- \n
- Opera\u00e7\u00f5es aduaneiras<\/li>\n\n\n\n
- Opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de bens<\/li>\n\n\n\n
- Arrendamento e subarrendamento<\/li>\n\n\n\n
- Cheques<\/li>\n\n\n\n
- Garantias das obriga\u00e7\u00f5es (aval, cau\u00e7\u00e3o, garantia banc\u00e1ria aut\u00f3noma, fian\u00e7a, hipoteca, penhor e seguro-cau\u00e7\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n
- Jogo<\/li>\n\n\n\n
- Opera\u00e7\u00f5es financeiras (uso de cr\u00e9ditos)<\/li>\n\n\n\n
- Precat\u00f3rios ou mandados para levantamento e entrega de dinheiro ou valores<\/li>\n\n\n\n
- Reportes<\/li>\n\n\n\n
- Seguros<\/li>\n\n\n\n
- T\u00edtulos de cr\u00e9dito (letras, livran\u00e7as, ordens e escritos, extratos)<\/li>\n\n\n\n
- Transfer\u00eancias onerosas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O imposto de selo \u00e9 cobrado a entidades que autorizem cr\u00e9dito, not\u00e1rios, conservadores, Santa casa da Miseric\u00f3rdia (em contratos de jogo) e outras entidades que atribuam pr\u00e9mios de bingo, rifas e outros sorteios ou concursos. Tamb\u00e9m se apresenta como um imposto indireto sobre o consumo, usado em atos e contratos. Por sua vez o Estado, as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, as entidades de utilidade publica e institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social est\u00e3o isentas do pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n
De forma a evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o, o imposto do selo n\u00e3o \u00e9 aplicado em opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 sujeitas a IVA. O Selo funciona como tributa\u00e7\u00e3o residual sobre atos n\u00e3o abrangidos pelo IVA e garante que certas transa\u00e7\u00f5es (financeiras ou contratuais) n\u00e3o sejam isentas de tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\nTaxas de imposto do selo aplicadas<\/h2>\n\n\n\n
- \n
- Compra de im\u00f3veis \u2013 0,8%<\/li>\n\n\n\n
- Cr\u00e9dito superior a 5 anos \u2013 0,6% sobre o valor do cr\u00e9dito<\/li>\n\n\n\n
- Cr\u00e9dito superior a 1 ano e inferior a 5 anos \u2013 0,5%<\/li>\n\n\n\n
- Cr\u00e9dito inferior a 1 ano \u2013 0,04% por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
- Arrendamento \u2013 10% sobre uma renda mensal<\/li>\n\n\n\n
- Garantias banc\u00e1rias \u2013 0,04% por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o do valor garantido<\/li>\n\n\n\n
- Leasing, factoring e outras opera\u00e7\u00f5es \u2013 0,6% sobre o valor total contratado<\/li>\n\n\n\n
- Transmiss\u00f5es gratuitas de bens \u2013 10% (exceto para herdeiros diretos)<\/li>\n\n\n\n
- Trespasse de estabelecimento \u2013 5%<\/li>\n\n\n\n
- Jogos sociais com pr\u00e9mio superior a 5.000\u20ac – 20%<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
Quem e quando se deve pagar Imposto do Selo?<\/h2>\n\n\n\n
O pagamento do Imposto do Selo \u00e9 feito normalmente pelo titular do interesse econ\u00f3mico na opera\u00e7\u00e3o ou ato realizado<\/a>. A obriga\u00e7\u00e3o de pagar pode ser tanto de uma pessoa singular como de uma empresa que tenha beneficiado economicamente no ato, dependendo da natureza do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Num contrato de arrendamento, o senhorio (ou locador) \u00e9 quem tem o interesse econ\u00f3mico de receber a renda e, dessa forma, suporta o Imposto do Selo correspondente ao contrato de arrendamento estabelecido. Caso existam v\u00e1rios interessados o imposto pode ser repartido proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, maior parte das vezes o imposto \u00e9 liquidado e entregue pela entidade que formaliza o ato (as entidades banc\u00e1rias cobram o imposto nos cr\u00e9ditos, os not\u00e1rios cobram o selo nas escrituras, os senhorios pagam no registo dos contratos de arrendamento).<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao momento do pagamento do imposto do selo, este ocorre durante o facto tribut\u00e1rio, quer seja a assinatura de um contrato, a emiss\u00e3o de um documento, o uso de um cr\u00e9dito, ou outros exemplos. O imposto deve ser liquidado e entregue ao Estado dentro dos prazos legais (normalmente at\u00e9 dia 20 do m\u00eas seguinte atrav\u00e9s da DMIS<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/reward.pt\/wp-content\/uploads\/taxas-isencao-historia-quem-deve-pagar-imposto-do-selo-portugal-imposto.webp\" "\\"\\"")
<\/figure>\n\n\n\nCasos de isen\u00e7\u00e3o do Imposto do Selo<\/h2>\n\n\n\n
