba do C\u00f3digo do IVA. At\u00e9 2024 apenas os trabalhadores independentes e microempresas sem contabilidade organizada podiam usufruir desta isen\u00e7\u00e3o. A nova regra permite que mais empresas com volume de neg\u00f3cios anual em Portugal inferior a 15 mil euros possam beneficiar do regime de isen\u00e7\u00e3o do IVA.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora as empresas com importa\u00e7\u00f5es ou atividades do Anexo E do CIVA tamb\u00e9m podem beneficiar do regime (opera\u00e7\u00f5es com ouro para investimento, materiais usados e outros), tamb\u00e9m j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 relevante se a empresa est\u00e1 abrangida pelo regime de contabilidade organizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta medida permite reduzir encargos administrativos e fiscais para as microempresas e torna as startups e pequenos prestadores de servi\u00e7os mais competitivos nos pre\u00e7os para o cliente final.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5 &#8211; Pequenas empresas de outros Estados-Membros UE podem beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IVA <\/h2>\n\n\n\n<p>As pequenas empresas sediadas noutros Estados-Membros da UE v\u00e3o poder beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IVA em Portugal caso o seu volume de neg\u00f3cios total seja inferior a 100 mil euros e estejam devidamente registadas na AT com o sufixo &#8220;EX&#8221;. Desta forma podem beneficiar do regime de isen\u00e7\u00e3o de IVA as empresas com sede ou domicilio noutros estados membros, desde que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O volume de neg\u00f3cios anual na UE n\u00e3o exceda os 100 mil euros<\/li>\n\n\n\n<li>Notifiquem o Estado-Membro onde est\u00e3o estabelecidos sobre a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar da isen\u00e7\u00e3o em Portugal<\/li>\n\n\n\n<li>Obtenham n\u00famero individual de identifica\u00e7\u00e3o com sufixo &#8220;EX&#8221;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Anteriormente apenas as empresas estabelecidas no pr\u00f3prio pa\u00eds podia beneficiar da isen\u00e7\u00e3o e esta medida elimina barreiras fiscais para micro exportadores e prestadores de servi\u00e7os internacionais.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6 &#8211; Obriga\u00e7\u00f5es adicionais das empresas estrangeiras em Portugal <\/h2>\n\n\n\n<p>As empresas estrangeiras que pretendam beneficiar de isen\u00e7\u00e3o devem cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es adicionais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Notificar a Autoridade Tribut\u00e1ria da inten\u00e7\u00e3o de usufruto da isen\u00e7\u00e3o, para atribui\u00e7\u00e3o de n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o com sufixo &#8220;EX&#8221; a usar apenas nas opera\u00e7\u00f5es nos Estados-Membros de isen\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o volume de neg\u00f3cios em Portugal e outros Estados-Membros (ano civil anterior e ano civil em curso)<\/li>\n\n\n\n<li>Submeter \u00e0 AT uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica trimestral com valor das opera\u00e7\u00f5es (em Portugal e nos outros Estados-Membros)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Simplifica\u00e7\u00e3o fiscal para Empres\u00e1rios em Nome Individual (ENI) A partir de 1 de julho 2025 os empres\u00e1rios em nome individual (ou ENI) sem contabilidade organizada passam a usufruir de procedimentos simplificados, como a possibilidade de emitir faturas diretamente via aplica\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela AT e a isen\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de manter o livro de registos para IVA e IRS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As novas regras de IVA para 2025 foram publicadas a 24 de mar\u00e7o. As mudan\u00e7as refletem o Decreto-Lei n.\u00ba 33\/2025, 34\/2025 e 35\/2025 e v\u00e3o abranger milhares de empresas a operar em Portugal, com especial incid\u00eancia nas empresas que operam de forma digital, nas empresas exportadoras de servi\u00e7os e nas empresas em regime de isen\u00e7\u00e3o. [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":25350,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,809,8,27,19,1,171,519],"tags":[1664,1666],"class_list":["post-25348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-destaque","category-empreendedorismo","category-empresas","category-guias-reward-consulting","category-noticias","category-obrigacoes-fiscais","category-rubricas","tag-iva-2025","tag-novas-regras-de-iva"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25348"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25352,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25348\/revisions\/25352"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reward.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}