Apesar da sua ampla utiliza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos casos isentos da aplica\u00e7\u00e3o e pagamento do Imposto do Selo. Existem dois grupos de isen\u00e7\u00f5es, as isen\u00e7\u00f5es subjetivas (associadas \u00e0 natureza de certas entidades) e isen\u00e7\u00f5es objetivas (tipo de ato ou opera\u00e7\u00e3o. Alguns dos casos de isen\u00e7\u00e3o est\u00e3o descritos na tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Tipo de isen\u00e7\u00e3o<\/th> Caso de isen\u00e7\u00e3o<\/th> Motivo de isen\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Juros de empr\u00e9stimo para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/td> Incentivo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pelas fam\u00edlias<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras (bancos, sociedades financeiras ou institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito)<\/td> Opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em segmento business-to-business (b2b) j\u00e1 sujeitas a supervis\u00e3o<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Opera\u00e7\u00f5es de tesouraria a curto prazo (inferiores a 1 ano)<\/td> Facilitar a gest\u00e3o de liquidez dentro dos grupos empresariais e evitar que opera\u00e7\u00f5es de financiamento tempor\u00e1rio entre empresas do mesmo grupo sejam oneradas fiscalmente<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Garantias das opera\u00e7\u00f5es de Bolsa<\/td> N\u00e3o onerar a atividade dos mercados financeiros e de capitais e garantir a sua competitividade, evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Jogos de benefic\u00eancia organizados por IPSS<\/td> N\u00e3o tributar iniciativas de solidariedade que revertam para fins sociais<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o objetiva<\/td> Compra da primeira casa para jovens at\u00e9 35 anos<\/td> Facilitar o acesso dos jovens \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o subjetiva<\/td> Estado, Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es\/federa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou institutos p\u00fablicos n\u00e3o empresariais<\/td> Entes p\u00fablicos que j\u00e1 se financiam atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado, evitar que parte da m\u00e1quina administrativa pague imposto a si mesma<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o subjetiva<\/td> Institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social<\/td> Evitar duplica\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria em atos que suportam a pol\u00edtica social do Estado<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o subjetiva<\/td> Pessoas coletivas com estatuto de utilidade p\u00fablica<\/td> Beneficiam da isen\u00e7\u00e3o para facilitar a sua atividade<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o subjetiva<\/td> Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social<\/td> reduzir encargos sobre entidades de apoio social que desenvolvem atividades solid\u00e1rias<\/td><\/tr> Isen\u00e7\u00e3o subjetiva<\/td> C\u00f4njuge, descendentes e ascendentes, nas transmiss\u00f5es gratuitas sujeitas \u00e0 verba 1.2<\/td> Est\u00edmulo \u00e0 transfer\u00eancia patrimonial no seio familiar (heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es entre familiares diretos) e proteger o n\u00facleo familiar<\/td><\/tr><\/tbody><\/table> Tabela de isen\u00e7\u00f5es de pagamento do imposto do selo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n <\/div>\n\n\n\nCompensa\u00e7\u00e3o do imposto<\/h2>\n\n\n\n
Existem casos de compensa\u00e7\u00e3o do imposto cobrado. A compensa\u00e7\u00e3o pode ocorrer quando o imposto j\u00e1 liquidado e pago \u00e9 considerado indevido (anula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do valor tribut\u00e1vel ou erro). Nesses casos, o valor do Imposto do Selo pago pode ser compensado at\u00e9 \u00e0 concorr\u00eancia das liquida\u00e7\u00f5es e entregas seguintes (o pedido deve ser realizado dentro do prazo legal previsto.<\/p>\n\n\n\n
Desde a entrada em vigor da Lei n.\u00ba 3\/2022<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel compensar d\u00edvidas tribut\u00e1rias, incluindo o Imposto do Selo, com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios detidos pelo contribuinte perante a AT. O pedido de compensa\u00e7\u00e3o deve ser apresentado no Portal das Finan\u00e7as e, caso n\u00e3o haja decis\u00e3o em 10 dias, considera-se tacitamente deferido.<\/p>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\nExemplos de aplica\u00e7\u00e3o do imposto do selo<\/h2>\n\n\n\n
Vamos detalhar 2 exemplos distintos da aplica\u00e7\u00e3o do imposto do selo. Os exemplos seguintes ser\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito pessoal e a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de arrendamento.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito pessoal<\/h3>\n\n\n\n
Prevendo a situa\u00e7\u00e3o em que um particular faz um cr\u00e9dito pessoal de 15 mil euros num banco, a pagar no prazo de 5 anos. A taxa de imposto do selo \u00e9 de 0,6% sobre o valor total do cr\u00e9dito (para prazos acima de 1 ano).<\/p>\n\n\n\n
Neste caso o c\u00e1lculo a fazer \u00e9: 15.000\u20ac * 0,6%. Que ir\u00e1 resultar em 90\u20ac de imposto do selo a pagar (normalmente no momento da assinatura do contrato).<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito banc\u00e1rio para investimento<\/h3>\n\n\n\n
A empresa BAE Mega Solutions, Lda. Contratou um cr\u00e9dito banc\u00e1rio de 50.000\u20ac a 3 anos para investir em equipamentos. A taxa de imposto do selo \u00e9 0,6% sobre o valor do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo a realizar \u00e9: 50.000\u20ac * 0,6% = 300\u20ac de imposto de selo<\/p>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\nOutras informa\u00e7\u00f5es sobre o Imposto<\/h2>\n\n\n\n